O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMAm), em atendimento ao disposto no art. 32 da Lei Federal 13.019/2014, torna público o Extrato de Justificativa e a Justificativa para formalização do Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Rio Verde-GO para o exercício de 2023, com inexigibilidade de chamamento público. Desse modo, abre-se prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações, conforme o § 2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.

Publicado em 07 de Julho de 2023.