O município de Rio Verde, atendendo a decisão do STF, oferta vaga na modalidade Educação infantil – 0 a 3 anos e 11 meses a todos que procuram a vaga, porém a vaga poderá ser ofertada em turnos parciais(matutino e vespertino) ou integral nas condicionalidades.
Para atendimento da demanda de vagas são consideradas:
- Quantidade de unidades escolares que ofertam a modalidade;
- Capacidade física de cada ambiente;
- Quantidade de alunos por sala obedecendo a Resolução Municipal;
- Matrícula preferencialmente na unidade de ensino mais próxima da residência.
- Vagas disponibilizadas por agrupamento, seguindo data corte vigente para cada ano letivo( agrupamentos: Infantil I – Berçário I, Infantil I – Berçário II, Infantil II e Infantil III)
- Levantamento da demanda é feita através da realização de chamada pública realizada no fim de cada ano para levantamento de vagas para o ano seguinte.
- Após a realização da chamada pública, é feito o estudo de vagas existentes e demanda de procura.
- Para os Munícipes que não participaram da chamada pública é feito o cadastro em lista de espera na Secretaria Municipal de Educação ou nas unidades escolares.
Dos critérios para Vagas Integrais (máxima 100)
| ITEM | CRITÉRIO | VALOR | DOCUMENTO COMPROBATÓRIO |
| 01 | MEDIDA PROTETIVA/SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO | 15 pontos | Declaração ou outro documento expedido pelos órgãos competentes do Poder Judiciário. |
| 02 | RISCO NUTRICIONAL
(baixo peso/desnutrição) |
15 pontos | Declaração da Secretaria Municipal de Saúde. |
| 03 | PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 10 | Apresentar Laudo com CID |
| 04 | BAIXA RENDA
(per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional) |
10 pontos |
Comprovante de inscrição no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, Estadual ou Municipal e/ou Comprovante de renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. |
| 05 | RECEBE BOLSA FAMÍLIA | 10 pontos | Apresentar comprovante que recebe benefício do governo |
| r06 | GENITORES/RESPONSÁVEIS TRABALHADORES | Apresentar um dos documentos abaixo:
a) Ultimo Contracheque b) Declaração de Trabalho
OBS: Em caso de trabalho autônomo o pai/responsável deverá apresentar uma declaração ….. |
|
| Mãe Solteira – única provedora dos rendimentos da família | 10 pontos | ||
| Mãe Trabalhadora | 06 pontos | ||
| Pai Trabalhador | 06 pontos | ||
| Responsável pela criança é trabalhador( em caso de criança que reside com outras pessoas que não são os genitores) | 06 pontos | ||
| 07 | Criança filha de pais menores de 18 anos que estejam estudando e/ou trabalhando; | 06 Pontos | Cópia da certidão de nascimento da criança, cópia do documento de identidade dos pais e declaração escolar e/ou trabalho; |
| 08 | Criança com irmãos já matriculados na instituição cursando o turno integral. | 06 Pontos | Levantar nome dos irmãos |
Documentos para Efetivação da Matrícula
- Cópia da Certidão de Nascimento
- Cpf
- Cartão do Sus
- Declaração de vacina Atualizada
- Comprovante de Endereço
- Documento dos Pais/responsáveis