ACESSIBILIDADE
TAMANHO DA FONTE:
A+
A
A-
  • serviços Cidadão

  • serviços Empresa

  • serviços Servidor

  • consulta Processos

  • Acesso à
    Informação
+
postado em 15 abr 2008 em AMT - Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito

Ciclomotores: regularização beneficia todos os usuários do trânsito

A mídia apresenta diariamente índices surpreendentes de acidentes no trânsito, com registros de mortos e feridos, que crescem a cada dia. Os veículos de duas rodas são os responsáveis por grande parte dos desastres com vítimas fatais. Na maioria dos casos, tais acidentes são causados por imprudência e infrações.   Para garantir a segurança de todos os usuários do trânsito (pedestres, motoristas, motociclistas) é necessário cumprir a legislação, sejam elas determinadas pela União, pelo Estado ou pelo Município.   Neste sentido, o trânsito só pode estar seguro, se todos os veículos automotores que circularem pelas vias, urbanas ou não, tiverem devidamente regularizados, e seus motoristas portando carteira de habilitação e  documento do veículo, que comprove que ele não é proveniente de ações ilícitas.   Conforme esclareceu a assessora jurídica da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) em Rio Verde, Kátia Bessegato, essas medidas beneficiam todas as partes envolvidas no trânsito e a fiscalização, mais do que garantir a procedência do veículo, evita acidentes no trânsito. “Sem estar registrados no Detran, motoristas de ciclomotores avançam os sinais de trânsito e ultrapassam o limite de velocidade, pois estão cientes de que não serão punidos e o radar não vai registrar sua “placa”. Ações como essas colocam em risco não apenas sua própria vida, mas a de inocentes”.   De acordo com a explanação de Kátia, apenas pode ter um veículo de locomoção a pessoa que tiver licença para dirigir e portar os documentos em dia. “Faz parte da legislação federal. É assim com os automóveis, motocicletas, caminhões, não pode ser diferente com os ciclomotores. É uma medida de segurança para todos”, afirma.   Para que em Rio Verde a medida fosse tomada de forma justa e segura, conforme nos contou a assessora, foi feita uma pesquisa nas cidades onde o Município assumiu o compromisso de fazer o registro desses ciclomotores. “Estivemos em Itumbiara, mas constatamos que o sistema utilizado por eles era muito falho e os documentos retirados lá não valiam em outras partes do País. Documentos têm que valer em qualquer lugar do Brasil e é preciso a comprovação da aquisição do veículo em questão. Não basta falar que tem posse dele e fazer uma declaração comprovando propriedade. É preciso apresentar notas, documentos. Não podemos deixar veículos roubados em circulação”, opinou.    Neste sentido, em janeiro de 2007 foi feito um convênio, aprovado pela Câmara e assinado pelo prefeito Paulo Roberto Cunha, outorgando a competência do registro desses ciclomotores para o Estado. “Como acontece com qualquer outro veículo, o Detran é o órgão responsável pelo processo de regularização desses ciclomotores”, frisou.   Todos os municípios que têm o trânsito municipalizado em Goiás outorgaram essa competência para o Estado, com exceção de Catalão, Itumbiara, Jataí e Mineiros.   Conforme ressaltou Kátia, os valores, delimitados pela União, para regularização dos documentos dos ciclomotores são: R$ 255 do Seguro Obrigatório; e R$ 92 do licenciamento. “O IPVA é isento e o proprietário não precisa pagar o licenciamento retroativo à data de aquisição do veículo, desde que ele nunca tenha sido registrado. Se ele tiver sido registrado e a licença nunca tiver sido paga, aí sim é necessário acertar os débitos referentes aos últimos cinco anos”, esclarece.

Compartilhe notícia:

Telefones úteis

Lista telefones da Prefeitura

Executivo

Gabinete do Prefeito

64 3602-8030

Órgãos e Empresas Públicas

Procuradoria Geral do Município

64 3602-8026

AMT - Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito

64 3620-2069 / 3620-0007 e 156

IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Rio Verde

64 2101-7100 , 2101-7101, 2101-7102

PROCON

64 3602-8600

AMAE/RV - Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico

64 3620-2065 / 9 9264-3896

Hospital Materno Infantil Augusta Bastos (HMIAB)

64 36

Departamentos

CMEI Professora Judith Iara Alves Augusto

64 99284-7521

EMEF Professora Maria Dulce Rocha Duarte Barbosa

64 3620-2011 / 9 9278-2472

CMEI Caminho da Vida

64 3620-3228

Secretarias

Secretaria de Planejamento e Gestão

64 3602-8040 / 3602-8087

Controladoria Geral do Município

64 3602-8055

Secretaria de Assistência Social

64 3602-8800

Secretaria de Turismo

64 3620-2146

Secretaria da Fazenda

64 3624-2400 / 2413

Secretaria de Educação

64 3602-8200

Secretarias

Secretaria de Saúde

64 3602-8100 - 64 3602-8123

Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos

64 3620-2131 / 3620-2141

Secretaria Infraestrutura Urbana

64 3602-7200

Secretaria de Infraestrutura Rural

64 3620-0012

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável

64 3620-4130

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

64 3612-1944

Secretaria de Esportes e Lazer

64 3620-2081, 3620-2042, 3620-2119

Secretaria de Meio Ambiente

64 3602-8400

Secretaria de Comunicação Social

64 3602-8001

Secretaria de Cultura

64 3620-2071

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

64 3602-1281 / 64 992241507