A Prefeitura Municipal de Rio Verde cumpriu integralmente, durante o 3º quadrimestre de 2006 as metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi o que revelou o relatório apresentado hoje, na Câmara Municipal de Rio Verde, pelo contador do Município João Batista da Silva, da Secretaria de Planejamento, durante uma audiência pública promovida pela Prefeitura de Rio Verde para a avaliação do cumprimento de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2006.
 
A apresentação – que durou cerca de uma hora e contou com a participação do secretário da Fazenda, Widnis Assis Fernandes, vereadores da Comissão de Finanças, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores e populares – mostrou que o resultado fiscal do último quadrimestre de 2006, demonstra o cumprimento de todas as metas e princípios de gestão fiscal responsável e a manutenção do equilíbrio fiscal do Município.
 
A administração de Rio Verde se mostrou competente, por exemplo, ao investir mais que os 25% da receita, que foi de R$ 195,4 milhões em 2006, previstos pela Lei, chegando aos 27,01%, totalizando R$ 36,7 milhões. Já as despesas do FUNDEF, a Lei estabelece que no mínimo de 60% dos recursos do fundo seja destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício no ensino fundamental público. Estes gastos atingiram o montante de R$ 10,5 milhões correspondentes a 66,21%, superando assim o limite estabelecido.
 
A mesma situação se verificou com a Saúde que teve gastos no valor de R$ 30,5 milhões, o que corresponde a 15,23% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, quando o limite estabelecido era de 15%. As despesas com pessoal não podem, pela legislação, ultrapassar os 60% da receita. A administração de Rio Verde conseguiu enxugar a máquina e manter os gastos em R$ 89.8 milhões equivalentes a 45,6% da receita. Ou seja com uma boa margem abaixo do limite.
 
Essa audiência pública, aconteceu em cumprimento à Lei de Responsabilidades Fiscal n° 101, artigo 9, parágrafo 4o , do dia 4 de maio de 2000. Ela estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações que previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle e a transparência da administração.
 
A próxima reunião, que é aberta também à população, está marcada para o dia 28 de maio, na Câmara Municipal.