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Atos de Eliminação de Documentos – Sefaz

DOCUMENTOS

Leis e Decretos.

Lei 6952/2019 Decreto 164/2020 Decreto 185/2020 Decreto 1928/2025 Portaria Comissão Setorial Especializada Portaria Comissão Setorial Especializada Alterada Portaria da Comissão Setorial Especializada

Plano de Classificação de Documentos e Tabelas de Temporalidade

Plano de classificação de documentos Tabela de temporalidade Termo de Homologação

Editais de Ciência de Eliminação de Documentos

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2026 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 05/2025 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 04/2025 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 03/2025 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 02/2025 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2025 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 03/2025 Certidão de Retificação de Edital nº 01/2025 Certidão de Retificação de Edital nº 02/2025 Edital de Ciência de Eliminação nº 06/2025 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 07/2025 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 08/2025 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 09/2025 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 10/2025 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 02/2026 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 03/2026 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 04/2026 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 05/2026 da SEFAZ Edital de Ciência de Eliminação nº 06/2026 da SEFAZ Edital de ciência de Eliminação nº 007/2026 da SEFAZ

TERMOS DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Termo de Eliminação de Documentos nº 08/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 07/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 06/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 01/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 02/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 03/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 04/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 05/2025 Termo de Eliminação de Documentos nº 01/2026 da SEFAZ Termo de Eliminação de Documentos nº 02/2026 da SEFAZ Termo de Eliminação de Documentos nº 03/2026 da SEFAZ Termo de Eliminação de Documentos nº 04/2026 da SEFAZ Termo de Eliminação de Documentos nº 05/2026 da SEFAZ Termo de Eliminação de Documentos nº 06/2026 da SEFAZ