O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMMAm,) no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar de nº 45/2015. CONSIDERANDO a decisão plenária, ocorrida em Assembleia Ordinária realizada no dia 19 de março de 2025, Ata de número 59ª.
RESOLUÇÃO Nº 06/2025 CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMMAm,)
Dispõe sobre a liberação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMAm)
