Superintendência de Patrimônio Imobiliário - Prefeitura Municipal de Rio Verde
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Superintendência de Patrimônio Imobiliário

Carta de Serviços

Manuais

Modelos

Modelo de Declaração para Estrada Vicinal - Primária (conforme Lei n.º 7.408/2023);

Modelo de Declaração para Estrada Vicinal - Secundária (conforme Lei n.º 7.408/2023);

Modelo de Requerimento para solicitações diversas (Processo Administrativo - Requerimentos Diversos; Liberação para Revitalização de Espaço Público).

Lei

Lei Municipal n.º 7.408/2023 - Regulamenta as Estradas Rurais Municipais.

Outros

Check-list de documentações para Retificação de Imóvel Urbano;

Check-list de documentações para Anuência de Estrada Vicinal;

Check-list de documentações para Termo de Liberação para Revitalização de Espaço Público.

Decreto n° 1305/2020 - TYRONE CESAR FURQUIM DE OLIVEIRA - Clique aqui

Decreto n° 1600/2021 - ELISMAR RODRIGUES DOS SANTOS - Clique aqui

Nomes alternativos / Palavras-chave / tags

Emissão de Declaração Retificação de Imóvel Urbano;

Área responsável:

  • Superintendência de Patrimônio Imobiliário.

O que é o Serviço?

  • Retificação de Imóvel Urbano é o termo utilizado para alterações de medidas e atualizações de Confrontantes do imóvel a ser retificado.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Matrícula (Certidão de Inteiro Teor) atualizada;
  • Mapa situação escriturada (datado e assinado);
  • Mapa situação retificada (datado e assinado) – deve conter o nº da matrícula do imóvel confrontante;
  •   Memorial descritivo escriturada (datado e assinado);
  • Memorial descritivo retificada (datado e assinado) - deve conter o nº da matrícula do imóvel confrontante;
  • Arquivo DWG GEORREFERENCIADO: caso o arquivo exceda o tamanho máximo permitido para anexar, encaminhar no seguinte: coordengimobiliario@rioverde.go.gov.br;
  • CND negativa do imóvel;
  • CND negativa do profissional;
  • ART, CAU ou CFT;
  • Declaração dos demais confrontantes (indispensável para conferência, datado e assinado), com FIRMA RECONHECIDA;
  • Cópia de um documento pessoal do(a)(s) Proprietário(a)(s). Se for CNPJ, encaminhar cópia da última alteração contratual;
  • Laudo Técnico (datado e assinado pelo responsável técnico) – quando houver aumento significativo de área.

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
  • Escolha o departamento Sup. de Patrimônio Imobiliário;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 07 (sete) dias úteis.

Solicitação Do Documento:

Manifestação do Usuário:

  • E-mail: coordengimobiliario@rioverde.go.gov.br
  • Telefone: (64) 3602-8028.
  • WhatsApp: (64) 9 9217-7776.
  • Pessoalmente (por meio de agendamento prévio via WhatsApp) na Superintendência de Patrimônio Imobiliário – Setor de Engenharia, situado na Avenida Presidente Vargas nº 3.215,

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Declaração de Reconhecimento de Limites – Anuência de Estrada Vicinal;

Área responsável:

  • Superintendência de Patrimônio Imobiliário.

O que é o Serviço?

  • Declaração que informa os marcos/pontos confrontantes com a Estrada Vicinal.

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Matrícula (Certidão de Inteiro Teor – Atualizada);
  • Mapa situação atual (registrado no INCRA), datado e assinado;
  • Memorial descritivo (registrado no INCRA), datado e assinado;
  • Arquivo DWG GEORREFERENCIADO;
  • Declaração (com os respectivos marcos que confrontam com a estrada vicinal), as assinaturas serão colhidas após a conferência;
  • CND do profissional;
  • ART, CAU ou CFT;
  • Cópia de um documento pessoal do(a)(s) Proprietário(a)(s).

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
  • Escolha o departamento Sup. de Patrimônio Imobiliário;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 07 (sete) dias úteis.

Solicitação Do Documento:

Manifestação do Usuário:

  • E-mail: coordengimobiliario@rioverde.go.gov.br
  • Telefone: (64) 3602-8028.
  • WhatsApp: (64) 9 9217-7776.
  • Pessoalmente (por meio de agendamento prévio via WhatsApp) na Superintendência de Patrimônio Imobiliário – Setor de Engenharia, situado na Avenida Presidente Vargas nº 3.215,

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Emissão de Termo de Liberação para Revitalização de Espaço Público - Parklet ou Deck;

Área responsável:

  • Superintendência de Patrimônio Imobiliário.

O que é o Serviço?

  • Termo de liberação para Revitalização de Espaço Público (Parklet ou Deck – passeio público/calçada).

Público-alvo:

  • Pessoas Físicas;
  • Pessoas Jurídicas.

Requisitos (Documentos Obrigatórios):

  • Requerimento Preenchido;
  • Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) – Requerente;
  • Comprovante de Endereço (correspondente ao estabelecimento);
  • Projeto Arquitetônico em PDF, e em DWG;
  • Outros documentos relacionados à solicitação;
  • Certidão de Inteiro Teor atualizada (se o imóvel for locado, deve ser apresentado o contrato de locação).

Principais Etapas Do Serviço:

  • Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
  • Escolha o departamento Sup. de Patrimônio Imobiliário;
  • Escolha a opção desejada;
  • Preencha todos os campos obrigatórios;
  • Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;

Prazo Para A Prestação Do Serviço:

  • 07 (sete) dias úteis.

Solicitação Do Documento:

Manifestação do Usuário:

  • E-mail: coordengimobiliario@rioverde.go.gov.br
  • Telefone: (64) 3602-8028.
  • WhatsApp: (64) 9 9217-7776.
  • Pessoalmente (por meio de agendamento prévio via WhatsApp) na Superintendência de Patrimônio Imobiliário – Setor de Engenharia, situado na Avenida Presidente Vargas nº 3.215,
Telefones úteis

Lista telefones da Prefeitura

Executivo

Gabinete do Prefeito

64 3602-8030

Órgãos e Empresas Públicas

Procuradoria Geral do Município

64 3602-8026

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64 3620-2069 / 3620-0007 e 156

IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Rio Verde

64 2101-7100 , 2101-7101, 2101-7102

PROCON

64 3602-8600

AMAE/RV - Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico

64 3620-2065 / 9 9264-3896

Hospital Materno Infantil Augusta Bastos (HMIAB)

64 36

Ouvidoria - Prefeitura de Rio Verde (GO)

64 3602-8080

Departamentos

CMEI Professora Judith Iara Alves Augusto

64 99284-7521

EMEF Professora Maria Dulce Rocha Duarte Barbosa

64 3620-2011 / 9 9278-2472

CMEI Caminho da Vida

64 3620-3228

Secretarias

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64 3602-8040 / 3602-8087

Controladoria Geral do Município

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Secretaria de Assistência Social

64 3602-8800

Secretaria de Turismo

64 3620-2146

Secretaria da Fazenda

64 3624-2400 / 2413

Secretaria de Educação

64 3602-8200

Secretarias

Secretaria de Saúde

64 3602-8100 - 64 3602-8123

Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos

64 3620-2131 / 3620-2141

Secretaria Infraestrutura Urbana

64 3602-7200

Secretaria de Infraestrutura Rural

64 3620-0012

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável

64 3620-4130

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

64 3612-1944

Secretaria de Esportes e Lazer

64 3620-2081, 3620-2042, 3620-2119

Secretaria de Meio Ambiente

64 3602-8400

Secretaria de Comunicação Social

64 3602-8001

Secretaria de Cultura

64 3620-2071

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

64 3602-1281 / 64 992241507