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postado em 04 fev 2009 em Secretaria da Fazenda

Operação Legalidade: Prefeitura vai expedir Alvará Provisório

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Desde que a Polícia Militar iniciou a Operação Legalidade em todo Estado na segunda quinzena de janeiro, em Rio Verde alguns bares, restaurantes e outros estabelecimentos irregulares foram fechados por falta de alvará de licença e funcionamento. O assunto virou tema de debate pela imprensa local. Segundo o secretário da Fazenda, Zeir Ascari, o grande número de estabelecimentos irregulares se deve principalmente à falta de fiscalização da gestão anterior. Buscando regularizar a situação e fazer com que tais bares e restaurantes voltem a funcionar, mas nas condições adequadas exigidas por lei, a Prefeitura, através da Secretaria da Fazenda, vai expedir um alvará provisório de 90 dias. Para conseguir o documento, o proprietário precisa procurar a Secretaria da Fazenda. “Só com o documento em mãos, estes estabelecimentos poderão voltar a funcionar”, destacou o Secretário. Entretanto, ressaltou Zeir, para conseguir o alvará é necessário o cumprimento das normas de higiene e limpeza da Vigilância Sanitária; das normas de segurança do Corpo de Bombeiros e das normas para uso e ocupação do solo. Em função dessas interdependências, ainda não se sabe o tempo que levará para o documento ficar pronto. “Nos reunimos com esses órgãos na tarde desta quarta-feira, 04, e estamos definindo essas questões. O importante é que medidas estão sendo tomadas nesse sentido para que ninguém fique prejudicado”. É bom lembrar aos proprietários que a partir de então a Prefeitura vai reforçar a fiscalização e o alvará definitivo só será liberado se houver o cumprimento de todas as normas exigidas por lei.

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