Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público para realização de Termo de Fomento com a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Material Reciclável em Geral do Sudoeste Goiano – COOP-Recicla (Art. 31, II da Lei 13.019/2014).

O Município de Rio Verde, por meio da Secretaria do Meio Ambiente torna pública a justificativa de inexigibilidade de chamamento público, cuja fundamentação se dá em razão do inciso II, do art. 31 da Lei 13.2019/2014, do art. 16 do Decreto Municipal 212/2017, conforme processo administrativo nº. 79068/2018, visando à formalização de Termo de Fomento com a Cooperativa de Reciclagem em Geral do Sudoeste Goiano -(COOP- Recicla), por ser comprovadamente única Entidade registra na OCB - GO que presta serviços desta natureza 

Extrato e justificativa (acesse clicando aqui).

Decreto nº. 273/2018 (acesse clicando aqui).