Atualizar os agentes públicos em geral, assim como os responsáveis pelo Controle Interno ou Externo, os profissionais da contabilidade, especialmente os da área pública, para as diversas mudanças ocorridas na legislação, no planejamento e na responsabilidade fiscal. Visa dar condições para que os profissionais dêem respostas mais precisas e voltadas para as novas tendências da Administração Pública, “EM ESPECIAL AS PROVIDÊNCIAS TECNICAS PARA O INÍCIO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
2. PÚBLICO ALVO: Prefeitos, Vereadores, Secretários, Diretores de Autarquias, Contadores, Advogados, Servidores, Economistas, Auditores, Administradores, Técnicos, Assessores, Controladores Internos e Externos, Supervisores, Planejadores, Agentes Públicos e demais interessados no tema.
3. CARGA HORÁRIA TOTAL: 84h/a
4. PERÍODO DO CURSO: Maio a Novembro de 2009
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I
Os Instrumentos de Planejamento da Ação Governamental
. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias, com análise do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais . LOA (Lei Orçamentária Anual sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal)
MÓDULO II
Lei de Responsabilidade Fiscal
1. Lei de Responsabilidade Fiscal : Contexto da Lei . Novos conceitos . Abrangência. 2. Planejamento Orçamentária e Financeiro : PPA (Plano Plurianual). LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). LOA (Lei Orçamentária Anual) . Programação Financeira e Cronograma de Desembolso.3.Execução Orçamentária : . Receita Pública . Despesa Pública. 4. Dívida e Endividamento : Limites da Dívida Pública . Limites das Operações de Crédito. Restos a Pagar.5.Gestão Patrimonial ; Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. 6. Encerramento do Mandato: Obrigações e Regras Específicas. MÓDULO III
Execução Orçamentária e Gestão Econômico-Financeira
- Implantação da Lei Orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo (Receitas e Despesas Públicas); análise da situação do exercício anterior (resultado orçamentário e financeiro, restos a pagar e recursos disponíveis segundo o vínculo); a elaboração e implantação do Decreto de Execução Orçamentária; Contingenciamento e quotas de regularização; previsão de receita bimestral e cronograma de desembolso mensal; acompanhamento e/ou vínculos (operações de créditos, transferências voluntárias com ou sem contrapartida, gastos mínimos com educação e saúde, etc); acompanhamento sistemático da evolução das principais receitas; provisões financeiras para despesas com ensino (repasse descendias) e para despesas com desembolso concentrado no final do exercício (13°, férias e precatórios judiciais); acompanhamento sistemático da evolução das principais despesas; procedimentos básicos para gestão responsável da receita (aspectos relacionados com o lançamento e controle da arrecadação, cobrança sistemática, cobrança amigável e inscrição na dívida ativa, controle dos parcelamentos de débitos, controle e agilidade da execução fiscal); procedimentos básicos da gestão responsável da despesa (introdução dos aspectos relacionados ao controle interno a ser desenvolvido no próximo bloco).
MÓDULO IV
1. Licitação:
. Negócio Jurídico. Regra Constitucional. Competência Legislativa. Estrutura da Lei. Conceito e sua Interpretação. Objetivo, Finalidade e Alcance. Princípios Gerais e Específicos. Responsáveis pela Licitação. Definição do Objeto. Obras, Serviços e Compras. Forma de Execução. Padronização e Indicação de Marca. Alienação. Modalidades e Tipos. Tabela de Licitações. Registro Cadastral. Fases Interna e Externa. Edital, Ato Convocatório, Publicação e Divulgação. Habilitação e Proposta. Participação. Roteiro para a Sessão de Processamento da Licitação. Excludente do Dever de Licitar: Dispensa e Inexigibilidade. Roteiro Processual da Dispensa e Inexigibilidade. Atos Finais: Anulação, Revogação, Adjudicação e Homologação. Recursos Administrativos.
2. Pregão:
. Conceito. Histórico. Fundamento Constitucional. Legislação Específica e Subsidiária. Princípios Específicos e Correlatos. Finalidade e Abrangência. Pregoeiro e Equipe de Apoio. Fase Preparatória. Edital. Fase Externa. Roteiro para a Sessão de Processamento do Pregão Presencial. Pregão Presencial Passo a Passo. Credenciamento, Abertura e Classificação das Propostas. Fase de Lances. Negociação. Documentação. Recursos. Adjudicação e Homologação. Noções Gerais sobre o Pregão Eletrônico.
3. Lei Complementar n° 123/06:
. Reflexos nas Licitações. Definição Legal de Micro e Empresa de Pequeno Porte. Efeitos Imedidatos. Efeitos Dependentes. Reflexo no Roteiro das Licitações Clássicas. Reflexo no Roteiro do Pregão.
4. Contratos Administrativos:
. Conceito. Conteúdo Obrigatório. Condição de Validade. Características. Regime Jurídico. Cláusulas Exorbitantes. Competência Legislativa. Objeto. Formalização. Termo de Contrato. Termo Aditivo. Apostilamento. Roteiro do Conteúdo do Termo Contratual. Cláusulas Essenciais e Acessórias. Preço, Condições de Pagamento e Prazo. Duração e Prorrogação. Execução. Publicação. Gerenciamento. Alteração: Acréscimo e Supressão. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Rescisão. Sanções Administrativas e Tutela Judicial. Fluxograma.
MÓDULO V
1. Servidor Público:
. Serviço Público e as Formas de sua Execução. Administração Pública e seus Órgãos. Agentes Públicos. Agentes Administrativos. Servidor Público. Regime Jurídico. Cargo Público. Formas de Provimento. Cargo Público. Função Pública. Concurso Público. Formas de Admissão. Exoneração e Demissão. Acumulação de Cargos Públicos. Estágio Probatório e Estabilidade. Sistema Remuneratório. Direitos Constitucionais. Garantias Constitucionais. Despesa Total de Pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal. Regras de Aposentadorias (EC 20/98, EC 41/03, EC 47/04). MÓDULO VI
Controle Interno e Controle Externo da Administração Pública
I - Controle Interno
a) Aspectos Introdutórios. Constituição Federal . Lei Federal 4320/64, Leis Federais 8666/93 e 8883/94. Auditoria Contábil e Operacional. Auditoria Interna, Externa e Perícia Contábil.
b) Normas e Processos de Auditoria Relativos à pessoa do Auditor, Relativos a Execução do Trabalho, Relativos ao Parecer.
c) Pontos de Controle Interno (auditoria interna), Auditoria de Disponibilidades, Auditoria da Despesa: procedimentos licitatórios, exame do prévio empenho e liquidação da despesa, despesas impróprias, Auditoria de Contratos e Convênios, Auditoria de Estoques e Patrimônio, Exame de Precatórios, Exame de Peças Contábeis.
d) Controle do Patrimônio e Bens Públicos. Classificação de Bens Públicos. Aquisição e Alienação de Bens. Controle de Estoques. Armazenagem e Movimentação de Materiais. Inventários Físicos. Cadastro de Bens Móveis e Imóveis.
II – Controle Externo : A ação dos Tribunais de Contas. Contas de Governo e Contas de Gestão (Formalização para o Tribunal de Contas). RN n° 011/06 (Contas Eletrônicas). MÓDULO VII
Controle de Patrimônio na Administração Pública 1- Administração Pública
• Direta ou Centralizada
• Indireta
• Leis Regulamentadoras a- Bens Públicos
• Classificação dos bens públicos
• Aquisição e Alienação de Bens
• Controle de Estoques
• Armazenagem e Movimentação de Materiais
• Inventários Físicos
b- Cadastro de Bens
• Móveis
• Imóveis
a- A Ação dos Tribunais de Contas
• Exames que procedem
• Papéis de Trabalho 2- Bens Públicos
• Conceito Geral e Classificação
• Aquisição e Alienação de Bens
• Métodos para Valorização de Estoques
• Controle dos Estoques
• Armazenagem de Materiais
• Recebimento e Movimentação de materiais
• Inutilização de materiais
• Aumento da Despesa Pública
• Créditos Adicionais
3- Controle do Ativo Permanente
• Cadastro de Bens Móveis e imóveis
• Inventários Físicos
• Providências Pós-Inventários
• Fiscalização de Estoques e Patrimônio
• Controle Externo – TCE
• Legislação que obriga ao Controle de Bens 4- Fases da Despesa de Capital
a. Programação da Despesa
b. Licitação e Empenho
c. Liquidação, Suprimento e Pagamento 5. CALENDÁRIO
| Data | Módulo | Professor(a) | C/H |
| 07 e 08 de Maio 2009 | Módulo I - Os Instrumentos de Planejamento da Ação Governamental | Marcos Antônio Borges | 12h |
| 04 e 05 de Junho 2009 | Módulo II - Lei de Responsabilidade Fiscal | Marcos Antônio Borges | 12h |
| 03 e 04 de Julho 2009 | Módulo III - Execução Orçamentária e Gestão Econômico-Financeira | Álvaro Raposo de Rezende | 12h |
| 06 e 07 de Agosto 2009 | Módulo IV - Licitação | Paulo César Caldas Pinheiro | 12h |
| 03 e 04 de Setembro 2009 | Módulo V - Servidor Público | Paulo César Caldas Pinheiro | 12h |
| 01 e 02 de Outubro 2009 | Módulo VI - Controle Interno e Controle Externo da Administração Pública | Marcos Antônio Borges | 12h |
| 05 e 06 de Novembro 2009 | Módulo VII Controle de Patrimônio na Administração Pública | Álvaro Raposo de Rezende | 12h |
Docentes:
Marcos Antônio Borges:
• Diretor Técnico de Planejamento e Implementação de Sistemas TCM-GO, e Analista de Contas do TCM-GO.
• Especialista em Contabilidade Pública e Auditoria Governamental
• Graduado em Matemática e Pós-Graduado em Análise Matemática, pela PUC-MG
• Professor do Departamento de Pós-Graduação Lato sensu “Estatística e Modelagem matemática” da Universidade Católica de Goiás”
Paulo César Caldas Pinheiro:
• Auditor do TCM – GO, auditoria de Avaliação de Atos de Pessoal
• Palestrante em mais de 150 eventos.
• advogado especialista em Direito Constitucional e Administrativo.
Álvaro Raposo de Rezende:
• Co-autor da Obra A lei de Responsabilidade Fiscal Comentada para Municípios Editada pela FGV Será oferecido:
• Cooffe Break em todos os períodos do curso
• Material Didático
• Certificado de conclusão