A Secretaria de Educação, no uso das atribuições legais, torna publica a realização do processo eleitoral para a renovação dos Conselhos Escolares da Rede Pública Municipal, o qual será regido pela Lei 4.792/2004 e Lei Complementar 5.841/2010 nos termos da Resolução nº 005/2014 – COMERV.
 
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