A Prefeitura de Rio Verde realizará na próxima quinta-feira, 28, às 14h, na sala de licitações da Prefeitura, o processo licitatório na modalidade tomada de preço para pavimentação da Vila Mariana II.
Além da pavimentação do bairro, a obra, que abrangerá uma área de 16 mil m, inclui a construção de galerias pluviais e meio fio. O valor estimado da obra é de R$ 900 mil. Entenda o que é uma licitação: Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em edital ou convite, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação tem por objetivo garantir a observância do princípio constitucional da isonomia (igualdade) e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, de maneira e assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame ao maior número possível de concorrentes. As licitações são reguladas pela lei federal nº 8.666/93 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações nas três esferas de governo. Há também lei nº 10.520 de 2002 que inovou e institui a modalidade de pregão (presencial ou eletrônico), para aquisição de bens e serviços comuns. São os tipos de licitação: · Concorrência; · Tomada de Preços; · Leilão; · Concurso; · Convite; · Pregão presencial ou eletrônico.