Os agricultores familiares que quitaram em dia as parcelas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em contratos para investimento – mas estritamente as parcelas vencidas em 31/12/2006 – têm prazo até a hoje (15/02) para pagar com desconto (bônus de adimplência) financiamentos que venceram no último mês de dezembro. O percentual dos abatimentos (ou rebates, como eles são conhecidos) é variável: de 10% para o grupo B e de 18% para as demais linhas de investimento do Pronaf.
As decisões foram formalizadas pelas Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.496 e 3.497, de agosto de 2007, e nº 3.523, de dezembro do ano passado. De acordo a Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), o prazo estabelecido para que os agricultores familiares se beneficiem do bônus não será prorrogado. As condições: 1. Para os agricultores que fizerem o pagamento parcial, o bônus valerá sobre a parcela que está sendo paga. 2. O desconto só vale para pagamentos superiores a 15% do total da parcela a ser paga. 3. No caso de pagamento superior a 50% da parcela, será aplicado sobre o valor que está sendo pago desconto de 10% para o grupo B e de 18% para os grupos A, C, D e E do Pronaf, mais as linhas Agroindústria, Floresta, Agroecologia, Mulher, Jovem e Semi-árido. 4. Nessa situação descrita acima, ainda poderá ser concedida a prorrogação do saldo restante para até um ano após o vencimento da última parcela. 5. Nos pagamentos entre 15% e 50% da dívida, será concedido bônus de 5% sobre o valor total das parcelas de 2007 e, também, permitida a prorrogação do valor restante para até um ano após o vencimento da última prestação. 6. Os descontos são cumulativos aos bônus de adimplência contratualmente assegurados nos grupos A e B. Segundo o diretor de Financiamento e Proteção da Produção Agrícola da SAF/MDA, João Luiz Guadagnin, os agricultores familiares que se enquadram nas condições estabelecidas pelo CMN devem procurar de imediato os bancos. Ele alerta que a proximidade da data final de pagamento pode aumentar a demanda por atendimento. Fonte: MDA www.mda.gov.br
postado em 15 fev 2008 em
Secretaria Infraestrutura Urbana