Alteração do Código Florestal Brasileiro é tema de audiência pública marcada para ocorrer na próxima segunda-feira, 12, em Rio Verde. Proposta pela Câmara dos Deputados Federais, a iniciativa é da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás (Seagro), em parceria com sindicatos da categoria e entidades voltadas ao segmento agropecuário goiano, parceiros da Seagro, parlamentares federais e estaduais, prefeitos e entidades ambientalistas.
À ocasião, o Grupo de Trabalho formado pelo Decreto nº 7.079/10 discutirá as possíveis alterações. A comissão é destinada a proferir parecer que altere o Projeto de Lei nº 1876/99, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e exploração florestal. Goiás é o último Estado a ser visitado pela comissão, antes da votação do projeto em plenário.
Criado por meio de decreto do governo estadual, o grupo de trabalho realiza, sob a coordenação da Seagro, estudos e apresenta proposta de reforma da Política Florestal do Estado de Goiás, instituída pela Lei nº 12.596/95. Por ocasião do encontro, o secretário Leonardo Veloso (Agricultura) profere palestra relativa ao tema. Já confirmada a presença dos parlamentares Moacir Micheletto (PMDB-PR) e Aldo Rebelo (PC do B-SP).
Outras informações: www.seagro.go.gov.br ou (62) 3201-8905
Fonte: Ascom Seagro
postado em 08 abr 2010 em
Secretaria de Comunicação Social