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postado em 09 fev 2009 em Secretaria da Fazenda

“Empresas devem trabalhar regularizadas”, afirma presidente da CDL

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Ao ser questionado a respeito da Operação Legalidade, deflagrada pela Polícia Militar em todo o Estado na segunda quinzena do mês de janeiro, o dirigente Fernando Ramos Jayme, afirmou que a CDL é a favor da fiscalização que vem sendo feita pela corporação, desde que os comerciantes que estão irregulares tenham um prazo para se ajustarem às exigências. Conforme Fernando, o combate à informalidade no comércio é necessário e importante. O Presidente argumenta que ao formalizar a empresa, o empreendedor pode se beneficiar de incentivos fiscais, participar de concorrência pública, solicitar empréstimos e financiamentos em instituições financeiras e de desenvolvimento, ou seja, pode trabalhar tranqüilo e com a perspectiva de crescimento. Alvará provisório Zeir Ascari, secretário da Fazenda, informou que para regularizar a situação e fazer com que bares e restaurantes fechados voltem a funcionar, mas nas condições adequadas exigidas por lei, a Prefeitura vai expedir um alvará provisório de 90 dias. Para conseguir o documento, informou o secretário, é necessário o cumprimento das normas de higiene e limpeza da Vigilância Sanitária; das normas de segurança do Corpo de Bombeiros e das normas para uso e ocupação do solo.

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