O Fundo Municipal de Saúde, em antedimento ao que preconiza o art. 32 da Lei Federal 13.019/2014, torna público o Extrato, Justificativa e os Decretos de Dispensa de Chamamento Público nº. 2.140/2019 e 2.141/2019 das seguintes Organizações da Sociedade Civil (OSC):
– Associação Pestalozzi de Rio Verde R$ 200.000,00;
– Associação Beneficente André Luiz R$ 300.000,00.

Desse modo, abre-se prazo de 05 (cinco) dias para impugnações que devem ser interpostas na Central de Protocolo.