Nesta quinta-feira, 31, foi realizada a 1ª Reunião Sobre Saneamento Básico, que uniu a secretarias de Ação Urbana, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e as concessionárias dos serviços de Saneamento Básico do município.   O encontro foi para dar início à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme prevê a lei Nacional de Saneamento Básico- LNSB (Lei 11.445/07), no que diz respeito às funções do Poder Público local no exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico.   A Prefeitura conta com a colaboração técnica do consultor professor Bruno Botelho Saleh, que juntamente com a Superintendência de Meio Ambiente, irá coordenar e dar continuidade ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio Verde (PMSB-RV), para ser entregue até o ano que vem.   Neste plano, o Município traçará o que será feito para o período de 30 anos. Nesta 1ª etapa será realizado um diagnóstico das atuais condições do saneamento básico na cidade. Para isso, serão ouvidos os conselhos municipais, a população e a Câmara de Vereadores que darão sugestões para a elaboração do PMSB-RV. Só então será conduzida a fase dos prognósticos para os próximos anos a partir de 2011. “Teremos participação popular para identificar quais os anseios da população e realizaremos reuniões com os conselhos e audiências públicas,” frisou Dr. Bruno.   Estiveram presentes na reunião os Secretários Municipais Demilson Lima (Ação Urbana) e Marion Kompier (Agricultura, Pecuária e Abastecimento – gestora do projeto), representantes da Saneago, Cleomar Cunha Silveira, Marta Lopes Moreira e Joyce Alves Nascimento, representantes da Evolu Service, Valdeir Braz Cartilho, Sarah Cristina do Nascimento e Sila Faria de Queiroz e a engenheiraTaísa Guimarães Fonseca.   Sobre a Lei   A lei prevê proporcionar a todos o acesso universal ao saneamento básico com qualidade e pode ser considerada uma das questões fundamentais, sendo um desafio para as políticas sociais, que coloca a necessidade de se buscar as condições adequadas para a gestão dos serviços públicos essenciais.   A lei dita que se deve tratar das diretrizes para apoiar e orientar os titulares dos serviços públicos de saneamento básico, desde a concepção até a implementação das suas políticas e planos. Visando o enfrentamento do desafio da universalização, com qualidade e com o controle social, dos serviços de saneamento básico.   Tais diretrizes se aplicam a todos os respectivos projetos ou propostas de elaboração dos Planos de Saneamento Básico Municipais, que tem o apoio do Governo Federal para a sua realização, por meio dos diferentes programas de financiamento, transferência de recursos, capacitação ou cooperação técnica                        Fotos: Secretaria de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento Grupo elabora o Plano Municipal de Saneamento Básico   Visando o enfrentamento do desafio da universalização para buscar a qualidade e o controle social,