A Câmara votou e aprovou hoje, dia 20, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 327/06, do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que acrescenta dispositivos e outras providências à Lei nº 9.985/2000, incluindo a redução do quorum mínimo exigido nas reuniões plenárias da CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Com a mudança, passa a ser de 14 votos, ou seja, de maioria absoluta. Até agora, era de 18 votos, ou seja, de dois terços.
 
A aprovação da modificação ocorreu após inúmeras manifestações de protesto por parte de cientistas e agricultores que estiveram pessoalmente em Brasília, nessas últimas semanas, para apoiar in loco a aprovação da medida que restabelece as deliberações da CTNBio. Para se ter uma idéia do seu significado, durante todo o ano de 2006, o órgão não conseguiu deliberar sobre a comercialização de nenhum produto transgênico, devido aos entraves burocráticos relacionados à exigência de quorum mínimo de dois terços (16 votantes) para a validade de uma votação.
 
Houve comemorações entre os agricultores. O presidente do Clube Amigos da Terra, de Tupanciretã-RS, o agricultor gaúcho Almir Rebelo, já antevê a aprovação de novas culturas transgênicas no Brasil, como por exemplo o milho Bt. ”Além da facilidade de manejo e redução de custos de plantio, com essa liberação, vamos poder enfrentar os colegas argentinos de igual para igual no uso de novas tecnologias“, afirmou.
 

 
Clube Amigos da Terra