O Gabinete da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Rio Verde, publicou hoje, dia 07, a Portaria n° 001/2006, que dispõe sobre a incineração de arquivos de processos e reclamações, inclusive, respectivos documentos que estejam arquivados por mais de cinco anos no Procon da Cidade. A incineração que trata esta portaria deverá ocorrer periodicamente, de acordo com a necessidade de se obter espaço para arquivo das reclamações mais recentes.
 
De acordo com os artigos que compõem a portaria, que entrará em vigor na data de sua publicação, o acúmulo de processos ocasiona um grande volume de caixas, demandando espaço. Outro artigo prevê que os processos serão encaminhados à Secretaria de Ação Urbana da Cidade, para serem incinerados no aterro sanitário. Conforme determina o Art. 4°, o cartório publicará no mural a listagem completa dos processos que serão incinerados, com ao menos um mês de antecedência da incineração.
 
O parágrafo único da portaria afirma que a listagem conterá o número do processo ou reclamação, o nome completo das partes, a data de publicação e a data prevista para a incineração.