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Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos


Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Cata Treco

Público Alvo

População em geral

Área responsável

Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos

O que é o Serviço?

Recolher material para descarte correto ,que estão em áreas públicas .

Quem pode solicitar?

População em geral

Quando solicitar?

Quando tiver algum móvel ou material a ser descartado

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Endereço completo , ponto de referência e detalhes do material a ser recolhido

Prazo para prestação do serviço

Longo prazo

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

Passar o endereço e detalhes do material

A solicitação é encaminhada ao departamento

O caminhão busca e faz a destinação correta

Taxas e Preços

Gratuito

Manifestação do usuário

Secretaria de Ação Urbana 3620-2131 e wattsapp 64 -99268-0790

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

ECO PONTO

Público Alvo

População em geral

Área responsável

Secretária de Ação Urbana

O que é o Serviço?

Descarte de material seco tipo poda de arvores, corte de gramas, restos de construção até 3 metros cúbicos

Quem pode solicitar

 Não haverá solicitação o morador terá que levar até um eco ponto mais próximo de sua residência

Quando solicitar?

 O morador deverá levar o seu descarte desde que não ultrapasse o 3 Metros cúbicos

Endereços dos Eco pontos

1- Rua Alameda dos Buritis , 170 - Nilson Velos II

2- Rua RG 9 , n0 67 -Quadra 04 - Gameleira II

3- Rua Paulo Camilo de Souza , n 0  -90 - Monte Sião

4- Rua Bem ti vi  n0 105 -jardim dona Helena

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

O morador deverá levar o seu descarte de material seco, restos de material de construção nos pontos de coletas.

Taxas e Preços

Gratuito

Manifestação do usuário

Aberto de segunda a sexta das 08:00 as 11:00 e das 13:00 ás 17:00

Sábado das 08:00 ás 11:00


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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Limpeza Publica

Público Alvo

População em Geral – Secretarias do Serviço Publico

Área responsável

Secretaria de Vigilância Epidemiológica – Secretaria de Ação Urbana

O que é o Serviço?

Roçagem de áreas particulares /publicas

Quem pode solicitar?

População em Geral – Secretarias

Quando solicitar?

Quando houver a necessidade de limpeza de lotes com mato alto

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Endereço completo com ponto de referencia

Prazo para prestação do serviço

Longo Prazo

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

Ligar na Secretaria, descrever a solicitação e aguardar a execução do serviço

Taxas e Preços

04 REMOÇÃO DE ENTULHOS E OUTROS MATERIAIS R$
04.01 Remoção de entulho por m³ (metro cúbico) 43,75
04.02 Remoção de lixo seco por m³ (metro cúbico) 46,12
04.03 Remoção de lixo úmido por tonelada 58,78
04.04 Remoção de expurgos de poda de arvore por m³ (metro cúbico) 43,75

Redação data pela Lei Complementar nº 50/2015.

05 OUTROS SERVIÇOS R$
05.01 Capinação e roçagem por m² (metro quadrado) de área trabalhada 0,69

Redação data pela Lei Complementar nº 50/2015.

Manifestação do usuário

Secretaria de Ação Urbana 3620-2131

Secretaria de Vigilância Epidemiológica 3620-2123

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Viveiro Municipal – Doação de Mudas de Arvores

Público-Alvo

População em Geral

Área responsável

Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos

O que é o Serviço?

Doação de Mudas de Árvores, 02 por pessoa

Quem pode solicitar?

População em Geral

Quando solicitar?

Quando houver a necessidade de plantio nas calçadas 02 Mudas no máximo

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Somente ir até o Viveiro e retirar a muda

Prazo para prestação do serviço

Imediato

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

Ir ao Viveiro Retirar a muda e assinar

Taxas e Preços

Gratuito

Manifestação do Usuário 

Secretaria de Ação Urbana 3620-2131 e 3620-2154

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Atendimento ao Público através de solicitação de troca de iluminação pública.

Público-Alvo

População em geral

Área responsável

Secretária de Ação Urbana -Departamento de Iluminação Pública

O que é o Serviço?

Troca de lâmpada, reator, relê ou reparo na fiação

Quem pode solicitar?

População em geral

Quando solicitar?

Quando a população identificar que a iluminação pública não está sendo eficiente (lâmpada apagada ou com mau contato).

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Endereço completo e numeração do poste

Prazo para prestação do serviço

3 dias úteis

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

1° Ligação da População;

2° Ordem de Serviço;

3° Atendimento da solicitação (ida ao local p/ identificar e resolver o problema).

Taxas e Preços

Gratuito

Manifestação do Usuário 

Comparecer pessoalmente ao departamento de iluminação pública (Rua Nizo Jaime de Gusmão nº 644 - Bairro Santo Antônio) ou ligação através dos telefones: 3620-2100/3602-8706  e Wattsapp  064-99257-5369 , horários 07:00h ás 17:00h

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Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito

Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Registro de Acidente de trânsito / BOAT.

Público Alvo    

Cidadãos.

Área responsável

Diretoria de Fiscalização.

O que é o Serviço?

A AMT realiza ação de fiscalização no local do acidente de trânsito ocorrido em via pública, para garantir a segurança e fluidez viária e Registra o Boletim de Ocorrência.

Quem pode solicitar?

Preferencialmente condutores que se envolveram em acidentes de trânsito.

Quando solicitar?       

Quando condutor de veículo se envolver em acidente de trânsito sem vítimas.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço   

O requerente deve prestar informações claras do local do acidente.
As partes envolvidas no acidente devem colocar os veículos junto ao meio fio, do bordo lateral direito da via, até a chegada dos agentes.

Prazo para prestação do serviço  

O registro será imediato, estando o efetivo à disposição e o tempo de deslocamento até o local.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo 

Verificação das condições legais dos condutores e veículos e coleta de dados do ocorrido. Caso necessite de cópia do registro, após 24 h procurar a AMT para retirar boleto de pagamento de taxa de emissão do BOAT. Com Comprovante de pagamento retirar o documento no departamento de permissionários.

Taxas e Preços

R$ 34,46

Manifestação do Usuário

A solicitação deve ser acionada através do telefone 156 e 3620-0007.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Interposição de defesa de autuação de trânsito de competência municipal aplicada pela AMT ou PM / Recurso.

Público Alvo    

Cidadãos.

Área responsável

JARI / CADEP.

O que é o Serviço?

Recurso de autuação e penalidade de trânsito de competência municipal aplicada pela AMT ou PM.          

Quem pode solicitar?

Proprietário, Condutor, Embarcador ou Transportador.   

Quando solicitar?

Quando houver interesse de contestação da autuação/multa de forma clara e objetiva, devidamente assinada.           

Prazo para prestação do serviço  

Protocolo imediato. Julgamento do Recursos em até 90 dias.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo 

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Encaminhamento à equipe de defesa de autuações.

Análise e parecer do relator.

JARI - Encaminhamento da decisão via correios. CADEP: em caso de julgamento indeferido encaminhada a Penalidade; caso deferida ocorre somente o arquivamento do processo.

Taxas e Preços

Gratuito.

Manifestação do Usuário

É necessário o comparecimento presencial da parte ou de terceiros para a entrega da manifestação escrita/redigida e dos documentos no setor de Atendimento da AMT. O encaminhamento pode ser realizado também via correio sendo considerada a data de postagem.     

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço 

Preenchimento do formulário disponível na AMT, anexar cópias: da CNH ou qualquer documento de identificação com foto, do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), Comprovante de endereço e a notificação.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Fiscalização de Veículos / Denúncia.

Público Alvo    

Cidadãos.

Área responsável       

Diretoria de Fiscalização.

O que é o Serviço?    

É o envio de agentes para a fiscalização de veículos e condutas que estejam em desacordo com as leis de trânsito.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa.

Quando solicitar?       

Quando a situação estiver gerando risco à incolumidade das pessoas

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço   

Preferencialmente Identificação do Solicitante (nome e telefone). Manifestar a solicitação de forma clara e objetiva.

Prazo para prestação do serviço  

O registro será imediato, estando o efetivo à disposição e o tempo de deslocamento até o local.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo 

Abertura de ocorrência. Empenho de viatura até o local.

Taxas e Preços

Gratuito.

Manifestação do Usuário

A solicitação deve ser acionada através do telefone 156 e 3620-0007.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Licença - Obras que Interferem no Trânsito.

Público Alvo    

Cidadãos.

Área responsável       

Diretoria de Fiscalização.

O que é o Serviço?    

Pedido de licença para a realização de obras que interferem no trânsito e na circulação viária.

Quem pode solicitar?

Pessoa Física ou Jurídica.

Quando solicitar?       

Quando para realização de obra que necessitar de intervenção na via interferindo no trânsito.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

O requerente deve prestar informações claras da intervenção e de suas necessidades, bem como o local exato, data, horário e telefone de contato.

Prazo para prestação do serviço  

A solicitação deve ser realizando com antecedência de no mínimo 48 horas.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo 

Protocolo do ofício na AMT. Encaminhado para análise. Análise e parecer do relator. É realizado contato telefônico com o solicitante, informando do deferimento ou não de sua solicitação. No caso de aprovado, o solicitante é orientado a retirar na sede da AMT o boleto de pagamento da taxa. O serviço é realizado conforme solicitado.

Taxas e Preços

R$ 29,66

Manifestação do Usuário

A solicitação deve ser encaminhada via ofício para AMT.
Rua 14-B, s/n, Jardim Goiás, CEP: 75.903-190

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags       

Cartão de estacionamento para idoso.

Público Alvo    

Cidadãos com 60 anos ou mais.

Área responsável       

Cadastro de Permissionários.

O que é o Serviço?    

Emissão de cartão para estacionamento de veículo em vaga reservada para pessoas idosas.

Quem pode solicitar?

Pessoas com idade a partir de 60 anos, domiciliadas em Rio Verde-GO.

Quando solicitar?       

Quando houver necessidade de estacionar nas vagas privadas destinadas ao idoso.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço   

O requerente deve ter no mínimo 60 anos e apresentar documentos originais: RG, CPF e comprovante de endereço.

Prazo para prestação do serviço  

O cartão é emitido de imediato.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo 

Conferencia dos documentos, emissão do cartão e entrega.

Taxas e Preços

Gratuito.

Manifestação do Usuário

A solicitação dever ser feita pessoalmente na sede da AMT.
Endereço: Rua 14-B, s/n, Jardim Goiás

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Cartão de estacionamento para Portador de Necessidades Especiais.

Público Alvo    

Cidadãos portadores de Necessidades Especiais.

Área responsável       

Cadastro de Permissionários.

O que é o Serviço?    

Emissão de cartão para estacionamento de veículo em vaga reservada para pessoas portadoras de necessidades especiais.

Quem pode solicitar?

Pessoas com necessidades Especiais, domiciliadas em Rio Verde-GO.

Quando solicitar?       

Quando houver necessidade de estacionar nas vagas privadas destinadas ao PNE.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço   

O requerente deve apresentar atestado médico original ou cópia reconhecida em cartório, com data inferior a 90 dias. Deve constar no atestado o nome da pessoa com deficiência, especificação da deficiência com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). No caso de mobilidade reduzida ou deficiência temporária, deve constar no atestado médico o período de tratamento ou que a pessoa ficará nestas condições.

Prazo para prestação do serviço  

O cartão é emitido de imediato.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo 

Conferencia dos documentos, emissão do cartão e entrega.

Taxas e Preços

Gratuito.

Manifestação do Usuário

A solicitação dever ser feita pessoalmente na sede da AMT.
Endereço: Rua 14-B, s/n, Jardim Goiás

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags       

Itinerários e horários de Ônibus.

Público Alvo    

Usuários do Transporte Coletivo Urbano.

Área responsável       

Departamento de Engenharia de Transporte.

O que é o Serviço?    

Informações sobre os horários das linhas de ônibus de Rio Verde-GO.

Quem pode solicitar?

Usuários do Transporte Coletivo Urbano.

Quando solicitar?       

Quando houver necessidade de informação dos horários e itinerários do transporte coletivo.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço   

O Requerente deve informar para qual linha ou bairro deseja as informações.

Prazo para prestação do serviço  

Imediato

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo 

Ligação telefônica, atendimento com as informações solicitadas.

Taxas e Preços

Gratuito.

Manifestação do Usuário

Ligar no telefone (64) 3620-2069 solicitar atendimento no Departamento de Engenharia de Transporte.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags       

Atendimento de Reclamações e Denúncias.

Público Alvo    

Cidadãos.

Área responsável       

Assessoria Jurídica.

O que é o Serviço?    

Serviço de atendimento ao público que envolva denúncias ou reclamações sobre atividades dos agentes de Trânsito e dos permissionários (Táxi, moto-taxi, transporte coletivo, etc.).

Quem pode solicitar?

Pessoa Física ou Jurídica.

Quando solicitar?

Quando a pessoa entender que o comportamento dos agentes de trânsito ou permissionários não está adequado a legislação.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Preferencialmente Identificação do Solicitante; O requerente deve prestar informações claras do fato.

Prazo para prestação do serviço  

Em até 10 dias úteis.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo 

Abertura de processo e informação do nº de protocolo.

Investigação, diligências e oitivas necessárias.

É realizado contato telefônico com o solicitante, informando o desfecho de seu atendimento.

CADEP: em caso de julgamento indeferido encaminhada a Penalidade; caso deferida ocorre somente o arquivamento do processo.

Taxas e Preços

Gratuito

Manifestação do Usuário

A solicitação deve ser realizada pessoalmente na sede do órgão, no telefone (64) 3620-2069 Ramal 225, ou no e-mail amt@rioverde.go.gov.br

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Secretaria da Fazenda


Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Consulta / Débito / Nfs-e / CND / Abertura de Empresa / DMS / REST / ITU / IPTU / ISSQN / ITBI.   

Público Alvo

Cidadãos; Pessoa Jurídica /  Pessoa  Física

Área responsável

Secretária da Fazenda

O que é o Serviço?

Meio para que o interessado possa consultar se possui, ou não, débitos junto ao Município de Rio Verde.

Quem pode solicitar?

Pessoa Física; Pessoa Jurídica; MEI; Próprio Interessado; Procurado Munido de Procuração; Sócio; Representante Legal; Diretor Presidente.

Quando solicitar?

Disponível na Internet: http://servicos.rioverde.go.gov.br / ou Atendimento presencial na Sefaz Municipal de segunda a sexta das 8h00 às 17:30.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Site da Prefeitura: http://servicos.rioverde.go.gov.br, prédio da Sefaz Municipal e por telefone, na central de atendimento (64) 3624-2400.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Endereço do imóvel / Código do imóvel / CPF / CNPJ.

Prazo para prestação do serviço

Imediato.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

Consultar o site da Prefeitura; ou Dirigir-se ao prédio da Sefaz Municipla; ou Contato telefôncio com o Call Center. Ambos com o Código do Imóvel e ou CPF/CNPJ.

Taxas e Preços

Gratuito

CND  - Certidão Negativa De Debitos

Público: Pessoas Físicas E Pessoas Jurídicas

Requisitos: Cpf/Cnpj, Endereço Do Imóvel Ou Cci (Código De Cadastro De Imóvel).

Link De Acesso: http://servidor.rioverde.go.gov.br/servicos/certidaonegativa

Emissão De Duam De Iptu

Público: Pessoas Físicas E Pessoas Jurídicas

Requisitos: Cpf/Cnpj, Endereço Do Imóvel Ou Cci (Código De Cadastro De Imóvel).

Link De Acesso: http://servicos.rioverde.go.gov.br/servicos/extratoimoveis

Emissão De Duam Diversos

Público: Pessoas Físicas E Pessoas Jurídicas

Requisitos: Cpf/Cnpj.

Link De Acesso: http://servidor.rioverde.go.gov.br/servicos/extratocontribuintes

Andamento De Processo / Protocolo

Público: Pessoas Físicas E Pessoas Jurídicas 

Requisitos: Número Do Processo

Link De Acesso: http://servidor.rioverde.go.gov.br/servicos/consultaprocessual

Autenticação De Relatórios

Público: Pessoas Físicas E Pessoas Jurídicas 

Requisitos Assinatura Eletrônica

Link De Acesso: http://servidor.rioverde.go.gov.br/servicos/autenticacaorelatorios

Autenticação De Nfs-E / Nfa-E

Público: Pessoas Físicas E Pessoas Jurídicas 

Requisitos: Cpf/Cnpj, Número Do Documento Fiscal E Código De Verificação.

Link De Acesso: http://servidor.rioverde.go.gov.br/notafiscal/verificar

Extratos De Imóveis E Emissão De Duam

Público: Pessoas Físicas E Pessoas Jurídicas

Requisitos Cpf/Cnpj, Endereço Do Imóvel Ou Cci (Código De Cadastro De Imóvel).

Link De Acesso: http://servidor.rioverde.go.gov.br/servicos/extratoimoveis

Extratos Contribuinte E Emissão De Duam

Público: Pessoas Físicas E Pessoas Jurídicas

Requisitos Cpf/Cnpj, Endereço Do Imóvel Ou Cci (Código De Cadastro De Imóvel).

Link De Acesso: http://servidor.rioverde.go.gov.br/servicos/extratocontribuintes

Extratos Atividade Econômica E Emissão De Duam

Público: Pessoas Físicas E Pessoas Jurídicas

Requisitos Cpf/Cnpj, Endereço Do Imóvel Ou Cci (Código De Cadastro De Imóvel).

Link De Acesso: http://servidor.rioverde.go.gov.br/servicos/extratoatividadeeconomica

Abertura E Alteração Em Geral De Empresas

Requisitos: Impressão Da Fic ( Ficha De Inscrição Cadastral)

Disponível: Site Do Munícipio/Download De Arquivos/Secretaria Da Fazenda Item 4.

Documentos Necessários: Constam Todos No Formulário

Solicitação De Credenciamento De Nfs-E

Público: Pessoas Físicas E Pessoas Jurídicas

Requisitos Empresa Cadastrada No Município E Com Inscrição Municipal

Link De Acesso: http://servidor.rioverde.go.gov.br/notafiscal/credenciamento

Emissão De Nota Fiscal Eletronica De Serviços

Público: Pessoas Físicas E Pessoas Jurídicas

Requisitos: Cadastro Ativo No Município, Credenciamento (Usuário/Senha)

Acesso: http://servicos.rioverde.go.gov.br/Login

Manual Webservice

Público: Pessoas Físicas E Pessoas Jurídicas

Requisitos: Cadastro Ativo No Município, Credenciamento (Usuário/Senha), Solicitar Autorização Junto A Sefaz Municipal.

Acesso: https://sites.google.com/a/centi.com.br/nfse/documentacao-nfs-e

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Secretaria de Infraestrutura Rural


Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Recuperação e construção de estradas rurais e Recuperação e construção de pontes e bueiros rurais

Público Alvo

o produtor e comunidade rural

Área responsável

Secretaria de Infraestrutura Rural

O que é o Serviço?

Visto que o Município de Rio Verde possui sua economia pautada no agronegócio com destaque em âmbito nacional, a Secretaria de Infraestrutura Rural exerce função ímpar perante a comunidade de produtores e trabalhadores rurais, pois ao longo dos anos é responsável por dar suporte a toda infraestrutura necessária para garantir o livre acesso de pessoas e transporte de produtos agropecuários e mercadorias em geral.

Dessa forma, a Secretaria de Infraestrutura Rural realiza, para o produtor e comunidade rural, os seguintes serviços:

- Recuperação e construção de estradas rurais: nas estradas rurais pertencentes ao Município é realizado o patrolamento, cascalhamento, levantamento de estradas, execução de lombadas e cacimbas para a drenagem pluvial.

- Recuperação e construção de pontes e bueiros rurais: nas pontes e bueiros rurais pertencentes ao Município é realizado o serviço de manutenção, recuperação e construção das referidas estruturas

Quem pode solicitar?

produtor e comunidade rural

Quando solicitar?

Os serviços de recuperação e construção de estradas e pontes rurais podem ser solicitados por qualquer indivíduo, sempre que houver a necessidade da prestação dos serviços.
Após a solicitação do serviço realizada na Secretaria de Infraestrutura Rural, uma equipe técnica irá até o local para vistoriar e verificar todas as condições da estrada, ponte ou bueiro em questão, para que seja determinado o nível de prioridade e grau urgência em que se necessita realizar o serviço.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Para solicitar o serviço, basta entrar em contato com a Secretaria de Infraestrutura Rural localizada no endereço Rua Boiadeiro, s/n, Jardim Goiás, próximo ao Colégio João Veloso do Carmo, Rio Verde – GO. Além disso, é possível agendar um atendimento através do número (64) 3620-2105.

O horário de atendimento é das 7 às 11 horas no período matutino e, das 13 às 17 horas no período vespertino, de segunda a sexta.

Quando o serviço é realizado, todas as etapas serão acompanhadas pelos chefes de campo e o corpo técnico da referida Secretaria, sempre alinhando e realizando todas as medidas possíveis para que seja executado com a melhor qualidade e rapidez possível.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Os serviços de recuperação e construção de estradas e pontes rurais pode ser solicitado por qualquer indivíduo que realizar o pedido na Secretaria de Infraestrutura Rural, localizado na Rua Boiadeiro, s/n, Jardim Goiás, Rio Verde – GO, próximo ao Colégio João Veloso do Carmo (Gigantão) e AMT. Contudo, é necessário atender alguns requisitos e salientar sobre algumas informações. Dentre elas, temos:

- A estrada, ponte ou bueiro deverá estar localizada dentro dos limites do Município. Não é realizado nenhum tipo de serviço em regiões cujo domínio não pertence a Rio Verde – GO;

- Devido à grande área do Município, o serviço a ser realizado na estrada ou ponte rural deve ser uso comum de toda população, ou seja, para atender as necessidades de transporte de uma região do Município. É válido ressaltar que não é realizado nenhum serviço em estrada, ponte ou bueiro de uso particular;

- É necessário informar a localização e informações pertinentes sobre o local de maneira precisa, uma vez que uma equipe irá até o local vistoriar o pedido e verificar se existe ou não a necessidade da execução do serviço solicitado;

- Em caso de cascalhamento ou levantamento de estrada, é fundamental que seja apresentado o documento que permite a retirada do material a ser utilizado (solo) com as taxas pagas e as licenças necessárias dentro da validade. Caso a jazida de solo não esteja licenciada, a própria Secretaria de Infraestrutura Rural irá apresentar uma lista de documentação necessária para que o responsável dê entrada para a elaboração da licença na Secretaria de Meio Ambiente.

Prazo para prestação do serviço

Em cada serviço a ser realizado, existe uma previsão de entrega diferente devido ao grande número de variáveis relacionadas a execução. Dentre essas variáveis, podem ser destacados: comprimento da estrada, tamanho da ponte ou bueiro, distância da jazida de retirada de material (solo) para aterro ou cascalhamento, largura da estrutura ou estrada a ser reparada, grau de deterioração em que se encontrava a estrutura ou estrada antes do reparo, quantidade e tamanho da equipe que irá realizar o serviço, época do ano em que será executado, dentre outros.

Além disso, a equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura Rural deverá analisar cada caso em particular para determinar a previsão de início baseado no cronograma de serviços já solicitados.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

- Após a solicitação do serviço realizada na Secretaria de Infraestrutura Rural, uma equipe técnica irá até o local para vistoriar e verificar todas as condições da estrada, ponte ou bueiro em questão. Durante essa visita, será levantado algumas informações no local para que seja determinado o nível de prioridade e grau urgência em que se necessita realizar o serviço.

- Antes do início da execução do serviço, todas as pendências legais devem ser resolvidas como as licenças ambientais, se necessário, e problemas logísticos como mobilização da equipe e acampamento.

- Após a solução de todas as pendências para execução do serviço, será alinhado com o cronograma da Secretaria de Infraestrutura Rural para que seja executado o mais rápido possível, baseado também nos outros pedidos e prováveis emergências que venha aparecer.

- Baseado no cronograma de serviços, sempre que uma equipe finalizar um compromisso, o próximo será realizado. Para que seja atendido um número maior possível de produtores e trabalhadores rurais, a Secretaria de Infraestrutura Rural trabalha com empenho e expertise, conferindo ótimas condições de transporte para escoar a produção que é o sustento desse país.

Taxas e Preços

Gratuito.

Manifestação do Usuário 

Para entrar em contato com a Secretaria de Infraestrutura Rural é possível através do número (64) 3620-2105 ou uma visita no escritório localizado na Rua Boiadeiro, s/n, Jardim Goiás, próximo ao Colégio João Veloso do Carmo, Rio Verde – GO.

O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 07 às 11 horas no período matutino e das 13 às 17 horas no período vespertino.

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Secretaria do Meio Ambiente


Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Dispensa de Licenciamento Ambiental

Público Alvo

Indústria e Comercio

Área responsável

Secretaria do Meio Ambiente

O que é o serviço

Para as atividades que se enquadram como Dispensa de Licenciamento, conforme especificado nas Portarias SEMMA n° 02/2017, nº 05/2017 e nº 02/2018, quanto aos seus impactos, deverão solicitar a Dispensa de Licenciamento Ambiental.

Requisitos/ Documentos necessários

O empreendedor deverá apresentar os documentos constantes na Lista de Dispensa de Licenciamento desta secretaria, específica para atividade pleiteada, para a instrução processual.

Formas de Prestação de Serviços

A solicitação do serviço poderá ser realizada na recepção desta SEMMA.

Principais etapas do Serviço

Abertura do processo com a apresentação dos documentos necessários.

O processo seguirá para o Departamento de Controle Interno desta Secretaria para aguardar distribuição ao Departamento de Análise.

O processo será analisado no Departamento de Análise e se procederá as medidas cabíveis.

Após análise o processo será encaminhado para o Departamento de Fiscalização, quando couber.

Em casos específicos, o processo poderá ser encaminhado ao Departamento Jurídico desta secretaria, para análise e formulação de Parecer Jurídico.

Realizada a vistoria, quando couber, e o empreendimento se encontrando apto à emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental requerida, esta será emitida.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Sem prazo definido.

A depender da complexidade do empreendimento e dos documentos apresentados.

Taxas e Preços

As taxas para o procedimento de Dispensa de Licenciamento Ambiental devem ser requeridas diretamente na recepção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás.

Manifestação do Usuário:

Endereço: Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás, Rio verde – GO.

Telefone de contato: (64) 3602-8408 e (64) 3602 – 8409.

e-mail: analisemeioambiente@rioverde.go.gov.br

Horário de atendimento: 08h00min – 11h30min / 13h00min – 17h30min.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Autorização Mineral

Público Alvo

Empresas de Mineração

Área responsável

Secretaria do Meio Ambiente

O que é o serviço

Para as atividades localizadas no Município de Rio Verde - GO que almejem a extração e beneficiamento mineral deverá ser solicitado a Autorização Mineral, antes da instauração do processo de Licenciamento Ambiental:

Requisitos/ Documentos necessários

O empreendedor deverá apresentar os documentos constantes na Lista de Autorização Mineral desta secretaria para a instrução processual.

Formas de Prestação de Serviços

A solicitação do serviço poderá ser realizada online por meio do link a seguir:
http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes

Principais etapas do Serviço

Abertura do processo com a apresentação dos documentos necessários.

O processo seguirá para o Departamento de Controle Interno desta Secretaria para aguardar distribuição ao Departamento de Análise.

O processo será analisado no Departamento de Análise e se procederá as medidas cabíveis.

Após análise o processo será encaminhado para o Departamento de Fiscalização, quando couber.

Em casos específicos, o processo poderá ser encaminhado ao Departamento Jurídico desta secretaria, para análise e formulação de Parecer Jurídico.

Realizada a vistoria, quando couber, e o empreendimento se encontrando apto à emissão da Autorização requerida, esta será emitida.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Sem prazo definido.

A depender da complexidade do empreendimento e dos documentos apresentados.

Taxas e Preços

A taxa para o procedimento de Autorização Mineral será emitida após conferência pela recepção dos documentos protocolados online e enviada pelo portal de acesso do empreendedor. Para acessar, entre no portal e clique em contribuinte >> processos.

Manifestação do Usuário:

Endereço: Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás, Rio verde – GO.

Telefone de contato: (64) 3602-8408 e (64) 3602 – 8409.

e-mail: analisemeioambiente@rioverde.go.gov.br

Horário de atendimento: 08h00min – 11h30min / 13h00min – 17h30min.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Licença de Funcionamento

Público Alvo

Indústrias e Comercio em Geral

Área responsável

Secretaria do Meio Ambiente

O que é o serviço?

Licença de Funcionamento (LF) – autoriza a operação/funcionamento da atividade/empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do estudo ambiental e do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação;

De acordo com a Portaria SEMMA n° 02/2017, poderá ser fornecida uma LF a título precário, com validade de até 6 (seis) meses, nos casos em que for necessário o funcionamento ou operação da fonte para teste de eficiência do sistema de controle da poluição do meio ambiente e demais casos que à SEMMA julgar necessário, observando-se os ditames legais.

Os prazos de validades das Licenças de Funcionamento serão definidos conforme os fatores de complexidade (W) constantes na tabela II da Portaria n° 02/2017 - SEMMA, observando-se o seguinte:

a) fator de complexidade (W) 1 ,1,5 e 2: prazo da licença ambiental de 4 (quatro) anos;

b) fator de complexidade (W) 2,5 e 3: prazo da licença ambiental de 2 (dois) anos;

A Licença de Funcionamento deverá ser solicitada por todos empreendimentos que realizem as atividades especificadas nas Portarias SEMMA n° 02/2017, n° 05/2017 e n° 02/2018, quanto aos seus impactos ambientais, que se enquadram no modelo de licenciamento LI/LF.

Formas de Prestação de Serviços

A solicitação do serviço poderá ser realizada na recepção desta SEMMA.

Requisitos/ Documentos necessários

O empreendedor deverá apresentar os documentos constantes na Lista de Instalação desta secretaria, específica para atividade pleiteada, para a instrução processual.

Principais etapas do Serviço

Abertura do processo se dará com a apresentação do requerimento da licença pleitada (Licença de Funcionamento) e demais estudos e projetos necessários, constantes na lista de documentos para a atividade.

Após a abertura do processo de licenciamento, este seguirá para o Departamento de Controle Interno do órgão ambiental municipal, onde aguardará a distribuição aos analistas da Gerência de Licenciamento Ambiental.

O processo encaminhado à Gerência de Licenciamento Ambiental para apreciação dos documentos, estudos e projetos.

Caso seja observado o não cumprimento da documentação exigida, será emitida Notificação de Pendencia na qual o empreendedor deverá atender no prazo máximo de 120 dias a contar da data de notificação, sob penalidade de arquivamento do processo em caso de descumprimento.

Após apresentação de todos estudos e documentos solicitados é realizada vistoria in loco por uma equipe do órgão ambiental.

Em casos específicos, o processo poderá ser encaminhado ao Departamento Jurídico desta secretaria, para análise e formulação de Parecer Jurídico.

Realizada a vistoria, quando couber, e caso o empreendimento se encontre apto à emissão da licença ambiental requerida, esta será emitida.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O órgão ambiental deverá se manifestar contrário ou favoravelmente, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA n° 237/1997, artigo 14, a depender da complexidade do empreendimento e dos documentos apresentados.

Taxas e Preços

As taxas para o procedimento de Dispensa de Licenciamento Ambiental devem ser requeridas diretamente na recepção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás.

Manifestação do Usuário:

Endereço: Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás, Rio verde – GO.

Telefone de contato: (64) 3602-8408 e (64) 3602 – 8409.

e-mail: analisemeioambiente@rioverde.go.gov.br Horário de atendimento: 08h00min – 11h30min / 13h00min – 17h30min.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Licença de Instalação e Funcionamento de Estações Rádio Base e Estruturas para Telecomunicação

Público Alvo

Empresas de telecomunicação e Rádios difusoras

Área responsável

Secretaria do Meio Ambiente

O que é o serviço?

Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento por atividade de acordo com as especificações constantes do estudo ambiental, pré-aprovado, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

Licença de Funcionamento (LF) – autoriza a operação/funcionamento da atividade/empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do estudo ambiental e do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação;

As Licenças de Instalação e funcionamento, deverão ser solicitadas por todos empreendimentos que realizem as atividades especificadas nas Portarias SEMMA n° 02/2017, n° 05/2017 e n° 02/2018, quanto aos seus impactos ambientais, que se enquadram no modelo de licenciamento LI/LF.

Formas de Prestação de Serviços

A solicitação do serviço poderá ser realizada na recepção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Verde-GO.

Requisitos/ Documentos necessários

O empreendedor deverá apresentar os documentos constantes na lista de Instalação e Funcionamento desta secretaria, específica para a atividade pleiteada.

Principais etapas do Serviço

A Abertura do processo se dará com a apresentação do requerimento das licenças pleiteadas e demais estudos e projetos necessários, constantes na lista de documentos para a atividade.

Após a abertura do processo de licenciamento, este seguirá para o Departamento de Controle Interno do órgão ambiental municipal, onde aguardará a distribuição aos analistas da Gerência de Licenciamento Ambiental.

O processo é encaminhado à Gerência de Licenciamento Ambiental para apreciação dos documentos, estudos e projetos.

Caso seja observado o não cumprimento da documentação exigida, será emitida Notificação de Pendencia na qual o empreendedor deverá atender no prazo máximo de 120 dias a contar da data de notificação, sob penalidade de arquivamento do processo em caso de descumprimento.

Após apresentação de todos estudos e documentos solicitados é realizada vistoria in loco por uma equipe do órgão ambiental.

Em casos específicos, o processo poderá ser encaminhado ao Departamento Jurídico desta secretaria, para análise e formulação de Parecer Jurídico.

Realizada a vistoria, quando couber, e caso o empreendimento se encontre apto à emissão da licença requerida, esta será emitida.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O órgão ambiental deverá se manifestar contrário ou favoravelmente, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA n° 237/1997, artigo 14, a depender da complexidade do empreendimento e dos documentos apresentados.

Taxas e Preços

As taxas para o procedimento de Dispensa de Licenciamento Ambiental devem ser requeridas diretamente na recepção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás.

Manifestação do Usuário:

Endereço: Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás, Rio verde – GO.

Telefone de contato: (64) 3602-8408 e (64) 3602 – 8409.

e-mail: analisemeioambiente@rioverde.go.gov.br

Horário de atendimento: 08h00min – 11h30min / 13h00min – 17h30min.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Licença de Instalação

Público Alvo

Indústria e Comercio

Área responsável

Secretaria do Meio Ambiente

O que é o serviço?

Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento por atividade de acordo com as especificações constantes do estudo ambiental, pré-aprovado, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

De acordo com a Portaria SEMMA n° 02/2017, o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação dos projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos.

A Licença de Instalação deverá ser solicitada por todos empreendimentos que realizem as atividades especificadas nas Portarias SEMMA n° 02/2017, n° 05/2017 e n° 02/2018, quanto aos seus impactos ambientais, que se enquadram no modelo de licenciamento LI/LF.

Formas de Prestação de Serviços

A solicitação do serviço poderá ser realizada na recepção desta SEMMA.

Requisitos/ Documentos necessários

O empreendedor deverá apresentar os documentos constantes na Lista de Instalação desta secretaria, específica para atividade pleiteada, para a instrução processual.

Principais etapas do Serviço

Abertura do processo se dará com a apresentação do requerimento da licença pleitada (Licença de Instalação) e demais estudos e projetos necessários, constantes na lista de documentos para a atividade.

Após a abertura do processo de licenciamento, este seguirá para o Departamento de Controle Interno do órgão ambiental municipal, onde aguardará a distribuição aos analistas da Gerência de Licenciamento Ambiental.

O processo encaminhado à Gerência de Licenciamento Ambiental para apreciação dos documentos, estudos e projetos.

Caso seja observado o não cumprimento da documentação exigida, será emitida Notificação de Pendencia na qual o empreendedor deverá atender no prazo máximo de 120 dias a contar da data de notificação, sob penalidade de arquivamento do processo em caso de descumprimento.

Após apresentação de todos estudos e documentos solicitados é realizada vistoria in loco por uma equipe do órgão ambiental.

Em casos específicos, o processo poderá ser encaminhado ao Departamento Jurídico desta secretaria, para análise e formulação de Parecer Jurídico.

Realizada a vistoria, quando couber, e caso o empreendimento se encontre apto à emissão da Licença Ambiental Simplificada requerida, esta será emitida.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O órgão ambiental deverá se manifestar contrário ou favoravelmente, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA n° 237/1997, artigo 14, a depender da complexidade do empreendimento e dos documentos apresentados.

Taxas e Preços

As taxas para o procedimento de Dispensa de Licenciamento Ambiental devem ser requeridas diretamente na recepção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás.

Manifestação do Usuário:

Endereço: Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás, Rio verde – GO.

Telefone de contato: (64) 3602-8408 e (64) 3602 – 8409.

e-mail: analisemeioambiente@rioverde.go.gov.br

Horário de atendimento: 08h00min – 11h30min / 13h00min – 17h30min.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Licença Ambiental Simplificada

Público Alvo

Indústria e Comercio

Área responsável

Secretaria do Meio Ambiente

O que é o serviço?

Emissão da Licença Ambiental Simplificada, que aprova a localização, autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, conforme Portaria n° 02/2017 – SEMMA.

Formas de Prestação de Serviços

A solicitação do serviço poderá ser realizada na recepção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

Requisitos/ Documentos necessários

O empreendedor deverá apresentar os documentos constantes em lista disponibilizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, específica para atividade pleiteada, para a instrução processual.

Principais etapas do Serviço

Abertura do processo com a apresentação dos documentos necessários.

O processo seguirá para o Departamento de Controle Interno desta Secretaria para aguardar distribuição à Gerência de Licenciamento Ambiental.

O processo será encaminhado para a Gerência de Licenciamento Ambiental para apreciação dos documentos, estudos e projetos. Caso seja observado o não cumprimento da documentação exigida, será emitida Notificação de Pendencia na qual o empreendedor deverá atender no prazo máximo de 120 dias a contar da data de notificação.

Após apresentação de todos estudos e documentos pertinentes é realiza vistoria in loco pelo órgão ambiental.

Em casos específicos, o processo poderá ser encaminhado ao Departamento Jurídico desta secretaria, para análise e formulação de Parecer Jurídico.

Realizada a vistoria, quando couber, e o empreendimento se encontrando apto à emissão da Licença Ambiental Simplificada requerida, esta será emitida.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA n° 237/1997, artigo 14, a depender da complexidade do empreendimento e dos documentos apresentados.

Taxas e Preços

As taxas para o procedimento de Dispensa de Licenciamento Ambiental devem ser requeridas diretamente na recepção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás.

Manifestação do Usuário:

Endereço: Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás, Rio verde – GO.

Telefone de contato: (64) 3602-8408 e (64) 3602 – 8409.

e-mail: analisemeioambiente@rioverde.go.gov.br

Horário de atendimento: 08h00min – 11h30min / 13h00min – 17h30min.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Licenciamento Ambiental para Loteamento

Público Alvo

Imobiliárias e Construtoras

Área responsável

Secretaria do Meio Ambiente

O que é o serviço?

 Certidão de Uso do Solo, Licença Prévia e de Instalação para a atividade de Loteamento inferior há 100,00 hectares, conforme especificado na Resolução CEMAM 02/2016, e na Portaria SEMMA n° 02/2017, quanto aos seus impactos.

Formas de Prestação de Serviços

A solicitação do serviço poderá ser realizada na recepção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA.

Requisitos/ Documentos necessários

Para protocolo da Licença Ambiental da atividade de Loteamento o empreendedor deverá possuir Projeto Urbanístico Aprovado pelo Comitê Interno de Desenvolvimento Urbano, em conformidade com a Lei Complementar 5.318/2007 – Plano Diretor, Lei Complementar 5.478/2008 – Uso e Ocupação do Solo Urbano; Lei Complementar 5.090/2005 Código Ambiental Municipal; Lei Complementar 3.633/1998 Parcelamento do Solo na Área Urbana do Município de Rio Verde, Lei Complementar 6.148/2012 Parcelamento Urbano caracterizado por Loteamento Fechado e Condomínio Residencial Fechado; Lei Complementar 6.167/2012 Parcelamento em Zona Especifica denominado Loteamento Residencial Fechado.

Lista de Documentos, Estudos e Projetos encontra-se disponível junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Anexo Lista de Documentos

Principais etapas do Serviço

Abertura do processo com a apresentação dos documentos necessários.

O processo seguirá para o Departamento de Controle Interno desta Secretaria para aguardar distribuição ao Departamento de Análise.

O processo será encaminhado para a Gerência de Licenciamento para apreciação dos documentos, estudos e projetos. Caso seja observado o não cumprimento da documentação exigida, será emitida Notificação de Pendência na qual o empreendedor deverá atender no prazo máximo de 120 dias a contar da data de notificação.

Após a constatação do cumprimento de todas as documentações exigida, será realizado Vistoria Técnica pelo Órgão Ambiental.

Em casos específicos, o processo poderá ser encaminhado ao Departamento Jurídico desta secretaria, para análise e formulação de Parecer Jurídico.

Realizada a vistoria e o atendimento de toda documentação, o empreendimento estará apto a emissão da Licença Ambiental;

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA n° 237/1997, artigo 14, a depender da complexidade do empreendimento e dos documentos apresentados.

Taxas e Preços

As taxas para o procedimento de Dispensa de Licenciamento Ambiental devem ser requeridas diretamente na recepção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás.

Manifestação do Usuário:

Endereço: Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás, Rio verde – GO.

Telefone de contato: (64) 3602-8408 e (64) 3602 – 8409.

e-mail: analisemeioambiente@rioverde.go.gov.br

Horário de atendimento: 08h00min – 11h30min / 13h00min – 17h30min.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Uso do Solo Provisório para Atividade Excepcionais

Público Alvo

Indústria e Comercio

Área responsável

Secretaria do Meio Ambiente

O que é o serviço?

Para abrir sua empresa no município de Rio Verde, você deverá requisitar a informação de Uso do Solo para Atividades Econômicas, uma vez que traz Informação quanto a compatibilidade do uso pretendido no imóvel e seu zoneamento (permitido ou não permitido).

Esta carta é específica para as atividades que se enquadram como excepcionais, de acordo com o decreto municipal 1456/2017.

Esse documento é necessário para a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento e para fins de Licenciamento Ambiental.

Formas de Prestação de Serviços

A solicitação do serviço poderá ser realizada  pelo site  (https://www.rioverde.go.gov.br) em solicite serviços.

Requisitos/ Documentos necessários

O empreendedor deverá apresentar os documentos e Estudos constantes na Lista de Uso do Solo desta secretaria, específica para atividade excepcional pleiteada, para a instrução processual:

  • Requerimento modelo desta Secretaria;
  • Documentos Pessoais (RG e CPF) dos proprietários; dos procuradores e ou representantes legais;
  • Comprovante de quitação da taxa (DUAM) referente à solicitação do Uso do Solo;
  • Procuração Particular ou Pública com firma reconhecida, quando não tratado pelo titular;
  • Contrato Social;
  • Cartão de CNPJ;
  • Certidão de Registro do Imóvel ou similar (quando o imóvel for próprio);
  • Contrato de Locação (quando o imóvel for alugado);
  • Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIVI), com ART. Anexar os questionários da pesquisa de Opinião Pública (modelo desta Secretaria);
  • O raio para pesquisa de opinião pública deverá ser de, no mínimo, 100 metros, podendo ser superior caso a Secretaria julgue necessário.
  • Estudo de Impacto de Trânsito, acompanhado do relatório de impacto de tráfego emitido pela AMT de Rio Verde (Setor de Engenharia de Tráfego), exceto para centros de treinamento;

Principais etapas do Serviço

Abertura do processo com a apresentação dos documentos necessários.

O processo seguirá para o Departamento de Controle Interno desta Secretaria para aguardar distribuição à Gerência de Licenciamento Ambiental.

O processo será encaminhado para a Gerência de Licenciamento Ambiental para apreciação dos documentos, estudos e projetos. Caso seja observado o não cumprimento da documentação exigida, será emitida Notificação de Pendência na qual o empreendedor deverá atender no prazo máximo de 120 dias a contar da data de notificação.

Após apresentação de todos estudos e documentos pertinentes é realiza vistoria in loco pelo órgão ambiental.

Em casos específicos, o processo poderá ser encaminhado ao Departamento Jurídico desta secretaria, para análise e formulação de Parecer Jurídico.

Realizada a vistoria, quando couber, e o empreendimento se encontrando apto à emissão da Licença Ambiental Simplificada requerida, esta será emitida.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Sem prazo definido por lei.

A depender da complexidade do empreendimento e dos documentos apresentados.

Taxas e Preços

Todas as solicitações de uso do solo é cobrada taxa de R$ 77,00. São isentas de pagamento quando solicitadas para aberturas de empresas MEI, EPP e ME.

Manifestação do Usuário:

Endereço: Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás, Rio verde – GO.

Telefone de contato: (64) 3602-8408 e (64) 3602 – 8409.

e-mail: analisemeioambiente@rioverde.go.gov.br

Horário de atendimento: 08h00min – 11h30min / 13h00min – 17h30min.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Uso do Solo

Público Alvo

Indústria e Comercio

Área responsável

Secretaria do Meio Ambiente

O que é o serviço

Para abrir sua empresa no município de Rio Verde, você deverá requisitar a informação de Uso do Solo para Atividades Econômicas, uma vez que traz Informação quanto a compatibilidade do uso pretendido no imóvel e seu zoneamento (permitido ou não permitido).

Esse documento é necessário para a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento e para fins de Licenciamento Ambiental.

Formas de Prestação de Serviços

A solicitação do serviço poderá ser realizada  pelo site  (https://www.rioverde.go.gov.br) em solicite serviços.

Requisitos/ Documentos necessários

O empreendedor deverá apresentar os seguintes documentos:

PESSOA JURÍDICA

Xerox cartão de CNPJ

Xerox contrato social ou Requerimento do Empresario ou ATA

Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros ou protocolo do mesmo

Declaração de responsabilidade(Não copiar do cartão de CNPJ)

Extrato de IPTU do imóvel ou Certidão Negativa de Débito (CND)

Xerox Documentos

Declaração de Regularidade do DIMPE  ou DARV se  o empreendimento estiver instalado nesses bairros   (Dimpe – procurar Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Darv – procurar escritório da Codego (Goiânia)

 PESSOA FÍSICA

Documentos Pessoais

Extrato de IPTU do imóvel ou Certidão Negativa de Débito (CND)

Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros ou protocolo do mesmo

Declaração de Regularidade do DIMPE  ou DARV se  o empreendimento estiver instalado nesses bairros   (DIMPE – procurar Secretaria de Desenvolvimento Econômico; DARV – procurar escritório da CODEGO Goiânia)

Principais etapas do Serviço

Abertura do processo com a apresentação dos documentos necessários.

O processo iniciara pela conferência da documentação pela recepção. Estando de acordo será emitida a taxa e enviada para o contribuinte efetuar pagamento.

O processo seguirá para o Departamento de Uso do solo para análise e emissão do documento.

Caso haja necessidade de vistoria no local o processo será encaminhado ao departamento de Fiscalização

 Obs.: As atividades passíveis de vistorias previas são as consideradas de impacto excepcional conforme Decreto municipal de nº 1456/2017

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Dois (2) dias para empreendimentos em que não ha necessidade de vistoria previa.

Sem prazo definido, para empreendimentos em que há necessidade de vistoria previa.

Taxas e Preços

A taxa será emitida e enviada após conferência da documentação pela recepção,

no portal onde foi solicitado o documento.

Clique em contribuinte >> processos.

Manifestação do Usuário:

Endereço: Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás, Rio verde – GO.

Telefone de contato: (64) 3602-8401

e-mail: recepçãomeioambiente@rioverde.go.gov.br

Horário de atendimento: 08h00min – 11h30min / 13h00min – 17h30min.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Previa de Localização

Público Alvo

Indústria e Comercio

Área responsável

Secretaria do Meio Ambiente

O que é o serviço

Instrumento de consulta que traz Informação quanto a compatibilidade do uso pretendido no imóvel e seu zoneamento (permitido ou não permitido)

Esse documento é necessário para a emissão do Alvará de construção (para reforma ou construção.)

Formas de Prestação de Serviços

A solicitação do serviço poderá ser realizada  pelo site  (https://www.rioverde.go.gov.br) em solicite serviços.

Requisitos/ Documentos necessários

O empreendedor deverá apresentar os seguintes documentos:

Extrato de IPTU ou CND do imóvel

Requerimento padrão (previa de Localização SEMMA)

Obs.: O documento (requerimento padrão (prévia localização) (Semma) deve ser solicitado através do e-mail: recepcaomeioambiente@rioverde.go.gov.br.

No campo descrição informar se o documento solicitado é para construção; reforma ou instalação.

Principais etapas do Serviço

Abertura do processo com a apresentação dos documentos necessários.

O processo iniciara pela conferência da documentação pela recepção. Estando de acordo será emitida a taxa e enviada para o contribuinte efetuar pagamento.

O processo seguirá para o Departamento de Uso do solo para análise e emissão do documento.

Caso haja necessidade de vistoria no local o processo será encaminhado ao departamento de Fiscalização

 Obs.: As atividades passíveis de vistorias previas são as consideradas de impacto excepcional conforme Decreto municipal de nº 1456/2017

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Dois (2) dias para empreendimentos em que não ha necessidade de vistoria previa.

Sem prazo definido, para empreendimentos em que há necessidade de vistoria previa.

no portal onde foi solicitado o documento.

Taxas e Preços

A taxa será emitida e enviada após conferência da documentação pela recepção,

Clique em contribuinte >> processos.

Manifestação do Usuário:

Endereço: Rua Abel Pereira de Castro, nº 1449, Jardim Goiás, Rio verde – GO.

Telefone de contato: (64) 3602-8401

e-mail: recepçãomeioambiente@rioverde.go.gov.br

Horário de atendimento: 08h00min – 11h30min / 13h00min – 17h30min.



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Procon Municipal

Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Consumo / Produtos / Serviços Privados / Serviços Essenciais / Serviços Financeiros

Público Alvo

Cidadãos, Pessoa Jurídica.

Área responsável

Relação de Consumo – destinatário final.

O que é o serviço?

O PROCON Municipal de Rio Verde, criado pelo Decreto Municipal 146 de 15 de março de 1.991, tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Tendo por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores desta cidade.

Quem pode solicitar?

Nos termos do artigo 2º da Lei 8.078/90, poderá solicitar os serviços Pessoa Física ou Jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final; Procurador munido de procuração.

Quando solicitar?

Vislumbrada violação aos preceitos da legislação consumerista – Lei 8.078/90.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

* Cópia e original de identificação (RG ou CNH);

* Comprovante ou declaração de residência;

* Cópia do comprovante da relação de consumo (nota fiscal, recibo, contrato);

* Outros documentos (protocolos de atendimento, ordem de serviço, certificado de garantia, fatura, boleto);

* Ficha de procuração caso necessário.

Prazo para prestação do serviço

Indeterminado – a depender da complexidade da demanda apresentada.

Principais etapas do Serviço – Passo a Passo

Consultar o site do PROCON ou dirigir-se ao posto de atendimento. Ambos de posse do RG, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço e documentos comprobatórios que instruirão a reclamação. Segue passo a passo:

  1. Empresa é notificada para apresentar primeira defesa;
  2. Consumidor deve retornar ao PROCON para acesso à resposta;
  3. Atendido pedido do consumidor, arquiva o processo;
  4. Se não atendido pedido, empresa é notificada novamente por escrito ou para comparecer à audiência de conciliação;
  5. Consumidor será informado sobre a posição da empresa por telefone, e-mail ou carta;
  6. Se houver acordo nessa etapa, o processo é arquivado;
  7. Se não houver acordo, a empresa poderá ser punida com aplicação de multa e/ou demais penalidades.

Taxas e Preços

Gratuito.

Manifestação:

O PROCON Municipal de Rio Verde dispõe de diversos canais de comunicação para os consumidores munícipes e distritais ou de outras cidades com fornecedores desta cidade.

 Caso resida em outra cidade, sem vinculo com esta na aquisição de bens e serviços, deverá recorrer ao Órgão de defesa do consumidor de sua cidade, Poder Judiciário -Juizado Especial Cível mais próximo.

* Atendimento presencial na sede situada na Rua Costa Gomes, nº. 829, Centro, CEP: 75.901-050 - Rio Verde/GO com atendimento de segunda à sexta das 07h:00min. às 17h:30min.

* Site do PROCON Virtual: https://proconweb.ssp.go.gov.br/#/ (realizar cadastro)

* Disque denúncias [Para dúvidas, denúncias ou reclamações]: 151 e (64) 3602-8600

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Secretaria de Saúde


Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Centro Testagem e Aconselhamento (CTA)

Público Alvo

Cidadãos

Área responsável

Secretaria Municipal de Saúde/ Vigilância em Saúde

O que é o Serviço?

  • Realização de testes para HIV, sífilis e hepatites B e C, dengue, zika, chikungunya, toxoplasmose, citomegalovírus e HTLV;
  • Realiza ações de aconselhamento com o fim de promover a reflexão sobre as vulnerabilidades, sexualidade e gênero;
  • Acompanhamento de acidente de trabalho com material perfurocortante, abuso sexual e profilaxia pós-exposição (PEP);
  • Distribuição de preservativos masculino, feminino e gel lubrificante;
  • Notifica ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica de Rio Verde-GO os agravos de notificação compulsória.

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão

Quando solicitar?

Quando houver suspeita de algum dos agravos ou se o médico solicitar.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Por telefone, (64) 3620-2182 ou no CTA, dentro do CAIS Centro.

Atendimento de segunda a sexta das 7h00 as 17h00.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

  • O Usuário deve comparecer ao CTA, no dia e horário agendados, munidos dos seguintes documentos ORIGINAIS: RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de endereço.
  • Não há necessidade de pedido médico para os testes de HIV, sífilis, hepatite B e C.
  • Necessário pedido médico para exames de toxoplasmose, citomegalovírus e HTLV.
  • Para exames de dengue, zika e chikungunya é necessária a cópia da notificação.

Prazo para prestação do serviço

A previsão de entrega de resultados é de 5 dias úteis após a data da coleta de sangue.

Somente o próprio paciente poderá pegar os seus resultados.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

  • Agendar os exames
  • Comparecer ao CTA no dia e horário agendado para realizar o aconselhamento e a coleta de sangue
  • Buscar os resultados no CTA no dia e horário agendado pelo aconselhador.

Taxas e Preços

Gratuito

Manifestação do Usuário 

Telefone: (64) 3620-2182

Email: ctarioverde@gmail.com.br

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Programa de Controle de Hanseníase e Tuberculose. Atendimento médico e de enfermagem, solicitação de exames laboratoriais específicos

Público Alvo

População em geral

Área responsável

Núcleo de Vigilância Epidemiológica – Vigilância em Saúde

O que é o Serviço?

Tratamento; acompanhamento de usuários com suspeita ou acometidos por Hanseníase e Tuberculose

Quem pode solicitar?

População em geral; hospitais, serviços de pronto atendimento; sistema prisional; casas terapêuticas com pacientes institucionalizados

Quando solicitar?

Casos suspeitos de hanseníase e tuberculose para diagnóstico; tratamento e acompanhamento dos casos.  Atendimento: de segunda a sexta das 7h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Comparecer pessoalmente ao programa, funcionando provisoriamente no CEO – Centro de Especialidades Odontológicas – Fundos da Upa (Rua Goiânia, esquina com Rua 14, quadra 27, s/n, Jardim Goiás). Telefone caso de dúvida (64) 3620-2116.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Cartão do SUS, Identidade, comprovante de endereço, número de telefone para contato. Caso necessário encaminhamento e relatório médico.

Prazo para prestação do serviço

Curto prazo

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

Dirigir-se ao programa por meio de encaminhamento médico ou livre demanda.

Taxas e Preços

Gratuito

Manifestação do Usuário

Fundos da Upa (Rua Goiânia, esquina com Rua 14, quadra 27, s/n, Jardim Goiás). Telefone caso de dúvida (64) 3620-2116.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Serviço de Assistência Especializada (SAE)

Público Alvo

Cidadãos

Área responsável

Secretaria Municipal de Saúde/ Vigilância em Saúde

O que é o Serviço?

  • Realização de tratamento ambulatorial das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
  • Realiza consultas ambulatoriais e ações de aconselhamento e acolhimento sobre as vulnerabilidades e tratamento das IST.
  • Acompanhamento de acidente de trabalho com material perfurocortante, abuso sexual e profilaxia pós-exposição (PEP);
  • Distribuição de preservativos masculino, feminino e gel lubrificante;
  • Notificação dos agravos de notificação compulsória.

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão

Quando solicitar?

Quando houver confirmação dos agravos por meio de exames laboratoriais e/ou exame clínico.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Por telefone, (64) 3620-2058 ou na unidade do SAE.

Atendimento de segunda a sexta das 8h às 18 h.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

  • O Usuário deve comparecer ao SAE, no dia e horário agendados, munidos dos seguintes documentos originais: RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de endereço.
  • Não há necessidade de encaminhamento médico para consulta com Infectologista, apenas exame que comprove o diagnóstico.
  • Necessário encaminhamento médico para consulta com Urologista e Ginecologista.

Prazo para prestação do serviço

A previsão de vaga de consulta é, em média, de 15 dias.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

  • Agendar a consulta.
  • Comparecer ao SAE no dia e horário agendados para realização da triagem.

Taxas e Preços

Gratuito

Manifestação do Usuário 

Telefone: (64) 3620-2058

Email: aidsrv@hotmail.com

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Vigilância Sanitária Municipal (VISAM)

Público Alvo

Atividades de interesse a saúde (pública e privada), comércio atacadista de alimentos, agrotóxicos, comércio varejista de alimentos, indústrias de alimentos, armazenamento e transporte de alimentos, medicamentos, insumos farmacêuticos, atividades veterinárias,área de cosméticos, área de medicamentos, área de produtos para saúde, área de saneantes e domissanitários, área de serviços a saúde, área de vigilância de ambientes

Área responsável

Secretaria Municipal de Saúde/ Vigilância em Saúde

O que é o Serviço?

 - Realizar a fiscalização higiênico sanitário;

 - Realizar a vigilância do trabalhador;

 - Realizar a vigilância ambiental.

Quem pode solicitar?

- A solicitação é feita via processo de abertura de empresa ou renovação encaminhado pela secretaria da fazenda.

- Através de denuncia feita por qualquer cidadão.

Quando solicitar?

Quando houver suspeita de alguma irregularidade, que possa causa algum dano a saúde pública .

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Por telefone, (64) 3620-2164.Rua Brasil Qd. 14 – Parque Gameleira CEP: 75.906-730.

Atendimento de segunda a sexta das 7h00 as 17h00.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

- O usuário poderá comparecer na vigilância em saúde, ou através de ligação pelo (064) 3620- 2164.

Prazo para prestação do serviço

 - Para denuncias em até 24 horas, processo vindo da secretaria da fazenda (abertura) em 5 dias úteis, para renovação de alvará sanitário 15 dias úteis.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

 - Fiscalização de estabelecimentos e prestadores de serviços que podem causar algum dano a saúde pública.

Taxas e Preços

Gratuito 

Manifestação do Usuário 

Telefone: (64) 3620-2164

Email: vigsanitariarv@rioverde.go.gov.br

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Núcleo de Vigilância Epidemiológica

Público Alvo

Cidadãos

Área responsável

Secretaria Municipal de Saúde/ Vigilância em Saúde

O que é o Serviço?

  • Realizações das investigações epidemiológicas de casos e surtos.
  • Execução de medidas de controle de doenças e agravos
  • Análise e acompanhamento do comportamento epidemiológico das doenças e agravos de interesse no âmbito municipal.
  • coleta de dados;
  • processamento dos dados coletados;
  • análise e interpretação dos dados processados;
  • recomendação das medidas de controle apropriadas;
  • promoção das ações de controle indicadas;
  • avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas;
  • divulgação de informações pertinentes.
  • Investigação de óbitos
  • Orientação ao viajante
  • Rede de distribuição de vacinas
  • CRIE – Centro de Referencia de Imunobiológico Especial

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão

Quando solicitar?

Quando houver suspeita de algum dos agravos ou/e se a unidade ou/e médico solicitar ou qualquer cidadão que necessite do serviço acima citado. 

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Por telefone, (64) 3620-2094 ou rioverdenve.vacina@rioverde.go.gov.br

Atendimento de segunda a sexta das 7h00 as 17h00.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

  • O Usuário deve comparecer ao NVE, munidos dos seguintes documentos ORIGINAIS: RG e cartão de vacina para realizar Cartão de Vacina Internacional.
  • O Usuário deve comparecer ao NVE, munidos dos seguintes documentos ORIGINAIS: RG, pedido médico, exames que comprovem a doença e cartão de vacina para solicitar vacinas especiais através do CRIE.
  • As Unidades de Vacinação devem realizar os pedidos de vacina ao NVE através do link
  • As Unidades Hospitalares devem realizar as notificações e entrar em contato via telefone para que o NVE possa a investigação em tempo hábil.

Prazo para prestação do serviço

Depende do serviço.

Certificado Internacional – imediato

Resultados exames- 30dias

Pedido de vacina pelo CRIE-60dias

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

Entrar em contato com núcleo de Vigilância Epidemiológica para orientação com documentos necessários para determinada aérea requisitada.

Taxas e Preços

Gratuito 

Manifestação do Usuário 

Telefone: (64) 3620-2094

Email: rioverdenve.vacina@rioverde.go.gov.br

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Vigilância de Zoonoses / Saúde Pública

Público Alvo

Cidadãos que necessitem de serviços voltados para a vigilância, prevenção e controle de zoonoses.

Área responsável

Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância em Saúde

O que é o Serviço?

  • Vacinação antirrábica
  • Educação em saúde
  • Eutanásia de cães e gatos em estágio terminal, ou acometidos por doenças incuráveis, ou causadores de agravos a saúde pública
  • Prevenção de agravos à saúde pública causados por animais
  • Busca ativa e/ou orientação quanto a animais sinantrópicos (escorpião, morcego, pombo, rato, caramujo).
  • Vigilância de epizootias - febre amarela
  • Vigilância de leishmaniose visceral canina
  • Vigilância da raiva
  • Recolhimento de grandes animais soltos em via pública
  • Inspeção zoos sanitária.

Quem pode solicitar?

Cidadãos que necessitem dos serviços descritos acima. Órgãos públicos que trabalham conjuntamente no recolhimento de grandes animais soltos em via pública

Quando solicitar?

De segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Plantão de recolhimento de grandes animais – horário noturno e fins de semana, além do horário comercial estabelecido.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Prédio da Vigilância em Saúde – Rua Brasil, quadra 14, Bairro Gameleira.

Via telefone: (64) 3620-2094 / 3620-2164.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço

Apresentação de CPF, assinatura de formulários próprios do Centro de Zoonoses (dependendo do serviço solicitado).

Prazo para prestação do serviço

Imediato ou em até 24 horas, se for o caso de visita que necessita ser agendada.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

Procura pelo serviço – atendimento e orientação / visita / execução da atividade – retorno se necessário.

Taxas e Preços

Gratuito .

Manifestação do Usuário

Via telefone: (64) 3620-2094 / 3620-2164.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Programa controle de vetores

Público Alvo

Toda a população

Área responsável

Secretaria Municipal de Saúde/ Vigilância em Saúde

O que é o Serviço?

  • Visitas feitas pelo agente de endemias nas residências, terrenos baldios, empresas e outros;
  • Atendimentos a denuncia de situações de risco em proliferação ao aedes aegypt;
  • Bloquear a transmissão de dengue nos bairros;
  • Desenvolver educação em saúde nos bairros no controle de doenças transmitidas pelo aedes aegypt;
  • Executar manejo ambiental em situações  de risco a lugares críticos em criadouro de mosquito;
  • Realizar pesquisa através da coleta de larvas para levantamento do índice predial.                                                                                                                  

Quem pode solicitar?

Toda a população

Quando solicitar?

Sempre que haver necessidade em relação a risco de transmissão de dengue e focos de mosquitos.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Por telefone, (64) 3620-2164 – vigilância em saúde; situada na Rua Brasil quadra 14 s/n Gameleira I.

Atendimento de segunda a sexta das 7:00 as 11:00 E 13:00 AS 17:00hs.

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço.

  • Pode solicitar os serviços dos agentes de endemias por telefone, ou via oficio, destinado para o gerente Henrique Batista curtes.

Prazo para prestação do serviço

Para atender a solicitação das denuncias, um período de 24 horas, ressaltando em caso que envolve a integridade psicológica do cidadão (acumuladores) poderá ocorrer um tempo maior para solucionar o problema.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

  • Protocolar as denuncias;
  • Buscar parcerias para a execução do trabalho, com outras secretarias;
  • Analisar o local da denuncia;
  • Organizar os servidores para realizar a ação;
  • Acompanhar toda a operação de campo;
  • Monitorar posteriormente o local.

Taxas e Preços

Gratuito 

Manifestação do Usuário 

Telefone: (64) 3620-2164

Email: dengue.pa.rioverde@gmail.com.br


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Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV



Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Certidão De Ocupação Do Solo
Área responsável
Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV
O que é o Serviço?
Documento que demonstra a declaração prévia de localização, devendo este atender aos parâmetros urbanísticos especificados, contém basicamente: o zoneamento municipal,

Público Alvo:
• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):
• RESIDENCIAL: Certidão Negativa de Débitos Tributários do Imóvel (CND) emitida pela SEFAZ Municipal e Croqui de Localização;
• COMERCIAL: Certidão Negativa de Débitos Tributários do Imóvel (CND) emitida pela SEFAZ Municipal, Certidão de Uso do Solo (Prévia de Localização) emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e Croqui de Localização.

Principais Etapas Do Serviço:
• Acesso o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Escolha a opção desejada;
• Preencha todos os campos obrigatórios;
• Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
• Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
• Após pagamento emita o documento.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:
• 02 (dois) dias úteis.

Solicitação Do Documento:
• http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes

Taxas e Preços

R$ 25,00

Manifestação Do Usuário:
• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Alvará De Licença Para Construção Residencial

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento que autoriza o usuário a executar obras e serviços. Para a emissão da Licença é necessária a aprovação do projeto arquitetônico, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto relativo à edificação apresentado está de acordo com a legislação em vigor.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
• CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
• Declaração do profissional (MODELO SUDERV) acompanhada de cópia do Registro Profissional ou conforme Lei nº 13.726/2018;
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) devidamente assinado;
• Certidão de Ocupação do Solo (SUDERV – ONLINE);
• Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico (MODELO SUDERV) devidamente assinado;
• Projeto em arquivo DWG.

Principais Etapas Do Serviço:

• Acesso o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Escolha a opção desejada;
• Preencha todos os campos obrigatórios;
• Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
• Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
• Após pagamento emita o documento.
Obs.: Após aprovação, trazer a taxa paga e mais 02 (duas) ou mais vias do projeto, dependendo da necessidade do proprietário, com as assinaturas dos responsáveis.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

• http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Alvará De Licença Para Construção Comercial/Industrial

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento que autoriza o usuário a executar obras e serviços. Para a emissão da Licença é necessária a aprovação do projeto arquitetônico, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto relativo à edificação apresentado está de acordo com a legislação em vigor.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
• CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
• Declaração do profissional (modelo SUDERV) acompanhada de cópia do Registro Profissional ou conforme Lei nº 13.726/2018;
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) devidamente assinada e registrada
• Certidão de Ocupação do Solo (SUDERV – ONLINE);
• Certidão de Uso do Solo – Prévia de Localização (SEMMA);
• Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico (MODELO SUDERV) devidamente assinado;
• Projeto em arquivo DWG.

Principais Etapas Do Serviço:

• Acesso o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Escolha a opção desejada;
• Preencha todos os campos obrigatórios;
• Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
• Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
• Após pagamento emita o documento.
*Conforme o Grau de Impacto serão solicitados pareceres da Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito – AMT e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.
Obs.: Após aprovação, trazer a taxa paga e mais 02 (duas) ou mais vias do projeto, dependendo da necessidade do proprietário, com as assinaturas dos responsáveis.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Alvará De Licença Para Reforma E/Ou Ampliação Residencial

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento que autoriza o usuário a executar obras e serviços. Para a emissão da Licença é necessária a aprovação do projeto arquitetônico, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto relativo à edificação apresentado está de acordo com a legislação em vigor.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
• Documento que comprove a regularização do imóvel: Averbação, ou Termo de Habite-se, ou Termo de Aceite;
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
• CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
• Declaração do profissional (modelo SUDERV) acompanhada de cópia do Registro Profissional ou conforme Lei nº 13.726/2018;
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) devidamente assinada e registrada
• Certidão de Ocupação do Solo (SUDERV – ONLINE);
• Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico (MODELO SUDERV) devidamente assinado;
• Projeto em arquivo DWG.

Principais Etapas Do Serviço:

• Acesso o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Escolha a opção desejada;
• Preencha todos os campos obrigatórios;
• Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
• Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
• Após pagamento emita o documento.
Obs.: Após aprovação, trazer a taxa paga e mais 02 (duas) ou mais vias do projeto, dependendo da necessidade do proprietário, com as assinaturas dos responsáveis.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Alvará De Licença Para Reforma E/Ou Ampliação Comercial/Industrial

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento que autoriza o usuário a executar obras e serviços. Para a emissão da Licença é necessária a aprovação do projeto arquitetônico, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto relativo à edificação apresentado está de acordo com a legislação em vigor.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
• Documento que comprove a regularização do imóvel: Averbação, ou Termo de Habite-se, ou Termo de Aceite;
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
• CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
• Declaração do profissional (modelo SUDERV) acompanhada de cópia do Registro Profissional ou conforme Lei nº 13.726/2018;
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) devidamente assinada e registrada
• Certidão de Ocupação do Solo (SUDERV – ONLINE);
• Certidão de Uso do Solo – Prévia de Localização (SEMMA);
• Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico (MODELO SUDERV) devidamente assinado;
• Projeto em arquivo DWG.

Principais Etapas Do Serviço:

• Acesso o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Escolha a opção desejada;
• Preencha todos os campos obrigatórios;
• Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
• Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
• Após pagamento emita o documento.
*Conforme o Grau de Impacto serão solicitados pareceres da Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito – AMT e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.
Obs.: Após aprovação, trazer a taxa paga e mais 02 (duas) ou mais vias do projeto, dependendo da necessidade do proprietário, com as assinaturas dos responsáveis.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Alvará De Licença Para Demolição (Edificação Já Demolida)

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação no Município. Para a emissão da Licença é necessária a aprovação dos documentos exigidos, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que os mesmos estão de acordo com a legislação em vigor.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor;
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal).

Principais Etapas Do Serviço:

• Acesso o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Escolha a opção desejada;
• Preencha todos os campos obrigatórios;
• Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
• Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
• Após pagamento emita o documento.
Obs.: É necessário que o imóvel (lote) esteja com Placa de Identificação (Endereço Completo) para localização no ato da vistoria.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Alvará De Licença Para Demolição (Edificação Não Demolida)

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação no Município. Para a emissão da Licença é necessária a aprovação dos documentos exigidos, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que os mesmos estão de acordo com a legislação em vigor.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor;
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
• CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) devidamente assinada e registrada

Principais Etapas Do Serviço:

• Acesso o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Escolha a opção desejada;
• Preencha todos os campos obrigatórios;
• Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
• Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
• Após pagamento emita o documento.
Obs.: É necessário que o imóvel (lote) esteja com Placa de Identificação (Endereço Completo) para localização no ato da vistoria.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Licença Para Desmembramento Com Projetos Parte A E B

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento que dá direito à subdivisão de lotes, com apresentação de projetos das partes já para posterior emissão de Licença de Alvará para Construção. Podendo ser dividido em duas ou em até mais partes desde que a metragem obedeça a legislação do Município, por meio do Decreto nº 1.827/2017 que regulamenta a Lei Municipal nº 6.687/2017, permitindo o desmembramento.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada (prazo máximo de 30 dias) ou Certidão de Inteiro Teor (prazo máximo de 30 dias);
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal), exclusivamente NEGATIVA;
• CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente ao desmembramento devidamente assinado;
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente a parte “A” devidamente assinado;
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente a parte “B” devidamente assinado;
• Certidão de Ocupação do Solo (SUDERV – ONLINE);
• 04 (quatro) vias do Memorial Descritivo (MODELO SUDERV);
• 04 (quatro) vias do Croqui do Desmembramento (MODELO SUDERV):

  • Indicar croqui da situação atual;
  • Indicar croqui da situação desmembrada;
  • Indicar croqui com as vias existentes e loteamentos próximos;
  • Indicar as dimensões lineares e angulares;
    • 01 (uma) via do Projeto em Meio Digital CD (arquivo DWG) das partes “A” e “B” separados;
    • 01 (uma) via do Projeto Arquitetônico impresso da parte “A” devidamente assinado com no máximo de 90 m² de área construída;
    • 01 (uma) via do Projeto Arquitetônico impresso da parte “B” devidamente assinado com no máximo de 90 m² de área construída.

Principais Etapas Do Serviço:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO;
• Trazer todos os documentos obrigatórios;
• Após o prazo descrito abaixo, vir pessoalmente solicitar a taxa;
• Após pagamento solicitar o documento.
Obs.: É necessário que o imóvel (lote) esteja com Placa de Identificação (Endereço Completo) para localização no ato da vistoria. Serão cobrados os documentos das partes de acordo com a quantidade de partes solicitadas. O imóvel deve estar vago (sem edificações).

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 30 (trinta) dias.

Solicitação Do Documento:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Licença Para Desmembramento Com Laudo Social

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento que dá direito à subdivisão de lotes, com apresentação de documento emitido pela Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária denominado Laudo Social. Podendo ser dividido em duas ou em até mais partes desde que a metragem obedeça a legislação do Município, por meio do Decreto nº 1.827/2017 que regulamenta a Lei Municipal nº 6.687/2017, permitindo o desmembramento.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada (prazo máximo de 30 dias) ou Certidão de Inteiro Teor (prazo máximo de 30 dias);
• Laudo Social para Desmembramento emitido pela Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária;
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal), exclusivamente NEGATIVA;
• CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente ao desmembramento devidamente assinado;
• 04 (quatro) vias do Memorial Descritivo (MODELO SUDERV);
• 04 (quatro) vias do Croqui do Desmembramento (MODELO SUDERV):

  • Indicar croqui da situação atual;
  • Indicar croqui da situação desmembrada;
  • Indicar croqui com as vias existentes e loteamentos próximos;
  • Indicar as dimensões lineares e angulares;

Principais Etapas Do Serviço:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO;
• Trazer todos os documentos obrigatórios;
• Após o prazo descrito abaixo, vir pessoalmente solicitar a taxa;
• Após pagamento solicitar o documento.
Obs.: É necessário que o imóvel (lote) esteja com Placa de Identificação (Endereço Completo) para localização no ato da vistoria. O imóvel deve estar vago (sem edificações).

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 30 (trinta) dias.

Solicitação Do Documento:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Licença Para Desmembramento Com Comprovante De Habitabilidade

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento que dá direito à subdivisão de lotes, com apresentação de comprovante de habitabilidade (extrato ou histórico de consumo de água ou energia) anterior a 28 de março de 2017. Podendo ser dividido em duas ou em até mais partes desde que a metragem obedeça a legislação do Município, por meio do Decreto nº 1.827/2017 que regulamenta a Lei Municipal nº 6.687/2017, permitindo o desmembramento.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada (prazo máximo de 30 dias) ou Certidão de Inteiro Teor (prazo máximo de 30 dias);
• Comprovante de Habitabilidade (EXTRATO OU HISTÓRICO DE CONSUMO DE ÁGUA OU ENERGIA) anterior a 28 de março de 2017 (para lote edificado nas partes dos lotes a serem criados);
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal), exclusivamente NEGATIVA;
• CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente ao desmembramento devidamente assinado;
• 04 (quatro) vias do Memorial Descritivo (MODELO SUDERV);
• 04 (quatro) vias do Croqui do Desmembramento (MODELO SUDERV):

  • Indicar croqui da situação atual;
  • Indicar a(s) edificação(ões) existente(s);
  • Indicar croqui da situação desmembrada;
  • Indicar croqui com as vias existentes e loteamentos próximos;
  • Indicar as dimensões lineares e angulares;

Principais Etapas Do Serviço:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO;
• Trazer todos os documentos obrigatórios;
• Após o prazo descrito abaixo, vir pessoalmente solicitar a taxa;
• Após pagamento solicitar o documento.
Obs.: É necessário que o imóvel (lote) esteja com Placa de Identificação (Endereço Completo) para localização no ato da vistoria. O imóvel deve conter edificações.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 30 (trinta) dias.

Solicitação Do Documento:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Licença Para Desmembramento De Imóvel Acima De 720 M²

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento que dá direito à subdivisão de lotes. Podendo ser dividido em duas ou em até mais partes desde que a metragem obedeça a legislação do Município, por meio do Decreto nº 1.827/2017 que regulamenta a Lei Municipal nº 6.687/2017, permitindo o desmembramento.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada (prazo máximo de 30 dias) ou Certidão de Inteiro Teor (prazo máximo de 30 dias);
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal), exclusivamente NEGATIVA;
• CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente ao desmembramento devidamente assinado;
• 04 (quatro) vias do Memorial Descritivo;
• 04 (quatro) vias do Croqui do Desmembramento:

  • Indicar croqui da situação atual;
  • Indicar a(s) edificação(ões) existente(s) (caso houver);
  • Indicar croqui da situação desmembrada;
  • Indicar croqui com as vias existentes e loteamentos próximos;
  • Indicar as dimensões lineares e angulares;

Principais Etapas Do Serviço:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO;
• Trazer todos os documentos obrigatórios;
• Após o prazo descrito abaixo, vir pessoalmente solicitar a taxa;
• Após pagamento solicitar o documento.
Obs.: É necessário que o imóvel (lote) esteja com Placa de Identificação (Endereço Completo) para localização no ato da vistoria.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 30 (trinta) dias.

Solicitação Do Documento:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Renovação De Licença Para Desmembramento

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento emitido quando a Licença de Desmembramento não foi utilizado em seu prazo de validade.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada (prazo máximo de 30 dias) ou Certidão de Inteiro Teor (prazo máximo de 30 dias);
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal), exclusivamente NEGATIVA;
• CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente ao desmembramento devidamente assinado da primeira solicitação;
• 04 (quatro) vias do Memorial Descritivo (antigos devidamente assinados pelo órgão competente e atuais MODELO SUDERV);
• 04 (quatro) vias do Croqui do Desmembramento (antigos devidamente assinados pelo órgão competente e atuais MODELO SUDERV):

  • Indicar croqui da situação atual;
  • Indicar a(s) edificação(ões) existente(s) (caso houver);
  • Indicar croqui da situação desmembrada;
  • Indicar croqui com as vias existentes e loteamentos próximos;
  • Indicar as dimensões lineares e angulares;

Principais Etapas Do Serviço:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO;
• Trazer todos os documentos obrigatórios;
• Após o prazo descrito abaixo, vir pessoalmente solicitar a taxa;
• Após pagamento solicitar o documento.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 30 (trinta) dias.

Solicitação Do Documento:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Licença Para Remembramento

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento que dá direito à unificação de lotes. Podendo unir dois ou mais lotes desde que obedeçam a legislação do Município, por meio da Lei Municipal nº 3.633/2017, permitindo o remembramento.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada (prazo máximo de 30 dias) ou Certidão de Inteiro Teor (prazo máximo de 30 dias) de todos os imóveis a serem remembrados;
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal), exclusivamente NEGATIVA;
• CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente ao remembramento devidamente assinado;
• 04 (quatro) vias do Memorial Descritivo (MODELO SUDERV);
• 04 (quatro) vias do Croqui do Remembramento (MODELO SUDERV):

  • Indicar croqui da situação atual;
  • Indicar a(s) edificação(ões) existente(s) (caso houver);
  • Indicar croqui da situação remembrada;
  • Indicar croqui com as vias existentes e loteamentos próximos;
  • Indicar as dimensões lineares e angulares;

Principais Etapas Do Serviço:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO;
• Trazer todos os documentos obrigatórios;
• Após o prazo descrito abaixo, vir pessoalmente solicitar a taxa;
• Após pagamento solicitar o documento.
Obs.: É necessário que o imóvel (lote) esteja com Placa de Identificação (Endereço Completo) para localização no ato da vistoria.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 30 (trinta) dias.

Solicitação Do Documento:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Renovação De Licença Para Remembramento

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento emitido quando a Licença de Remembramento não foi utilizado em seu prazo de validade.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada (prazo máximo de 30 dias) ou Certidão de Inteiro Teor (prazo máximo de 30 dias) de todos os imóveis a serem remembrados;
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal), exclusivamente NEGATIVA;
• CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente ao remembramento devidamente assinado da primeira solicitação;
• 04 (quatro) vias do Memorial Descritivo (antigos devidamente assinados pelo órgão competente e atuais MODELO SUDERV);
• 04 (quatro) vias do Croqui do Remembramento (antigos devidamente assinados pelo órgão competente e atuais MODELO SUDERV):

  • Indicar croqui da situação atual;
  • Indicar a(s) edificação(ões) existente(s) (caso houver);
  • Indicar croqui da situação remembrada;
  • Indicar croqui com as vias existentes e loteamentos próximos;
  • Indicar as dimensões lineares e angulares;

Principais Etapas Do Serviço:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO;
• Trazer todos os documentos obrigatórios;
• Após o prazo descrito abaixo, vir pessoalmente solicitar a taxa;
• Após pagamento solicitar o documento.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 30 (trinta) dias.

Solicitação Do Documento:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Termo De Aceite Residencial

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento emitido para que seja possível a regularização de um imóvel fora dos parâmetros da legislação municipal, porém atestando que o mesmo é habitável.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
• Comprovante de Habitabilidade (EXTRATO OU HISTÓRICO DE CONSUMO DE ÁGUA OU ENERGIA) anterior a 31 de maio de 2018 (para lote já edificado sem regularização);
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
• CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) devidamente assinado;
• Memorial Descritivo;
• Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico (MODELO SUDERV) devidamente assinado;
• Projeto em arquivo DWG.

Principais Etapas Do Serviço:

• Acesso o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Escolha a opção desejada;
• Preencha todos os campos obrigatórios;
• Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
• Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
• Após pagamento emita o documento.
Obs.: Para concessão do Termo de Aceite é necessário que a edificação esteja totalmente concluída. É necessário que o imóvel (lote) esteja com placa de identificação (endereço completo) para localização no ato da vistoria.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Termo De Aceite Comercial/Industrial

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento emitido para que seja possível a regularização de um imóvel fora dos parâmetros da legislação municipal, porém atestando que o mesmo é habitável.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
• Comprovante de Habitabilidade (EXTRATO OU HISTÓRICO DE CONSUMO DE ÁGUA OU ENERGIA) anterior a 31 de maio de 2018 (para lote já edificado sem regularização);
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
• CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
• ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) devidamente assinado;
• Memorial Descritivo;
• Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico (MODELO SUDERV) devidamente assinado;
• Projeto em arquivo DWG;
• CERCON – GO – Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar CBM-GO.

Principais Etapas Do Serviço:

• Acesso o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Escolha a opção desejada;
• Preencha todos os campos obrigatórios;
• Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
• Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
• Após pagamento emita o documento.
*Conforme o caso será solicitada Aprovação de Projeto junto ao Departamento de Vigilância Sanitária.
Obs.: Para concessão do Termo de Aceite é necessário que a edificação esteja totalmente concluída. É necessário que o imóvel (lote) esteja com placa de identificação (endereço completo) para localização no ato da vistoria.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Termo De Habite-Se Residencial

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento emitido atestando que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal onde o empreendimento está localizado, atestando que o mesmo é habitável.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia do Alvará de Licença para Construção ou Ampliação;
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);

Principais Etapas Do Serviço:

ONLINE
• Acesso o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Escolha a opção desejada;
• Preencha todos os campos obrigatórios;
• Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
• Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
• Após pagamento emita o documento.

FÍSICO
• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO;
• Trazer todos os documentos obrigatórios;
• Após o prazo descrito abaixo, vir pessoalmente solicitar a taxa;
Após pagamento solicitar o documento.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

• Para alvarás emitidos pelo Sistema Online, solicitação de Termo de Habite-se será online pelo link: http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Para alvarás emitidos pessoalmente no balcão da SUDERV, solicitação de Habite-se será da mesma forma, pessoalmente no balcão de atendimento da SUDERV (Endereço: Rua 20, Qd. 56 Lt. 16, 1º Andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO - CEP 75903-320).
Obs.: Para a concessão do Termo de Habite-se é necessário que a obra esteja concluída.

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Termo De Habite-Se Comercial/Industrial

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento emitido atestando que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal onde o empreendimento está localizado, atestando que o mesmo é habitável.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia do Alvará de Licença para Construção ou Ampliação;
• CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
• CERCON – GO – Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar CBM-GO.

Principais Etapas Do Serviço:

ONLINE
• Acesso o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Escolha a opção desejada;
• Preencha todos os campos obrigatórios;
• Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
• Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
• Após pagamento emita o documento.

FÍSICO
• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO;
• Trazer todos os documentos obrigatórios;
• Após o prazo descrito abaixo, vir pessoalmente solicitar a taxa;
Após pagamento solicitar o documento.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

• Para alvarás emitidos pelo Sistema Online, solicitação de Termo de Habite-se será online pelo link: http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Para alvarás emitidos pessoalmente no balcão da SUDERV, solicitação de Habite-se será da mesma forma, pessoalmente no balcão de atendimento da SUDERV (Endereço: Rua 20, Qd. 56 Lt. 16, 1º Andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO - CEP 75903-320).
Obs.: Para a concessão do Termo de Habite-se é necessário que a obra esteja concluída.

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Declaração Para Alteração De Área Rural Para Área No Perímetro Urbano

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Documento que consta que determinada área já não é mais zona rural e sim perímetro urbano.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Cópia da Escritura Pública Registrada Recente ou Certidão de Inteiro Teor Atualizada;
• Croqui do mapa com coordenadas geográficas;
• Memorial Descritivo da área;
• Declaração autorizando a alteração de Perímetro Rural para Urbano com firma reconhecida da assinatura do proprietário.

Principais Etapas Do Serviço:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO;
• Trazer todos os documentos obrigatórios;
• Após o prazo descrito abaixo, vir pessoalmente solicitar a taxa;
Após pagamento solicitar o documento.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da SUDERV – Superintendência de Desenvolvimento Urbano (Endereço: Rua 20, Qd. 56 Lt. 16, 1º Andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO - CEP 75903-320).

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Desarquivamento

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Processo que permite atender pedidos de consulta a processos ou para efetuar a juntada de documentos.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Endereço completo do imóvel;
• Caso o solicitante seja o proprietário do imóvel: Documento pessoal com foto;
• Caso o solicitante seja o profissional responsável: Carteira do CREA, CAU ou CFT;
• Caso o solicitante não seja nem o proprietário, nem o profissional responsável: Somente com apresentação de Procuração.

Principais Etapas Do Serviço:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO;
• Trazer todos os documentos obrigatórios;
• Após o prazo descrito abaixo, vir pessoalmente solicitar a taxa;
• Após pagamento solicitar o documento.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

• 02 (dois) dias úteis.

Solicitação Do Serviço:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da SUDERV – Superintendência de Desenvolvimento Urbano (Endereço: Rua 20, Qd. 56 Lt. 16, 1º Andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO - CEP 75903-320).

Taxas e Preços

Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Rua 20, quadra 56, lote 16, 1º andar, Jardim Goiás - Rio Verde/GO.
• Telefone: (64) 3620-2065.

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Denúncia De Obras Irregulares

Área responsável

Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

Apresentação de acusação perante a autoridade competente para vistoriar o que foi denunciado e tomar as providências cabíveis legalmente.

Público Alvo:

• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

• Informar o endereço da obra irregular
• Informar um ponto de referência, quando for o caso

Principais Etapas Do Serviço:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Diretoria de Fiscalização de Obras (Endereço: Rua Quatorze, nº 74, Qd. 30A, Lt. 21, Jardim Goiás - Rio Verde/GO ou;
• Pelo telefone (64) 3620-9214

Solicitação Do Documento:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Diretoria de Fiscalização de Obras (Endereço: Rua Quatorze, nº 74, Qd. 30A, Lt. 21, Jardim Goiás - Rio Verde/GO - CEP 75903-190). Telefone: (64) 3620-9214

Taxas e Preços

Grátis.

Manifestação Do Usuário:

• Pessoalmente no balcão de Atendimento da Diretoria de Fiscalização de Obras (Endereço: Rua Quatorze, nº 74, Qd. 30A, Lt. 21, Jardim Goiás - Rio Verde/GO;
• Telefone (64) 3620-9214.





Telefones úteis

Lista telefones da Prefeitura

Executivo

Gabinete do Prefeito

64 3602-8030

Órgãos e Empresas Públicas

Chefia-de-Gabinete do Prefeito

64 3602-8030, 3602-8048

Procuradoria Geral do Município

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AMT - Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito

64 3620-2069 / 3620-0007 e 156

IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Rio Verde

64 2101-7100 , 2101-7101, 2101-7102

PROCON

64 3602-8600

AMAE/RV - Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto

64 3602-8053

Secretarias

Secretaria de Administração e Planejamento

64 3602-8040

Controladoria Geral do Município

64 3602-8055

Secretaria de Assistência Social

64 3602-8800

Secretaria da Fazenda

64 3624-2400 / 2413

Secretaria de Educação

64 3602-8200

Secretaria de Saúde

64 3602-8100

Secretarias

Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos

64 3620-3203 / 64 3620-2131

Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

64 3602-7210

Secretaria de Infraestrutura Rural

64 3620-2105

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável

64 3620-4130

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

64 3612-1944

Secretaria de Cultura e Esportes

64 3620-2081, 3620-2042, 3620-2119

Secretaria de Meio Ambiente

64 3602-8400

Secretaria de Comunicação

64 3602-8001

FMC - Fundação Municipal de Cultura

64 3620-2071

Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

64 3602-1315 / 64 3602-1281

Secretaria Municipal de Políticas Estratégicas

64 3620-2012

Secretaria de Trabalho

64 3620-2146

Secretaria de Turismo

64 3620-2146, 9 9947-9894 ou 9 9284-3306