Projeto do Executivo propõe criação da Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Urbano

O prefeito de Rio Verde, Paulo Roberto Cunha, enviou ontem, à Câmara Municipal, um projeto de Lei que cria a Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Urbano. De acordo com o Prefeito a lei nº 5.318/07 – do Plano Diretor da Cidade de Rio Verde – criou o Sistema de Planejamento Municipal para subsidiar o processo de implementação e execução das diretrizes do Plano Diretor, leis complementares, códigos e normas urbanísticas e decorre daí, segundo ele, a necessidade de se criar um órgão que execute tal atribuição. “Optamos por criar a Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Urbano a fim de que, imediatamente, cuidemos da execução das diretrizes do Plano Diretor e das lei que o complementarão, ordenando o crescimento de Rio Verde, planejando e resguardando os interesses coletivos”, justificou Paulo Roberto. As materias devem tramitar na Câmara até o final desta semana quando acaba o ano Legislativo. Convênios Outras três matérias autorizam a realização de convênio com a Prefeitura. Um deles com a Associação Beneficente André Luiz, no valor de R$6.116,04 a ser pago até 31 de dezembro de 2007, para dar condições à instituição de prestar serviços assistenciais de ação continuada, Proteção Social e Especial – PSE/AC Idoso. Outro convênio é co a Associação Sagrada Família, autorizando concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 60 mil para o exercício de 2008, para dar continuidade aos trabalhos de assistência e manutenção às creches que ela mantêm. O terceiro convênio é com o Estado de Goiás, através da Secretaria de Segurança Pública e Justiça, do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e ainda a Polícia Militar do Estado de Goiás. A intenção é renovar essa parceria que tem apresentado bons resultados. “Para a cobrança de forma eficaz das multas de trânsito, tornas-se necessária a formalização de um convênio com o Estado de Goiás, através da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e Detran, o que já vem ocorrendo a anos”, destacou o Prefeito.

Projeto do Executivo propõe criação da Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Urbano

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