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postado em 09 nov 2007 em Gabinete do Prefeito

Readequação administrativa do Estado

O governador Alcides Rodrigues anunciou há pouco, (22h30m 08/11) em entrevista coletiva no Salão Verde do Palácio das Esmeraldas, o plano de readequação administrativa do Governo do Estado. Alcides autorizou oficialmente o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, a apresentar o diagnóstico da situação financeira e administrativa do Estado – trabalho realizado nos últimos meses – bem como as propostas para recompor a situação das finanças do Estado, que apresenta déficit da ordem de R$ 100 milhões.

   Antes de passar a palavra ao secretário Braga, Alcides reafirmou que o objetivo das medidas é buscar um Estado mais eficiente em todas as áreas, gastando menos e imprimindo ações para o aumento da arrecadação. As adequações administrativas envolvem principalmente a redução e fusão de secretarias, autarquias e fundações. Também está prevista a demissão de comissionados e a eliminação de gratificações para vários cargos. A princípio, todos os cerca de 9 mil cargos comissionados estão sob estudo.

   As principais medidas dizem respeito à reorganização da estrutura governamental. O número de secretarias passa de 19 para 15; órgãos equivalentes a secretarias passam de 11 para 5; autarquias, de 16 para 10; fundações caem de duas para uma, e sociedades de economia mista passam de 14 para 9.

As principais mudanças


   Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp) incorpora-se à Secretaria da Fazenda (Sefaz); Agência Goiana de Desenvolvimento Industrial (AGDI) incorpora-se à Secretaria de Indústria e Comércio (SIC); Agência Goiana de Desenvolvimento Regional (AGDR) funde-se com a Secretaria do Entorno e se transforma em Secretaria de Desenvolvimento Regional; Agência Goiana de Habitação (Agehab) transfere-se para Secretaria das Cidades; Agência de Águas incorpora-se à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Agência de Gás vai para liquidação; Agência do Meio Ambiente incorpora-se à Semarh; Agência Rural incorpora-se à Secretaria de Agricultura (Seagro); Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeg) incorpora-se à Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec); Gabinete do Controle Interno (Geconi) incorpora-se à Sefaz; Secretaria de Gestão incorpora-se à Governadoria; Goiás Parcerias vai para liquidação; Secretaria da Justiça volta para Segurança Pública; Ouvidoria incorpora-se à Governadoria; Secretaria de Comércio Exterior (Secomex) incorpora-se à SIC; Teleporto vai para liquidação; e Secretaria do  Trabalho passa a ser ligada à Secretaria de Cidadania.

   Jorcelino Braga informou que amanhã sua equipe já inicia as discussões com os titulares dos órgãos no sentido de cobrar as medidas para a diminuição dos gastos em cada um.  Agecom

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