Na quarta-feira, 6, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável Rubens Leão e o coordenador de Meio Ambiente Vinícius Cruvinel participaram de uma reunião com a diretoria do Banco do Brasil.
 
O encontro teve como finalidade exigir como pré requisito a licença ambiental para adquirir o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), linha de crédito com condições especiais, com encargos financeiros, prazos e limites compatíveis com as diversas atividades produtivas.
 
Os recursos estão disponíveis em quatro programas, cuja finalidade é financiar os bens e serviços necessários à importação, ampliação, modernização e reformas que promovam o desenvolvimento na indústria, turismo regional, setores do comércio e serviço e infraestrutura econômica.
 
Segundo o secretário Rubens Leão, providenciar a licença ambiental com antecedência evita imprevistos aos empresários que pretendem adquirir o FCO. “Quando o banco disponibiliza ao empresário o FCO, ele tem poucos dias para adquirir o benefício e infelizmente a licença ambiental é um documento que não é realizado em poucos dias, demanda tempo”, afirma.
 
Para sanar esse problema, a secretaria propôs ao banco que a licença ambiental se torne um pré requisito para o cadastro do empresário para receber o FCO, afim de evitar que o mesmo perca o beneficio devido a falta do documento.
 
O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) foi criado pela Lei n.º 7.827, de 27.09.1989, que regulamentou o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos.
 

Secretário Rubens Leão e o coordenador de Meio Ambiente Vinícius Cruvinel na reunião promovida no Banco do Brasil