O PROCON Rio Verde realizou, entre os dias 30 de outubro de 2025 e 15 de novembro de 2025, a Pesquisa de Mensalidades Escolares para o ano letivo de 2026, com o objetivo de verificar a variação dos valores praticados, a regularidade documental das instituições de ensino e o cumprimento da legislação consumerista.
No total, 31 instituições de ensino foram visitadas. Destas:
26 escolas apresentaram integralmente a documentação fiscalizatória solicitada, estando regulares quanto aos requisitos analisados.
02 escolas informaram encerramento de suas atividades.
03 escolas foram autuadas por desobediência (art. 55, §4º, do CDC), por não atenderem às requisições formais da fiscalização.
A equipe técnica analisou as mensalidades referentes às turmas que vão do Berçário ao 3º Ano do Ensino Médio, coletando informações diretamente nas unidades visitadas e mediante apresentação de documentos comprobatórios, como planilhas de custos, comunicados internos e tabelas de valores.
Após análise dos dados fornecidos, constatou-se que:
O aumento médio generalizado para o ano letivo de 2026 foi de 9,00%.
A média histórica dos últimos três anos (2023, 2024 e 2025) corresponde a 10,49%, indicando que, embora elevado, o reajuste deste ano está abaixo da média trienal.
O maior reajuste identificado entre as instituições foi de 12%.
O menor reajuste aplicado foi de 5%.
ORIENTAÇÕES E ADEQUAÇÕES REFORÇADAS PELO PROCON
Durante as fiscalizações, também foram repassadas orientações essenciais às instituições, especialmente relacionadas a:
Práticas de venda casada ligadas a materiais escolares e serviços adicionais;
Exigência irregular de materiais proibidos, tais como materiais de escritório (grampeadores, papéis administrativos, toner, produtos de limpeza, entre outros), conforme determina a legislação pertinente e normas educacionais;
Transparência quanto à composição dos custos que justificam eventual reajuste de mensalidade;
Necessidade de comunicação prévia e adequada aos responsáveis, conforme
determina o art. 6º, III, do CDC.
O PROCON Rio Verde reforça a importância da atenção dos consumidores aos materiais solicitados pelas instituições e à verificação de eventuais práticas abusivas.
O órgão continuará acompanhando e fiscalizando o setor educacional, garantindo que os direitos dos consumidores sejam preservados e que os reajustes aplicados estejam dentro da razoabilidade e fundamentados em critérios claros.