A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer irá realizar Chamada Pública para aquisição pelos Conselhos Escolares de produtos para alimentação escolar advindos da agricultura familiar.
O Edital foi lançado com base na Lei nº. 11.947/2009 e Resolução nº. 038/2009 do Ministério da Educação que diz que no mínimo 30% do valor destinado do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC) deverá ser utilizado na aquisição de produção agrícola familiar.
Vence a Chamada Pública as propostas que apresentarem o menor preço unitário dentro da qualidade exigida no Edital, com verduras e legumes de boa qualidade, com tamanho médio padronizado, hortaliças frescas, inteiras e sãs, no ponto de maturação adequado para consumo.
Os Conselhos interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço, no dia 23 de junho de 2010, às 15h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Joaquim Fonseca S/N. – Bairro Odília, junto ao Departamento de Conselhos Escolares.
Os produtos deverão ser entregues semanalmente nas escolas de acordo com o cronograma elaborado pelos Conselhos Escolares da Rede Pública Municipal, assim que assinado o contrato, com duração de aproximadamente quatro meses, de 02 de agosto a 15 de dezembro de 2010.
 Outras informações pelo telefone 3602-8224.
 
Produtos que serão adquiridos pelo programa: