A secretaria de Indústria e Comércio informa que nesta quarta-feira,10, irá realizar mais uma reunião para criação da equipe que irá implantar a lei geral da micro e pequena empresa e do empreendedor individual. O encontro irá acontecer as 14:00h no Plenário da Antiga Câmara.
 
Essa comissão irá ser composta por entidades classistas, secretários municipais, SEBRAE e associações. A comissão está sendo presidida pelo Secretário de Indústria e Comércio, Gilson César Rodrigues.
 
O objetivo da criação da lei é facilitar e desburocratizar a questão fiscal para o pequeno empreendedor. A implantação irá favorecer o pequeno empreendedor, que são excluídos dos direitos assegurados pelas leis trabalhistas.