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Instrução Normativa 001.2020                      Instrução Normativa 002.2020

Declaração de Cancelamento                         Instrução Normativa 001.2021

Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Certidão De Ocupação Do Solo 

Área responsável
• Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?
• Documento que demonstra a declaração prévia de localização, devendo este atender aos parâmetros urbanísticos especificados, contém basicamente: o zoneamento municipal, 

Público-alvo:
• Pessoas Físicas;
• Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • RESIDENCIAL: Certidão Negativa de Débitos Tributários do Imóvel (CND) emitida pela SEFAZ Municipal e Croqui de Localização (para imóveis no Setor Central);
  • COMERCIAL: Certidão Negativa de Débitos Tributários do Imóvel (CND) emitida pela SEFAZ Municipal, Certidão de Uso do Solo (Prévia de Localização) emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e Croqui de Localização (para imóveis no Setor Central).

Principais Etapas Do Serviço:
• Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Escolha o departamento SUDERV;

  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento emita o documento.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:
• 02 (dois) dias úteis.

Solicitação Do Documento:
• http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes

Taxas e Preços

  • R$ 26,86

Manifestação Do Usuário:
• E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
• Telefone: (64) 3602-6050.

  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Alvará De Licença Para Construção Residencial

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que autoriza o usuário a executar obras e serviços. Para a emissão da Licença é necessária a aprovação do projeto arquitetônico, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto relativo à edificação apresentado está de acordo com a legislação em vigor.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
    • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
    • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
    • Declaração do profissional (MODELO SUDERV) acompanhada de cópia do Registro Profissional ou conforme Lei nº 13.726/2018;
    • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) devidamente assinado e registrado;
    • Certidão de Ocupação do Solo (SUDERV – ONLINE);
    • Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico devidamente assinado;
    • Projeto em arquivo DWG.

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
    • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
    • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
    • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
    • Após pagamento emita o documento.

Obs.: Após aprovação, trazer a taxa paga e mais 02 (duas) ou mais vias do projeto, dependendo da necessidade do proprietário, com as assinaturas dos responsáveis.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:
• E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
• Telefone: (64) 3602-6050.

  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Alvará De Licença Para Construção Misto/ Comercial/ Industrial

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que autoriza o usuário a executar obras e serviços. Para a emissão da Licença é necessária a aprovação do projeto arquitetônico, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto relativo à edificação apresentado está de acordo com a legislação em vigor.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
  • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
  • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
  • Declaração do profissional (MODELO SUDERV) acompanhada de cópia do Registro Profissional ou conforme Lei nº 13.726/2018;
  • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) devidamente assinada e registrada
  • Certidão de Ocupação do Solo (SUDERV – ONLINE);
  • Certidão de Uso do Solo – Prévia de Localização (SEMMA);
  • Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico devidamente assinado;
  • Projeto em arquivo DWG.

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
    • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
    • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
    • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
    • Após pagamento emita o documento.

*Conforme o Grau de Impacto serão solicitados pareceres da Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito – AMT e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.
Obs.: Após aprovação, trazer a taxa paga e mais 02 (duas) ou mais vias do projeto, dependendo da necessidade do proprietário, com as assinaturas dos responsáveis.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
    • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Alvará De Licença Para Reforma E/Ou Ampliação Residencial

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que autoriza o usuário a executar obras e serviços. Para a emissão da Licença é necessária a aprovação do projeto arquitetônico, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto relativo à edificação apresentado está de acordo com a legislação em vigor.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
  • Documento que comprove a regularização do imóvel: Averbação, ou Termo de Habite-se, ou Termo de Aceite;
  • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
  • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
  • Declaração do profissional (MODELO SUDERV) acompanhada de cópia do Registro Profissional ou conforme Lei nº 13.726/2018;
  • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) devidamente assinada e registrada
  • Certidão de Ocupação do Solo (SUDERV – ONLINE);
  • Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico devidamente assinado;
  • Projeto em arquivo DWG.

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
    • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
    • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
    • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
    • Após pagamento emita o documento.

Obs.: Após aprovação, trazer a taxa paga e mais 02 (duas) ou mais vias do projeto, dependendo da necessidade do proprietário, com as assinaturas dos responsáveis.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
    • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Alvará De Licença Para Reforma E/Ou Ampliação Misto/ Comercial/ Industrial

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que autoriza o usuário a executar obras e serviços. Para a emissão da Licença é necessária a aprovação do projeto arquitetônico, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto relativo à edificação apresentado está de acordo com a legislação em vigor.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
    • Documento que comprove a regularização do imóvel: Averbação, ou Termo de Habite-se, ou Termo de Aceite;
    • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
    • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
    • Declaração do profissional (MODELO SUDERV) acompanhada de cópia do Registro Profissional ou conforme Lei nº 13.726/2018;
    • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) devidamente assinada e registrada
    • Certidão de Ocupação do Solo (SUDERV – ONLINE);
    • Certidão de Uso do Solo – Prévia de Localização (SEMMA);
    • Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico devidamente assinado;
    • Projeto em arquivo DWG.

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
  • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento emita o documento.

*Conforme o Grau de Impacto serão solicitados pareceres da Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito – AMT e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.
Obs.: Após aprovação, trazer a taxa paga e mais 02 (duas) ou mais vias do projeto, dependendo da necessidade do proprietário, com as assinaturas dos responsáveis.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Alvará De Licença Para Microrreforma Residencial

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que autoriza o usuário a executar obra em edificação existente na qual não haja supressão ou acréscimo de área e de pavimento com pequenas intervenções, tais como: reparos para conservação do imóvel, troca de acabamentos, de cobertura, de instalações elétricas, hidráulicas e outras.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
    • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
    • Memorial Descritivo com detalhamento da obra a ser realizada.

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
    • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
    • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
    • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
    • Após pagamento emita o documento.

Obs.: Após aprovação, solicitar emissão do Termo de Conclusão para Reforma confirmando área e o que foi realizado.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Alvará De Licença Para Microrreforma Misto/ Comercial/ Industrial

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que autoriza o usuário a executar obra em edificação existente na qual não haja supressão ou acréscimo de área e de pavimento com pequenas intervenções, tais como: reparos para conservação do imóvel, troca de acabamentos, de cobertura, de instalações elétricas, hidráulicas e outras.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
    • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
    • Memorial Descritivo com detalhamento da obra a ser realizada.

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
    • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento emita o documento.

*Conforme o Grau de Impacto serão solicitados pareceres da Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito – AMT e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.
Obs.: Após aprovação, solicitar emissão do Termo de Conclusão para Reforma confirmando área e o que foi realizado. VER SE FICARÁ PENDENTE DE CERCON

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Alvará De Licença Para Demolição (Edificação Já Demolida)

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação no Município. Para a emissão da Licença é necessária a aprovação dos documentos exigidos, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que eles estão de acordo com a legislação em vigor.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor;
    • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal).

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
  • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento emita o documento.

Obs.: É obrigatório que o imóvel (lote) esteja com Placa de Identificação (Endereço Completo) para localização no ato da vistoria.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes

Taxas e Preços

  • R$ 82,73

Manifestação Do Usuário:

E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
• Telefone: (64) 3602-6050.

  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Alvará De Licença Para Demolição (Edificação Não Demolida)

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação no Município. Para a emissão da Licença é necessária a aprovação dos documentos exigidos, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que eles estão de acordo com a legislação em vigor.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor;
  • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
  • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
  • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) devidamente assinada e registrada

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
  • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento emita o documento.

Obs.: É obrigatório que o imóvel (lote) esteja com Placa de Identificação (Endereço Completo) para localização no ato da vistoria.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • R$ 82,73.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Licença Para Desmembramento Com Projetos Parte A E B

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que dá direito à subdivisão de lotes, com apresentação de projetos das partes já para posterior emissão de Licença de Alvará para Construção. Podendo ser dividido em duas ou em até mais partes desde que a metragem obedeça a legislação do Município, por meio do Decreto nº 1.827/2017 que regulamenta a Lei Municipal nº 6.687/2017, permitindo o desmembramento.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada (prazo máximo de 30 dias) ou Certidão de Inteiro Teor (prazo máximo de 30 dias);
  • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal), exclusivamente NEGATIVA;
  • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
  • Declaração do profissional para Desmembramento (MODELO SUDERV) acompanhada de cópia do Registro Profissional ou conforme Lei nº 13.726/2018;
  • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente ao desmembramento devidamente assinado e registrado;
  • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente a parte “A” devidamente assinado e registrado;
  • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente a parte “B” devidamente assinado e registrado;
  • Certidão de Ocupação do Solo (SUDERV – ONLINE);
  • Memorial Descritivo (arquivo PDF) devidamente assinado;
  • Croqui do Desmembramento (arquivo PDF) devidamente assinado:

- Indicar croqui da situação atual;

- Indicar croqui da situação desmembrada;

- Indicar croqui com as vias existentes e loteamentos próximos;

- Indicar as dimensões lineares e angulares;
• Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico devidamente assinado com no máximo de 90 m² de área construída (parte A);
• Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico devidamente assinado com no máximo de 90 m² de área construída (parte B);

  • Projeto em arquivo DWG (parte A);
  • Projeto em arquivo DWG (parte B);

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
    • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento levar pessoalmente taxa paga acompanhada de 03 (três) vias de Memorial Descritivo e Croquis para emissão da Licença.
    Obs.: É obrigatório que o imóvel (lote) esteja com Placa de Identificação (Endereço Completo) para localização no ato da vistoria. Serão cobrados os documentos das partes de acordo com a quantidade de partes solicitadas. O imóvel deve estar vago (sem edificações).

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 30 (trinta) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Licença Para Desmembramento Com Laudo Social

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que dá direito à subdivisão de lotes, com apresentação de documento emitido pela Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária denominado Laudo Social. Podendo ser dividido em duas ou em até mais partes desde que a metragem obedeça a legislação do Município, por meio do Decreto nº 1.827/2017 que regulamenta a Lei Municipal nº 6.687/2017, permitindo o desmembramento.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada (prazo máximo de 30 dias) ou Certidão de Inteiro Teor (prazo máximo de 30 dias);
  • Laudo Social para Desmembramento emitido pela Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária;
  • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal), exclusivamente NEGATIVA;
  • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
  • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente ao desmembramento devidamente assinado e registrado;
  • Memorial Descritivo (arquivo PDF) devidamente assinado;
  • Croqui do Desmembramento (arquivo PDF) devidamente assinado:

- Indicar croqui da situação atual;

- Indicar croqui da situação desmembrada;

- Indicar croqui com as vias existentes e loteamentos próximos;

- Indicar as dimensões lineares e angulares.

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
  • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento levar pessoalmente taxa paga acompanhada de 03 (três) vias de Memorial Descritivo e Croquis para emissão da Licença.
    Obs.: É obrigatório que o imóvel (lote) esteja com Placa de Identificação (Endereço Completo) para localização no ato da vistoria. O imóvel deve estar vago (sem edificações).

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 30 (trinta) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Licença Para Desmembramento Com Comprovante De Habitabilidade

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que dá direito à subdivisão de lotes, com apresentação de comprovante de habitabilidade (extrato ou histórico de consumo de água ou energia) anterior a 28 de março de 2017. Podendo ser dividido em duas ou em até mais partes desde que a metragem obedeça a legislação do Município, por meio do Decreto nº 1.827/2017 que regulamenta a Lei Municipal nº 6.687/2017, permitindo o desmembramento.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada (prazo máximo de 30 dias) ou Certidão de Inteiro Teor (prazo máximo de 30 dias);
  • Comprovante de Habitabilidade (EXTRATO OU HISTÓRICO DE CONSUMO DE ÁGUA OU ENERGIA) anterior a 28 de março de 2017 (para lote edificado nas partes dos lotes a serem criados);
  • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal), exclusivamente NEGATIVA;
  • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
  • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente ao desmembramento devidamente assinado e registrado;
  • Memorial Descritivo (arquivo PDF) devidamente assinado;
  • Croqui do Desmembramento (arquivo PDF) devidamente assinado:

- Indicar croqui da situação atual;

- Indicar a(s) edificação(ões) existente(s);

- Indicar croqui da situação desmembrada;

- Indicar croqui com as vias existentes e loteamentos próximos;

- Indicar as dimensões lineares e angulares.

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
    • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento levar pessoalmente taxa paga acompanhada de 03 (três) vias de Memorial Descritivo e Croquis para emissão da Licença.
    Obs.: É obrigatório que o imóvel (lote) esteja com Placa de Identificação (Endereço Completo) para localização no ato da vistoria.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 30 (trinta) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Licença Para Desmembramento De Imóvel Acima De 720 M²

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que dá direito à subdivisão de lotes. Podendo ser dividido em duas ou em até mais partes desde que a metragem obedeça a legislação do Município, por meio do Decreto nº 1.827/2017 que regulamenta a Lei Municipal nº 6.687/2017, permitindo o desmembramento.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada (prazo máximo de 30 dias) ou Certidão de Inteiro Teor (prazo máximo de 30 dias);
  • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal), exclusivamente NEGATIVA;
  • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
  • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente ao desmembramento devidamente assinado e registrado;
  • Memorial Descritivo (arquivo PDF) devidamente assinado;
  • Croqui do Desmembramento (arquivo PDF) devidamente assinado:

- Indicar croqui da situação atual;

- Indicar a(s) edificação(ões) existente(s) (caso houver);

- Indicar croqui da situação desmembrada;

- Indicar croqui com as vias existentes e loteamentos próximos;

- Indicar as dimensões lineares e angulares.

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
    • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento levar pessoalmente taxa paga acompanhada de 03 (três) vias de Memorial Descritivo e Croquis para emissão da Licença.
    Obs.: É obrigatório que o imóvel (lote) esteja com Placa de Identificação (Endereço Completo) para localização no ato da vistoria.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 30 (trinta) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Renovação De Licença Para Desmembramento

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento emitido quando a Licença de Desmembramento não foi utilizado em seu prazo de validade.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada (prazo máximo de 30 dias) ou Certidão de Inteiro Teor (prazo máximo de 30 dias);
    • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal), exclusivamente NEGATIVA;
    • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
    • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente ao desmembramento devidamente assinado da primeira solicitação;
    • 04 (quatro) vias do Memorial Descritivo (antigos devidamente assinados pelo órgão competente e atuais);
    • 04 (quatro) vias do Croqui do Desmembramento (antigos devidamente assinados pelo órgão competente e atuais):

- Indicar croqui da situação atual;

- Indicar a(s) edificação(ões) existente(s) (caso houver);

- Indicar croqui da situação desmembrada;

- Indicar croqui com as vias existentes e loteamentos próximos;

- Indicar as dimensões lineares e angulares;

Principais Etapas Do Serviço:

  • Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO;
  • Trazer todos os documentos obrigatórios;
  • Após o prazo descrito abaixo, vir pessoalmente solicitar a taxa;
  • Após pagamento solicitar o documento.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 30 (trinta) dias.

Solicitação Do Documento:

  • Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO.

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Licença Para Remembramento

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que dá direito à unificação de lotes. Podendo unir dois ou mais lotes desde que obedeçam a legislação do Município, por meio da Lei Municipal nº 3.633/2017, permitindo o remembramento.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada (prazo máximo de 30 dias) ou Certidão de Inteiro Teor (prazo máximo de 30 dias) de todos os imóveis a serem remembrados;
  • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal), exclusivamente NEGATIVA;
  • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
  • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente ao remembramento devidamente assinado e registrado;
  • Memorial Descritivo (arquivo PDF) devidamente assinado;
  • Croqui do Desmembramento (arquivo PDF) devidamente assinado:

- Indicar croqui da situação atual;

- Indicar a(s) edificação(ões) existente(s) (caso houver);

- Indicar croqui da situação desmembrada;

- Indicar croqui com as vias existentes e loteamentos próximos;

- Indicar as dimensões lineares e angulares.

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
    • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento levar pessoalmente taxa paga acompanhada de 03 (três) vias de Memorial Descritivo e Croquis para emissão da Licença.
    Obs.: É obrigatório que o imóvel (lote) esteja com Placa de Identificação (Endereço Completo) para localização no ato da vistoria.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 30 (trinta) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Renovação De Licença Para Remembramento

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento emitido quando a Licença de Remembramento não foi utilizado em seu prazo de validade.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada (prazo máximo de 30 dias) ou Certidão de Inteiro Teor (prazo máximo de 30 dias) de todos os imóveis a serem remembrados;
  • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal), exclusivamente NEGATIVA;
  • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
  • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) referente ao remembramento devidamente assinado da primeira solicitação;
  • 04 (quatro) vias do Memorial Descritivo (antigos devidamente assinados pelo órgão competente e atuais MODELO SUDERV);
  • 04 (quatro) vias do Croqui do Remembramento (antigos devidamente assinados pelo órgão competente e atuais MODELO SUDERV):

- Indicar croqui da situação atual;

- Indicar a(s) edificação(ões) existente(s) (caso houver);

- Indicar croqui da situação remembrada;

- Indicar croqui com as vias existentes e loteamentos próximos;

- Indicar as dimensões lineares e angulares;

Principais Etapas Do Serviço:

  • Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO;
  • Trazer todos os documentos obrigatórios;
  • Após o prazo descrito abaixo, vir pessoalmente solicitar a taxa;
  • Após pagamento solicitar o documento.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 30 (trinta) dias.

Solicitação Do Documento:

  • Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO.

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Termo De Aceite Residencial

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento emitido para que seja possível a regularização de um imóvel fora dos parâmetros da legislação municipal, porém atestando que ele é habitável.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídica;

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
    • Comprovante de Habitabilidade (EXTRATO OU HISTÓRICO DE CONSUMO DE ÁGUA OU ENERGIA) anterior a 31 de maio de 2018 (para lote já edificado sem regularização);
    • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
    • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
    • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) devidamente assinado e registrado;
    • Memorial Descritivo;
    • Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico devidamente assinado;
    • Projeto em arquivo DWG.

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
    • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento emita o documento.

Obs.: Para concessão do Termo de Aceite é necessário que a edificação esteja totalmente concluída. É obrigatório que o imóvel (lote) esteja com placa de identificação (endereço completo) para localização no ato da vistoria.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Termo De Aceite Misto/Comercial/Industrial

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento emitido para que seja possível a regularização de um imóvel fora dos parâmetros da legislação municipal, porém atestando que ele é habitável.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
    • Comprovante de Habitabilidade (EXTRATO OU HISTÓRICO DE CONSUMO DE ÁGUA OU ENERGIA) anterior a 31 de maio de 2018 (para lote já edificado sem regularização);
    • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
    • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
    • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) devidamente assinado e registrado;
    • Memorial Descritivo;
    • Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico devidamente assinado;
    • Projeto em arquivo DWG;
    • CERCON – GO – Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar CBM-GO.

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
    • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento emita o documento.

*Conforme o caso será solicitada Aprovação de Projeto junto ao Departamento de Vigilância Sanitária.
Obs.: Para concessão do Termo de Aceite é necessário que a edificação esteja totalmente concluída. É necessário que o imóvel (lote) esteja com placa de identificação (endereço completo) para localização no ato da vistoria.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Termo de Aceite e De Alvará De Licença Para Reforma E/Ou Ampliação Residencial

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que autoriza o usuário regularizar edificação já existente fora dos parâmetros da legislação municipal, porém atestando que ele é habitável e concomitante a isso a executar obras e serviços. Para a emissão da Licença é necessária a aprovação do projeto arquitetônico, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto relativo à edificação apresentado está de acordo com a legislação em vigor.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
    • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
  • Comprovante de Habitabilidade (EXTRATO OU HISTÓRICO DE CONSUMO DE ÁGUA OU ENERGIA) anterior a 31 de maio de 2018 (para lote já edificado sem regularização);
  • Declaração Explicativa De Termo De Aceite Com Alvará De Reforma E/Ou Ampliação (MODELO SUDERV) acompanhada de cópia de documento pessoal ou conforme Lei nº 13.726/2018;
  • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
  • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
  • Declaração do profissional (MODELO SUDERV) acompanhada de cópia do Registro Profissional ou conforme Lei nº 13.726/2018;
  • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) (levantamento e reforma e/ou ampliação) devidamente assinada e registrada;
  • Memorial Descritivo de Levantamento;
  • Certidão de Ocupação do Solo (SUDERV – ONLINE);
  • Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico (Levantamento) devidamente assinado;
  • Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico (Reforma e/ou Ampliação) devidamente assinado;
  • Projeto em arquivo DWG (Levantamento);
  • Projeto em arquivo DWG (Reforma e/ou Ampliação).

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
  • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento emita o documento.

Obs.: Para concessão do Termo de Aceite é necessário que a edificação esteja totalmente concluída. É obrigatório que o imóvel (lote) esteja com placa de identificação (endereço completo) para localização no ato da vistoria.

Obs.: Após aprovação, trazer a taxa paga e mais 02 (duas) ou mais vias do projeto, dependendo da necessidade do proprietário, com as assinaturas dos responsáveis.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Termo de Aceite e De Alvará De Licença Para Reforma E/Ou Ampliação Misto/Comercial/Industrial

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que autoriza o usuário regularizar edificação já existente fora dos parâmetros da legislação municipal, porém atestando que ele é habitável e concomitante a isso a executar obras e serviços. Para a emissão da Licença é necessária a aprovação do projeto arquitetônico, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto relativo à edificação apresentado está de acordo com a legislação em vigor.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
    • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada ou Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda do Imóvel com reconhecimento das assinaturas (comprador e vendedor; exceto quando o vendedor for Imobiliária) ou conforme Lei nº 13.726/2018; Obs.: (Se for Contrato de Compra e Venda de Imobiliária, apresentar Termo de Autorização para Construção);
  • Comprovante de Habitabilidade (EXTRATO OU HISTÓRICO DE CONSUMO DE ÁGUA OU ENERGIA) anterior a 31 de maio de 2018 (para lote já edificado sem regularização);
  • Declaração Explicativa De Termo De Aceite Com Alvará De Reforma E/Ou Ampliação (MODELO SUDERV) acompanhada de cópia de documento pessoal ou conforme Lei nº 13.726/2018;
  • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
  • CND do Profissional (SEFAZ Municipal);
  • Declaração do profissional (MODELO SUDERV) acompanhada de cópia do Registro Profissional ou conforme Lei nº 13.726/2018;
  • ART (CREA-GO) ou RRT (CAU) (levantamento e reforma e/ou ampliação) devidamente assinada e registrada;
  • Memorial Descritivo de Levantamento;
  • Certidão de Ocupação do Solo (SUDERV – ONLINE);
  • Certidão de Uso do Solo – Prévia de Localização (SEMMA);
  • Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico (Levantamento) devidamente assinado;
  • Carimbo Padrão do Projeto Arquitetônico (Reforma e/ou Ampliação) devidamente assinado;
  • Projeto em arquivo DWG (Levantamento);
  • Projeto em arquivo DWG (Reforma e/ou Ampliação);
  • CERCON – GO – Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar CBM-GO.

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
    • Escolha o departamento SUDERV;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento emita o documento.

*Conforme o caso será solicitada Aprovação de Projeto junto ao Departamento de Vigilância Sanitária.
*Conforme o Grau de Impacto serão solicitados pareceres da Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito – AMT e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.
Obs.: Para concessão do Termo de Aceite é necessário que a edificação esteja totalmente concluída. É obrigatório que o imóvel (lote) esteja com placa de identificação (endereço completo) para localização no ato da vistoria.

Obs.: Após aprovação, trazer a taxa paga e mais 02 (duas) ou mais vias do projeto, dependendo da necessidade do proprietário, com as assinaturas dos responsáveis.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Termo De Habite-Se Residencial

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento emitido atestando que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal onde o empreendimento está localizado, atestando que ele é habitável.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia do Alvará de Licença para Construção ou Ampliação;
  • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);

Principais Etapas Do Serviço:

ONLINE
• Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Escolha o departamento SUDERV;

  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento emita o documento.

FÍSICO
• Solicitação pelo e-mail sudervatendimento@rioverde.go.gov.br. *Atenção: é obrigatório informar (rua, quadra, lote, bairro, telefone/celular e o código do imóvel) na solicitação deste, e anexar os documentos obrigatórios. *obs.: encontra-se o código do imóvel na certidão negativa com o nome (cód. Imóvel) abaixo da inscrição municipal. • • Após o prazo descrito abaixo, solicitar a taxa pelo e-mail supracitado;
• Após pagamento solicitar o documento.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

  • Para alvarás emitidos pelo Sistema Online, solicitação de Termo de Habite-se será online pelo link: http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
  • Para alvarás emitidos pessoalmente no balcão da SUDERV, solicitação pelo e-mail sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
    Obs.: Para a concessão do Termo de Habite-se é obrigatório que a obra esteja concluída.

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Termo De Habite-Se Misto/Comercial/Industrial

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento emitido atestando que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal onde o empreendimento está localizado, atestando que ele é habitável.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia do Alvará de Licença para Construção ou Ampliação;
  • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);
  • CERCON – GO – Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar CBM-GO.

Principais Etapas Do Serviço:

ONLINE
• Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Escolha o departamento SUDERV;

  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento emita o documento.

FÍSICO

  • Escolha a opção desejada (TERMO DE HABITE-SE ((MISTO, COMERCIAL, INDUSTRIAL)) PROVENIENTE DE ALVARÁ FÍSICO);
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento emita o documento.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

  • http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes.

Taxas e Preços

  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão De Termo De Conclusão De Reforma Residencial/ Misto/ Comercial/ Industrial

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento emitido atestando que o imóvel foi reformado seguindo as exigências da legislação municipal onde o empreendimento está localizado, atestando que ele é habitável.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia do Alvará de Licença para Reforma, ou Reforma e Ampliação;
  • CND do Imóvel (SEFAZ Municipal);

Principais Etapas Do Serviço:

ONLINE
• Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
• Escolha o departamento SUDERV;

  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita o documento.

FÍSICO

  • Escolha a opção desejada (TERMO DE CONCLUSÃO DE REFORMA (RESIDENCIAL, COMERCIAL, MISTO, INDUSTRIAL) PROVENIENTE DE ALVARÁ FÍSICO);
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
  • Após o prazo descrito abaixo, emita a taxa;
  • Após pagamento emita o documento.
  • Após o prazo descrito abaixo, solicitar o documento.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

  • http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes

Taxas e Preços

  • Não há taxa para este serviço.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Declaração Para Alteração De Área Rural Para Área No Perímetro Urbano

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Documento que consta que determinada área já não é mais zona rural e sim perímetro urbano.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Cópia da Escritura Pública Registrada Recente ou Certidão de Inteiro Teor Atualizada;
  • Croqui do mapa com coordenadas geográficas;
  • Memorial Descritivo da área;
  • Declaração autorizando a alteração de Perímetro Rural para Urbano com firma reconhecida da assinatura do proprietário (solicitar no e-mail sudervatendimento@rioverde.go.gov.br).
    Principais Etapas Do Serviço:
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO.
  • Trazer todos os documentos obrigatórios;
  • Após o prazo descrito abaixo, vir pessoalmente solicitar a taxa;
    Após pagamento solicitar o documento.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 15 (quinze) dias.

Solicitação Do Documento:

  • Pessoalmente no balcão de Atendimento da SUDERV – Superintendência de Desenvolvimento Urbano (Endereço: Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO).

Taxas e Preços

  • Não há taxa para este serviço.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Desarquivamento

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Processo que permite atender pedidos de consulta a processos ou para efetuar a juntada de documentos.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Preencher o requerimento (Modelo SUDERV) com todas as informações obrigatórios, anexando os documentos solicitados no requerimento.

Principais Etapas Do Serviço:

  • Solicitação pelo e-mail sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Anexar todos os documentos obrigatórios;
  • Após o prazo descrito abaixo, procurar a SUDERV para orientação e verificação do processo solicitado no desarquivamento.

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 03 (três) a 10 (dez) dias úteis.

Solicitação Do Serviço:

  • Pelo e-mail sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
    Taxas e Preços
  • Valor variável de acordo com o tipo de solicitação.

Manifestação Do Usuário:

  • E-mail: sudervatendimento@rioverde.go.gov.br.
  • Telefone: (64) 3602-6050.
  • WhatsApp: (64) 98141-0106.
  • Pessoalmente no balcão de Atendimento (por meio de agendamento prévio) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV sito Avenida Presidente Vargas nº 3.101, Vila Maria - Rio Verde/GO. (DEVIDO A COVID-19 ATENDIMENTOS PRESENCIAIS SOMENTE MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO).

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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Denúncia De Obras Irregulares

Área responsável

  • Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SUDERV

O que é o Serviço?

  • Apresentação de acusação perante a autoridade competente para vistoriar o que foi denunciado e tomar as providências cabíveis legalmente.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Informar o endereço da obra irregular
  • Informar um ponto de referência, quando for o caso

Principais Etapas Do Serviço:

  • Pessoalmente no balcão de Atendimento da Diretoria de Fiscalização de Obras (Endereço: Rua Quatorze, nº 74, Qd. 30A, Lt. 21, Jardim Goiás - Rio Verde/GO ou;
  • Pelo telefone (64) 3620-9214
  • Pelo WhatsApp: (64) 98141-0148.

Solicitação Do Documento:

  • Pessoalmente no balcão de Atendimento da Diretoria de Fiscalização de Obras (Endereço: Rua Quatorze, nº 74, Qd. 30A, Lt. 21, Jardim Goiás - Rio Verde/GO - CEP 75903-190). Telefone: (64) 3620-9214. WhatsApp: (64) 98141-0148.

Taxas e Preços

  • Grátis.

Manifestação Do Usuário:

  • Pessoalmente no balcão de Atendimento da Diretoria de Fiscalização de Obras (Endereço: Rua Quatorze, nº 74, Qd. 30A, Lt. 21, Jardim Goiás - Rio Verde/GO;
  • Telefone (64) 3620-9214;
  • WhatsApp: (64) 98141-0148.

Telefones úteis

Lista telefones da Prefeitura

Executivo

Gabinete do Prefeito

64 3602-8030

Órgãos e Empresas Públicas

Chefia de Gabinete do Prefeito

64 3602-8030, 3602-8048

Procuradoria Geral do Município

64 3602-8026

AMT - Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito

64 3620-2069 / 3620-0007 e 156

IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Rio Verde

64 2101-7100 , 2101-7101, 2101-7102

PROCON

64 3602-8600

AMAE/RV - Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto

64 3620-2065 / 9 9264-3896

Secretarias

Secretaria de Planejamento e Gestão

64 3602-8040 / 3602-8035

Controladoria Geral do Município

64 3602-8055

Secretaria de Assistência Social

64 3602-8800

Secretaria da Fazenda

64 3624-2400 / 2413

Secretaria de Educação

64 3602-8200

Secretarias

Secretaria de Saúde

64 3602-8100 / 3602-8123

Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos

64 3620-3203 / 64 3620-2131

Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

64 3602-7210

Secretaria de Infraestrutura Rural

64 3620-0012

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo

64 3620-4130

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

64 3612-1944

Secretaria de Esportes e Lazer

64 3620-2081, 3620-2042, 3620-2119

Secretaria de Meio Ambiente

64 3602-8400

Secretaria de Comunicação Social

64 3602-8001

FMC - Fundação Municipal de Cultura

64 3620-2071

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

64 3602-1315 / 3602-1281