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postado em 14 set 2006 em Gabinete do Prefeito

Projeto de lei trata do Plano Plurianual biênio 2006-2009

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Instrumento dinâmico de gestão, o Plano Plurianual deve atender à realidade do município nas suas necessidades de ações e programas que, estrategicamente planejadas, cumpram com o papel de resultar no desenvolvimento sustentado de Rio Verde. Devido aos ajustes na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA 2007) faz-se também necessária a adequação do Plano Plurianual à nova realidade que se apresenta, uma vez que o objetivo maior dessa administração é cumprir com as metas propostas pelo Legislativo e pela comunidade no Orçamento Participativo, instrumento maior de democracia e cidadania. Nesse sentido, o prefeito de Rio Verde, Paulo Roberto Cunha, encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que altera a Lei 5.079/2005, de 15 de dezembro de 2005, alterada pela Lei 5.115, de 06 de março de 2006, que tratam do Plano Plurianual biênio 2006-2009, criando o Programa Ensino Fundamental. “Estamos propondo neste projeto de lei acréscimo do Programa Ensino Fundamental nas unidades Secretaria Municipal de Educação e Fundef, facilitando assim a execução orçamentária e dinamizando o processo administrativo, nas atividades meio e fim”, explica Paulo Roberto.

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