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postado em 29 fev 2008 em Secretaria da Fazenda

Prefeitura realiza audiência pública para cumprimento de metas fiscais

  A Prefeitura Municipal de Rio Verde cumpriu integralmente, durante o 3º quadrimestre de 2007 as metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi o que revelou o relatório apresentado hoje, na Câmara Municipal de Rio Verde, pelo contador do Município João Batista da Silva, da Secretaria de Planejamento, durante uma audiência pública promovida pela Prefeitura de Rio Verde. A apresentação contou com a participação de vereadores da Comissão de Finanças, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores e populares e mostrou que o resultado fiscal do 3° quadrimestre de 2007, demonstra o cumprimento de todas as metas e princípios de gestão fiscal responsável e a manutenção do equilíbrio fiscal do Município.   O resultado primário acumulado apresentado neste relatório foi de R$ 6.148.392,76, acumulando o saldo de exercício anterior de R$ 36.981.542,69, contra uma estimativa de R$ 3.754.750,56. Comparando este resultado, constata-se que a Prefeitura atendeu plenamente a meta estabelecida.   Analisando todas as fontes de recursos, a Receita Total realizada neste quadrimestre foi de R$ 211.770.470,31, contra uma receita prevista de R$ 246.728.984,56, o que corresponde a 85,83%.   A despesa empenhada no 3° Quadrimestre totalizou R$ 208.657.687,83, que corresponde a 85,42% da autorizada e 98,53% da receita arrecadada.   Essa audiência pública, aconteceu em cumprimento à Lei de Responsabilidades Fiscal n° 101, artigo 9, parágrafo 4o , do dia 4 de maio de 2000. Ela estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações que previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle e a transparência da administração.  

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