Superintendência de Patrimônio Imobiliário
Carta de Serviços
Manuais
Como Protocolar Retificação de Imóvel Urbano
Como Protocolar ‘Pendências’
Como Protocolar Processos Administrativos – Req. D
Como Protocolar Anuência Estrada Vicinal
Modelos
Declaração de Cancelamento de Processo – Patrimônio Imobiliário
Lei
Lei Municipal n.º 7.408/2023 – Regulamenta as Estradas Rurais Municipais.
Outros
Check-list de documentações para Retificação de Imóvel Urbano;
Check-list de documentações para Anuência de Estrada Vicinal;
Decreto n° 3214/2025 – altera decreto 2207/2024 sobre instalação de Parklet
Check-list – Requerimentos Administrativos – Pessoa Física
Check-list – Requerimentos Administrativos – Pessoa Jurídica
Decreto n° 1600/2021 – ELISMAR RODRIGUES DOS SANTOS – Clique aqui
Decreto n° 2207/2024 – Decreto de Parklet – Clique aqui
Nomes alternativos / Palavras-chave / tags
Emissão de Declaração Retificação de Imóvel Urbano;
Área responsável:
- Superintendência de Patrimônio Imobiliário.
O que é o Serviço?
- Retificação de Imóvel Urbano é o termo utilizado para alterações de medidas e atualizações de Confrontantes do imóvel a ser retificado.
Público-alvo:
- Pessoas Físicas;
- Pessoas Jurídicas.
Requisitos (Documentos Obrigatórios):
- Matrícula (Certidão de Inteiro Teor) atualizada;
- Mapa situação escriturada (datado e assinado);
- Mapa situação retificada (datado e assinado) – deve conter o nº da matrícula do imóvel confrontante;
- Memorial descritivo escriturada (datado e assinado);
- Memorial descritivo retificada (datado e assinado) – deve conter o nº da matrícula do imóvel confrontante;
- Arquivo DWG GEORREFERENCIADO: caso o arquivo exceda o tamanho máximo permitido para anexar, encaminhar no seguinte: coordengimobiliario@rioverde.go.gov.br;
- CND negativa do imóvel;
- CND negativa do profissional;
- ART, CAU ou CFT;
- Declaração dos demais confrontantes (indispensável para conferência, datado e assinado), com FIRMA RECONHECIDA;
- Cópia de um documento pessoal do(a)(s) Proprietário(a)(s). Se for CNPJ, encaminhar cópia da última alteração contratual;
- Laudo Técnico (datado e assinado pelo responsável técnico) – quando houver aumento significativo de área.
Principais Etapas Do Serviço:
- Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
- Escolha o departamento Sup. de Patrimônio Imobiliário;
- Escolha a opção desejada;
- Preencha todos os campos obrigatórios;
- Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
Prazo Para A Prestação Do Serviço:
- 07 (sete) dias úteis.
Solicitação Do Documento:
Manifestação do Usuário:
- E-mail: coordengimobiliario@rioverde.go.gov.br
- Telefone: (64) 3602-8028.
- WhatsApp: (64) 9 9217-7767.
- Pessoalmente (por meio de agendamento prévio via WhatsApp) na Superintendência de Patrimônio Imobiliário – Setor de Engenharia, situado na Avenida Presidente Vargas nº 3.215, Vila Maria.
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Declaração de Reconhecimento de Limites – Anuência de Estrada Vicinal;
Área responsável:
- Superintendência de Patrimônio Imobiliário.
O que é o Serviço?
- Declaração que informa os marcos/pontos confrontantes com a Estrada Vicinal.
Público-alvo:
- Pessoas Físicas;
- Pessoas Jurídicas.
Requisitos (Documentos Obrigatórios):
- Matrícula (Certidão de Inteiro Teor);
- Mapa situação atual (registrado no INCRA), datado e assinado;
- Memorial descritivo (registrado no INCRA), datado e assinado;
- Arquivo DWG GEORREFERENCIADO;
- Declaração (com os respectivos marcos que confrontam com a estrada vicinal), as assinaturas serão colhidas após a conferência;
- ART, CAU ou CFT;
- Cópia de um documento pessoal do(a)(s) Proprietário(a)(s).
Principais Etapas Do Serviço:
- Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
- Escolha o departamento Sup. de Patrimônio Imobiliário;
- Escolha a opção desejada;
- Preencha todos os campos obrigatórios;
- Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
Prazo Para A Prestação Do Serviço:
- 07 (sete) dias úteis.
Solicitação Do Documento:
Manifestação do Usuário:
- E-mail: coordengimobiliario@rioverde.go.gov.br
- Telefone: (64) 3602-8028.
- WhatsApp: (64) 9 9217-7767.
- Pessoalmente (por meio de agendamento prévio via WhatsApp) na Superintendência de Patrimônio Imobiliário – Setor de Engenharia, situado na Avenida Presidente Vargas nº 3.215, Vila Maria.
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Emissão de Termo de Liberação para Revitalização de Espaço Público – Parklet ou Deck;
Área responsável:
- Superintendência de Patrimônio Imobiliário.
O que é o Serviço?
- Termo de liberação para Revitalização de Espaço Público (Parklet ou Deck – passeio público/calçada).
Público-alvo:
- Pessoas Físicas;
- Pessoas Jurídicas.
Requisitos (Documentos Obrigatórios):
- Requerimento Preenchido;
- Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) – Requerente;
- Comprovante de Endereço (correspondente ao estabelecimento);
- Projeto Arquitetônico em PDF, e em DWG;
- Outros documentos relacionados à solicitação;
- Certidão de Inteiro Teor atualizada (se o imóvel for locado, deve ser apresentado o contrato de locação).
Principais Etapas Do Serviço:
- Acesse o site http://servicos.rioverde.go.gov.br/solicitacoes;
- Escolha o departamento Sup. de Patrimônio Imobiliário;
- Escolha a opção desejada;
- Preencha todos os campos obrigatórios;
- Anexe os documentos citados no item anterior (obrigatórios) e especificados no site;
Prazo Para A Prestação Do Serviço:
- 07 (sete) dias úteis.
Solicitação Do Documento:
Manifestação do Usuário:
- E-mail: patrimonioimobiliario@rioverde.go.gov.br
- Telefone: (64) 3602-8028.
- WhatsApp: (64) 9 9217-7767.
- Pessoalmente (por meio de agendamento prévio via WhatsApp) na Superintendência de Patrimônio Imobiliário – Setor de Engenharia, situado na Avenida Presidente Vargas nº 3.215, Vila Maria.