Anexos – Secretaria da Fazenda
Parte 1
- FIC – Ficha de Inscrição Cadastral
- Requerimento de restituição de tributos/impostos
- Mapa da cidade de Rio Verde atualizado em PDF
- Código tributário municipal
- Requerimento de baixa e paralisação
- Edital de notificação de lotes baldios
- Calendário fiscal 2008
- Calendário fiscal 2009
- Tabelas de taxas e serviços 2009
- Calendário fiscal 2010
- Tabelas de taxas e serviços 2010
- Comunicado portaria ISSQN construção civil
- Calendário fiscal 2011
- Tabelas de taxas e serviços 2011
- Calendário fiscal 2012
- Tabelas de taxas e serviços 2012
- Convênio da pauta de valores de imóveis rurais para apuração do valor da terra nua, do Município de Rio Verde Go, para efeito de lançamento de ITR - 2012
- Pauta de valores gerais mínimos de imóveis rurais para apuração do valor da terra nua para efeito de ITR - 2012
- Calendário fiscal 2013
- Tabelas de taxas e serviços 2013
- Tabela de multas código de conduta 2013
- Tabela de Valores TASCIP 2013
- Lei 6074/2011 - Dispõe sobre expansão urbana de Rio Verde
- Lei 6221/2012 - Dispõe sobre IPTU progressivo
- Prorrogação de vencimento do Alvará de Licença e funcionamento - Exercício 2022
- Ato Normativo 005/2022 Altera o prazo para o pagamento IPTU/ITU
- Ato Normativo - Construção Civil
- Lista de Serviços - Aliquotas
- Requerimento de Certidão de Valor Venal; Decadência e Lançamento
Parte 2
- Calendário fiscal 2014
- Tabelas de taxas e serviços 2014
- Pauta de valores de imóveis rurais para apuração do valor da terra nua para efeito de ITR - 2014
- Calendário fiscal 2015
- Decreto Nº 01/2015 - Atualiza valor monetário dos tributos, com Anexos I, II e III do Decreto
- Ato Normativo 002/2015
- Edital de Notificação de lançamento do IPTU 2015
- VTN ITR 2015
- Edital de intimação fiscal ITR Nº 1 de 19 de Abril de 2016
- Tabelas de taxas e serviços 2016
- VTN ITR 2016
- Portaria 003/2017 Prorroga ISSQN Janeiro 2017
- Calendário fiscal 2017
- Tabelas de taxas e serviços 2017
- Requerimento para cancelamento de ITBI
- VTN ITR 2017
- Requerimento de solicitação de nota fiscal avulsa
- Requerimento de prescrição de dívidas
- Requerimento de compensação de débitos
- Calendário fiscal 2018
- Tabelas de taxas e serviços 2018
- Portaria 003/2018 - Prorroga vencimento IPTU 2018
- VTN ITR 2018
- Requerimento de restituição de ITBI
- Requerimento de restituição de ISSQN
- VTN 2022
- Decreto Nº 001/2023 - Atualização Monetária Municipal
- ANEXO I - Pauta de valores de IPTU 2023
- ANEXO II - Tabelas de valores de taxa e serviços 2023
- ANEXO III - Tabela com valores de multas 2023
- ANEXO IV - Tabela referente a taxas e multas do código de obras 2023
- VTN- 2023
- Calendário Fiscal 2024 - Publicação 03-01-2024