O recadastramento das empresas instaladas no Setor Industrial de Pequenas Empresas (SMPE) “Zé da Venda” começou nesta sexta-feira, 21, e está previsto para acontecer até o dia 21 de fevereiro. Ele será feito por ordem numérica de acordo com a tabela abaixo.
| QUADRA | DATA | QUADRA | DATA |
| QUADRA 1 | 21/01/2011 | QUADRA 13 | 07/02/2011 |
| QUADRA 2 | 21/01/2011 | QUADRA 14 | 08/02/2011 |
| QUADRA 3 | 24/01/2011 | QUADRA 15 | 09/02/2011 |
| QUADRA 4 | 25/01/2011 | QUADRA 16 | 10/02/2011 |
| QUADRA 5 | 26/01/2011 | QUADRA 17 | 11/02/2011 |
| QUADRA 6 | 27/01/2011 | QUADRA 18 | 14/02/2011 |
| QUADRA 7 | 28/01/2011 | QUADRA 19 | 15/02/2011 |
| QUADRA 8 | 31/01/2011 | QUADRA 20 | 16/02/2011 |
| QUADRA 9 | 01/02/2011 | QUADRA 21 | 17/02/2011 |
| QUADRA 10 | 02/02/2011 | QUADRA 22 | 18/02/2011 |
| QUADRA 11 | 03/02/2011 | QUADRA 23 | 21/02/2011 |
Para realizar o recadastramento os proprietários deverão comparecer pessoalmente, ou devidamente representados por procurador, na sede da Secretaria que fica localizada na Rua Augusta Bastos nº 1597, Qd. 13 Lt. 13, no bairro Jardim Goiás.
O objetivo do recadastramento é regularizar a ocupação do local e para isso todas as empresas instaladas no SMPE devem apresentar a documentação necessária e correta, conforme relação abaixo.
As empresas que não atenderem à convocação estarão sujeitas às restrições e penalidades dispostas na legislação aplicável, em especial na Lei Municipal 4.775/2004 e alterações, bem como no Regulamento do Setor Industrial de Pequenas Empresas – SMPE.
Documentação necessária para o processo:
1. Cópia do Ato de Constituição da empresa e das alterações posteriores, devidamente registrados na JUCEG;
2. Cópia da Carteira de Identidade, do CPF e do comprovante de endereço da empresa e do(s) seu(s) sócio(s);
3. Ficha de Inscrição no CNPJ (documento emitido pelo site www.receita.fazenda.gov.br -> empresas -> certidões.)
4. Cópia da Ficha de Inscrição na Secretaria da Fazenda Estadual, emitida a menos de 60 dias;
5. Cópia da Ficha de Inscrição na Secretaria da Fazenda Municipal de Rio Verde, emitida a menos de 60 dias;
6. Certidão Negativa de Tributos Municipais da empresa e do(s) seu(s) sócio(s) emitidas a menos de 30 dias;
7. Certidão Negativa Criminal do(s) sócio(s) da empresa emitida a menos de 30 dias;
8. Certidão de Inteiro teor do Imóvel ocupado no Distrito Industrial (SMPE), emitida a menos de 90 dias;
9. Cópia de documento que comprove o enquadramento da empresa como microempresa ou empresa de pequeno porte, emitido pela Receita Federal a menos de 30 dias (documento emitido pela internet site www.receita.fazenda.gov.br -> empresas -> simples -> certidões);
10. Cópia do croqui de ocupação do imóvel, indicando as áreas edificadas;
11. Fotos digitais da fachada frontal, fachadas laterais e fachada do fundo do imóvel. Estas 4 (quatro) fotos devem ser impressas em papel comum;
12. Cópia da escritura de doação ou da autorização para ocupação do imóvel no Distrito Industrial (SMPE).
Foto aérea do SMPE