Os candidatos cujo resultado da pesquisa foi compatível deverão apresentar a documentação na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária em horário agendado. Já os com resultado incompatível deverão entrar em contato pelo whatsapp (64) 98144-0260 no prazo máximo de 60 dias a partir da data de hoje.
Constituem CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE: renda bruta familiar mensal enquadrada na Faixa 1, nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e da Portaria MCID nº 786/2024, limitada ao valor de até R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais); observância das vedações previstas no art. 9º da Lei Federal nº 14.620/2023; integração ao déficit habitacional local, conforme art. 11 da referida Lei; comprovação de residência no Município de Rio Verde – GO há, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, nos termos da Lei Municipal nº 7.139/2021; possuir cadastro único atualizado no município.
Para fins de HIERARQUIZAÇÃO das famílias elegíveis, será priorizado o atendimento daquelas que cumprirem o maior número de critérios, conforme Portaria MCID nº 738/2023, considerando-se, dentre outros: mulher como responsável pela unidade familiar; famílias que possuam, em sua composição, pessoas com deficiência, inclusive beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC, bem como pessoas com microcefalia; famílias com idosos, crianças ou adolescentes; famílias que possuam pessoas com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa; e famílias residentes em áreas de risco de deslizamentos e inundações.