- Xerox dos documentos pessoais (RG e CPF)
- Comprovante de Endereço
- CNH atualizada
- Certidões negativas: criminal e de débitos tributários
- Atestado Médico
- Documento oficial de solicitação de credenciamento
- Quitação Militar e Eleitoral
- Comprovante de Tipo Sanguíneo
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Foi realizada na tarde de hoje, 30, na sede da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) uma reunião entre o Superintendente de Trânsito, Nazian Santos; representante da Secretaria da Fazenda e gerentes das garagens de moto-táxis da Cidade.
O objetivo do encontro foi informar e esclarecer todos os detalhes do recadastramento e a vistoria nas empresas. A vistoria será realizada entre 11 e 27 de fevereiro e a data limite para renovar o Alvará é 31 de março. “Verificaremos se foram feitas todas as adequações previamente solicitadas a cada garagem e a licença só será liberada após a realização da nossa vistoria e a confirmação de que tudo está de acordo com o regulamento”, destacou Nazian. Para que não haja injustiça no pagamento da taxa de renovação da licença, que este ano é de R$ 69,50, ficou definido que o pagamento poderá ser feito em 31 de março, independente para todas as garagens.
Também foi esclarecido sobre a resolução federal que exige o uso da placa refletiva e do adesivo refletivo no capacete. Outro assunto abordado foi com relação à entrega do colete ao moto-taxista. Conforme ressaltou o Superintendente, é fundamental que ele apenas seja entregue após a oficialização do cadastro do profissional junto ao SMT. Quanto aos cursos exigidos para exercer a função, ficou claro que apenas os que forem regulamentados pelo Contran ou SMT e atenderem as matérias impostas no regulamento terão validade e relembrado que, conforme imposição da lei federal, as motos podem ter no máximo quatro anos de fabricação.
Conforme destacou Nazian, as medidas são fundamentais para garantir segurança e satisfação de ambas as partes. “Nosso objetivo é fazer com que tanto os moto-táxis como os usuários sejam atendidos devidamente em suas necessidades”, finalizou.
Para o cadastramento são necessários os seguintes documentos:
