A Prefeitura de Rio Verde, através da Superintendência Municipal de Habitação, segue realizando continuamente diversos processos de regularização fundiária em várias regiões da cidade.
Para atender a demanda do grande processo de expansão demográfica pelo qual o Município passou nas últimas décadas, um organizado e coeso plano de regularização fundiária vêm sendo desenvolvido por uma numerosa equipe de servidores da administração municipal. Uma equipe multiprofissional composta por advogados, agrimensores, agentes de cadastro, entre outros, está visitando continuamente moradores dos bairros da região nordeste como Dom Miguel, Céu Azul, Valdecir Pires e Maurício Arantes para finalizar o processo de regularização. Segundo o último balanço destes profissionais, os bairros Valdeci Pires e Maurício Arantes conseguiram a regulamentação junto aos órgãos competentes para deixarem de ser um espaço de terra contínuo e se transformarem legalmente em loteamentos e, com a devida divisão dos terrenos. Dado esse importante passo, o município irá direcionar esses dados para a Agência Goiana de Habitação – (Agehab), órgão titular para a emissão das escrituras aos moradores e responsável pelo critério de entrega da documentação definitiva aos moradores. Vale destacar que o Bairro Dom Miguel também está em fase final desse procedimento, sendo necessária a viabilização de documentos essenciais para a finalização do processo burocrático.
postado em 14 out 2011 em
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