postado em 18 mar 2009 em
Secretaria de Assistência Social
Alunos do PETI Santa Cruz serão transferidos
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil compõe o Sistema Único de Assistência Social - SUAS com duas ações articuladas – o serviço sócio educativo ofertado para as crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce e a transferência de renda para suas famílias. Além de prever ações sócio assistenciais com foco na família potencializando sua função protetiva e os vínculos familiares e comunitários.
O objetivo do Programa é erradicar as piores formas de trabalho infantil no País, aquelas consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes. Para isso, o Peti concede uma bolsa às famílias desses meninos e meninas em substituição à renda que traziam para casa. Em contrapartida, as famílias têm que matricular seus filhos na escola e fazê-los freqüentar a jornada ampliada. É um processo de resgate da cidadania de seus usuários e de inclusão social de suas famílias.
O público alvo do Programa são famílias com crianças e adolescentes até 14 anos envolvidos em atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil, como as realizadas em carvoarias, olarias, no corte de cana-de-açúcar, nas plantações de fumo e lixões e o trabalho doméstico. Contrapartidas Para receber a bolsa do programa, as famílias têm que assumir compromissos com o governo federal, garantindo a freqüência mínima das crianças e adolescentes na escola e nas atividades sócio-educativas equivalente a 85% do período total; o afastamento definitivo das crianças e adolescentes menores de 14 anos do trabalho; a participação das famílias nas ações sócio educativas e de ampliação e geração de renda que lhes forem oferecidas. Fotos: washington Oliveira Os presentes participaram fazendo perguntas Equipe de gestão dos PETI's Norma, coordenadora da Promoção Social A equipe apresentou os beneficios da mudança