AMT realiza reunião com empresas de serviço de caçambas
Sobre a legislação “Existe uma lei municipal que determina as condições de estacionamento, as condições físicas e de sinalização nas vias públicas, por essa legislação o responsável por essa fiscalização é a AMT”, explica o responsável jurídico da agência, Michel Alves. De acordo com a regulamentação – baseada na lei municipal 5365/2007 e nos decretos 05/2008 e 1276/2008 - as caçambas devem estar sinalizadas com dispositivos refletores e colocadas seguindo as mesmas regras que um veículo estacionado, ou seja, em locais permitidos, de acordo com a sinalização e com a distância correta da guia, por exemplo. A população pode denunciar caçambas irregulares e solicitar fiscalização pelo telefone 156. Texto: Pedro Cabral Imagens: Renato Guerreiro Revisão: Fernando Machado