A Prefeitura anunciou uma alteração significativa nos prazos para pagamento das Taxas de Vistoria e Alvará de Localização e Funcionamento, Alvarás Sanitários para o exercício de 2024.

O prazo foi prorrogado para até o dia 24 de maio de 2024.

Essa medida visa proporcionar maior flexibilidade aos contribuintes e garantir o cumprimento das obrigações fiscais dentro do contexto atual.

Acesse o ATO NORMATIVO Nº 03/2024 que Altera prazo para pagamento de Taxas Vistoria e Alvará de Localização e Funcionamento exercício de 2024.

Acesse a PORTARIA SMS Nº 234/2024 que
Estabelece prorrogação de prazo de vencimento de Alvarás Sanitários expedidos pelo Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde no exercício de 2023.