Atos de Eliminação de Documentos – Sefaz

Lei 6952/2019 Decreto 164/2020 Decreto 185/2020 Decreto 1928/2025 Portaria Comissão Setorial Especializada Portaria Comissão Setorial Especializada Alterada Portaria da Comissão Setorial Especializada

Plano de classificação de documentos Tabela de temporalidade Termo de Homologação

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2026 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 05/2025 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 04/2025 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 03/2025 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 02/2025 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2025 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 03/2025 Certidão de Retificação de Edital nº 01/2025 Certidão de Retificação de Edital nº 02/2025 Edital de Ciência de Eliminação nº 06/2025 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 07/2025 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 08/2025 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 09/2025 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 10/2025 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 02/2026 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 03/2026 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 04/2026 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 05/2026 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 06/2026 da SEFAZ Edital de ciência de Eliminação nº 007/2026 da SEFAZ

Termo de Eliminação de Documentos nº 08/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 07/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 06/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 01/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 02/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 03/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 04/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 05/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 01/2026 da SEFAZ Termo de Eliminação de Documentos nº 02/2026 da SEFAZ Termo de Eliminação de Documentos nº 03/2026 da SEFAZ Termo de Eliminação de Documentos nº 04/2026 da SEFAZ Termo de Eliminação de Documentos nº 05/2026 da SEFAZ Termo de Eliminação de Documentos nº 06/2026 da SEFAZ