O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMMAm,) no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar de nº 45/2015. CONSIDERANDO a decisão plenária, ocorrida em Assembleia Extraordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2025, Ata de número 57ª.
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (COMMAm,)
Dispõe sobre a liberação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMAm)
