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postado em 19 jul 2023 em Educação

Lista de Espera em Creches Públicas

Informações sobre a Lista de Espera para Vaga em Creches Municipais e critérios de atendimento

Acessar serviço

O município de Rio Verde, atendendo a decisão do STF, oferta vaga na modalidade Educação infantil – 0 a 3 anos e 11 meses a todos que procuram a vaga, porém a vaga poderá ser ofertada em turnos parciais(matutino e vespertino) ou integral nas condicionalidades.

Para atendimento da demanda de vagas são consideradas:

  • Quantidade de unidades escolares que ofertam a modalidade;
  • Capacidade física de cada ambiente;
  • Quantidade de alunos por sala obedecendo a Resolução Municipal;
  • Matrícula preferencialmente na unidade de ensino mais próxima da residência.
  • Vagas disponibilizadas por agrupamento, seguindo data corte vigente para cada ano letivo( agrupamentos: Infantil I – Berçário I, Infantil I – Berçário II, Infantil II e Infantil III)
  • Levantamento da demanda é feita através da realização de chamada pública realizada no fim de cada ano para levantamento de vagas para o ano seguinte.
  • Após a realização da chamada pública, é feito o estudo de vagas existentes e demanda de procura.
  • Para os Munícipes que não participaram da chamada pública é feito o cadastro em lista de espera na Secretaria Municipal de Educação ou nas unidades escolares.

 

Dos critérios para Vagas Integrais (máxima 100)

ITEM CRITÉRIO VALOR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
01 MEDIDA PROTETIVA/SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO 15 pontos Declaração ou outro documento expedido pelos órgãos competentes do Poder Judiciário.
02 RISCO NUTRICIONAL

(baixo peso/desnutrição)

15 pontos Declaração da Secretaria Municipal de Saúde.
03 PESSOA COM DEFICIÊNCIA 10 Apresentar Laudo com CID
04 BAIXA RENDA

(per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional)

 

10 pontos

Comprovante de inscrição no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, Estadual ou Municipal e/ou Comprovante de renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
05 RECEBE BOLSA FAMÍLIA 10 pontos Apresentar comprovante que recebe benefício do governo
r06 GENITORES/RESPONSÁVEIS TRABALHADORES Apresentar um dos documentos abaixo:

a)      Ultimo Contracheque

b)      Declaração de Trabalho

 

 

OBS: Em caso de trabalho autônomo o pai/responsável deverá apresentar uma declaração …..

Mãe Solteira – única provedora dos rendimentos da família 10 pontos
 Mãe Trabalhadora 06 pontos
Pai Trabalhador 06 pontos
Responsável pela criança é trabalhador( em caso de criança que reside com outras pessoas que não são os genitores) 06 pontos
07  Criança filha de pais menores de 18 anos que estejam estudando e/ou trabalhando; 06 Pontos Cópia da certidão de nascimento da criança, cópia do documento de identidade dos pais e declaração escolar e/ou trabalho;
08 Criança com irmãos já matriculados na instituição cursando o turno integral. 06 Pontos Levantar nome dos irmãos

 

Documentos para Efetivação da Matrícula

  • Cópia da Certidão de Nascimento
  • Cpf
  • Cartão do Sus
  • Declaração de vacina Atualizada
  • Comprovante de Endereço
  • Documento dos Pais/responsáveis

Órgão Responsável:

Secretaria de Educação

64 3602-8200

Rua Joaquim Fonseca esq. c/ Rua Maria Rodrigues, s/n, Odília

educacao@rioverde.go.gov.br

Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

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Telefones úteis

Lista telefones da Prefeitura

Executivo

Gabinete do Prefeito

64 3602-8030

Órgãos e Empresas Públicas

Procuradoria Geral do Município

64 3602-8026

AMT - Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito

64 3620-2069 / 3620-0007 e 156

IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Rio Verde

64 2101-7100 , 2101-7101, 2101-7102

AMAE/RV - Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico

64 3620-2065 / 9 9264-3896

PROCON

64 3602-8600

Ouvidoria - Prefeitura de Rio Verde (GO)

64 3602-8080

Superintendência de Fiscalização de Postura

64 99201-2730

Superintendência de Agenda Executiva

64 3602-8065

Hospital Materno Infantil Augusta Bastos (HMIAB)

64 3602-8100 - 64 36028123

Diretoria

64 3620-3228

Departamentos

Subprefeitura de Ouroana

64 3628-1140

Subprefeitura de Riverlândia

64 3602-8699

Subprefeitura Lagoa do Bauzinho

64 3602-8697

(GCM) Guarda Civil Municipal

64 3602-8652

EMEF Professora Maria Dulce Rocha Duarte Barbosa

64 3620-2011 / 9 9278-2472

CMEI Professora Judith Iara Alves Augusto

64 99284-7521

Secretarias

Secretaria de Governo

64 3602-8030

Secretaria de Planejamento e Gestão

64 3602-8040 / 3602-8087

Secretaria de Comunicação Social

64 3602-8001

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SMCTI.

64 3602-8020

Secretaria de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana -SMDMU

64 3622-2264

Secretaria da Fazenda

64 3602-8440

Secretaria de Educação

64 3602-8200

Secretarias

Secretaria de Saúde

64 3602-8100 - 64 3602-8123

Controladoria Geral do Município

64 3602-8055

Secretaria de Assistência Social

64 3602-8800

Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos

64 3602-8660 - 643602-8658

Secretaria Infraestrutura Urbana

64 3602-7200

Secretaria de Infraestrutura Rural

64 3620-0012

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável

64 3602-8383 / 8386 / 8387

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

64 3602-8590

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

64 3602-1281 / 64 992241507

Secretaria de Esportes e Lazer

64 3602-8420 6436028414

Secretaria de Turismo

64 3602-8395

Secretaria de Meio Ambiente

64 3602-8400

Secretaria de Cultura

64 3620-2071

GGIM - Gabinete de Gestão Integrada Municipal

64 3620-2032