Atos de Eliminação de Documentos – Secretaria da Fazenda
- Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2026
- Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 05/2025
- Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 04/2025
- Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 03/2025
- Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 02/2025
- Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2025
- Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 03/2025
- Certidão de Retificação de Edital nº 01/2025
- Certidão de Retificação de Edital nº 02/2025
- Edital de Ciência de Eliminação nº 06/2025 da SEFAZ
- Edital de Ciência de Eliminação nº 07/2025 da SEFAZ
- Edital de Ciência de Eliminação nº 08/2025 da SEFAZ
- Edital de Ciência de Eliminação nº 09/2025 da SEFAZ
- Edital de Ciência de Eliminação nº 10/2025 da SEFAZ
- Edital de Ciência de Eliminação nº 02/2026 da SEFAZ
- Edital de Ciência de Eliminação nº 03/2026 da SEFAZ
- Edital de Ciência de Eliminação nº 04/2026 da SEFAZ
- Termo de Eliminação de Documentos nº 08/2025
- Termo de Eliminação de Documentos nº 07/2025
- Termo de Eliminação de Documentos nº 06/2025
- Termo de Eliminação de Documentos nº 01/2025
- Termo de Eliminação de Documentos nº 02/2025
- Termo de Eliminação de Documentos nº 03/2025
- Termo de Eliminação de Documentos nº 04/2025
- Termo de Eliminação de Documentos nº 05/2025
- Termo de Eliminação de Documentos nº 01/2026 da SEFAZ
- Termo de Eliminação de Documentos nº 02/2026 da SEFAZ
- Termo de Eliminação de Documentos nº 03/2026 da SEFAZ
- Termo de Eliminação de Documentos nº 04/2026 da SEFAZ
- Termo de Eliminação de Documentos nº 05/2026 da SEFAZ