São competências essenciais da Ouvidoria do SUS:
a) Receber, examinar e encaminhar àunidades administrativas competentes as demandas dos(as) cidadãos(ãs) e outrapartes interessadas, a respeito da atuação do órgão ou entidade pública.
b) Articular-se com as áreaadministrativas e técnicas com vistas a garantir a instrução correta, objetive ágil das demandas apresentadas pelos(as) cidadãos(ãs), bem como a suconclusão dentro do prazo estabelecido, para resposta ao(à) cidadão(ã).
c) Manter o(a) cidadão(ã) informado(a) sobre o andamento e o resultado de suas demandas.
d) Cobrar respostas das unidadeadministrativas e técnicas a respeito das demandas a elas encaminhadas e levaao conhecimento do gestor do órgão ou entidade os eventuais descumprimentos.
e) Organizar, interpretar, consolidar arquivar as informações oriundas das demandas recebidas de seus usuários produzir relatórios com dados gerenciais, indicadores, estatísticas e análisetécnicas sobre o desempeno do órgão ou entidade periodicamente ou quando gestor julgar oportuno.
f) Promover a constante publicização dsuas atividades, com o fim de facilitar o acesso do(a) cidadão(ã) às ouvidoriae aos serviços oferecidos pelos seus órgãos.
g) Analisar as necessidades e expectativados usuários, colhidas por meio de sugestões, elogios e reclamações, relativas às ações e aos serviços de saúde pelos órgãos competentes.
h) Encaminhar as denúncias recebidas aos órgãos e às unidades da Secretaria de Saúde para as providências necessárias.
i) Realizar a mediação administrativa naunidades administrativas do órgão com vista à correta, objetiva e ágiinstrução das demandas apresentadas pelos(as) cidadãos(ãs), bem como a suconclusão dentro do prazo estabelecido.
j) Informar, sensibilizar e orientar o(a) cidadão(ã) para a participação e o controle social dos serviços públicos dsaúde.
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k) Informar os direitos e deveres dos(as) usuários(as) dos serviços de saúde do SUS.