Os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo e diversas rebeliões em todo país desencadearam nos últimos meses muitas discussões acerca do sistema prisional, da situação das cadeias do país e dos presos. O tema ocupou espaço significativo na imprensa brasileira e até de outros países, que junto com a população cobram ações dos governantes na implantação de políticas públicas voltadas à recuperação dos encarcerados e na melhoria do sistema.
 
Visando à conscientização das autoridades e do empresariado locais, o Centro de Inserção Social de Rio Verde (CIS), unidade da Regional Sudoeste da Agência Goiana do Sistema Prisional (AGSP), em conjunto com a Prefeitura de Rio Verde e a Acirv, realizaram hoje pela manhã um encontro para discutir o projeto de ressocialização dos reeducandos do Município. Getúlio Ferreira Brunes, diretor de produção e recuperação da Agência Prisional, iniciou o encontro destacando o trabalho realizado com os 126 reeducandos do CIS. Ele explicou como funciona o programa e conduziu o debate.
 
O encontro aconteceu na Acirv, onde se reuniram empresários, diretora do CIS, Viviane Aprígio Prado; diretor da Regional Sudoeste da Agência Prisional, Rodrigo Ferreira Rodrigues; gerente executivo dos direitos humanos da Secretaria Estadual de Justiça, Oto Glória Filemom; presidente da Acirv, Oduvaldo Lopes e representantes da imprensa.
 
Getúlio apresentou o sistema prisional goiano e a importância da responsabilidade social das empresas. “Esse é um tema muito polêmico, mas importante porque abre novos caminhos para a discussão acerca de inserção social”. Ele destacou o trabalho social realizado por personalidades, como o sociólogo Betinho (Herbert José de Souza), as poesias de Cora Coralina e frases do líder e ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela. “Betinho dizia que as empresas públicas e privadas do país só fazem sentido se elas tiverem responsabilidade social, termo utilizado pela primeira vez por ele”.
 
O objetivo da reunião de hoje, conforme Getúlio, é sensibilizar os empresários para o novo viés de combate à violência. “A sociedade precisa entender que a premissa de prender e punir não vale a pena. O importante é desenvolver processos que possibilitem a volta do reeducando ao convívio social. Os empresários precisam dar oportunidades àqueles que quebraram o pacto social”.
 
De acordo com o projeto, a contratação dos reeducandos gera vantagens econômicas ao empresário. A mão de obra é barata, eles recebem como pagamento apenas 75% do salário mínimo, sendo que os 25% restantes são obrigatoriamente depositados em uma poupança. Esse dinheiro é entregue ao reeducando quando ele volta à sociedade. Além disso, a empresa não é obrigada a arcar com encargos de férias, 13° salário e é dispensada de fazer contrato trabalhista. “Por tudo isso e para exercer a responsabilidade social é muito vantajoso para o empresário contratar um reeducando”, ressaltou Getúlio.
 
 
Projeto em Rio Verde
 
Em Rio Verde, o projeto de ressocialização dos reeducandos é desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil, CUT e Senai, além dos trabalhos artesanais e voltados para educação. A Prefeitura Municipal apóia com a doação alimentos para os reeducandos e outros trabalhos. O diretor ressalta a importância do poder público como parceiro. “Eu queria destacar aqui a sensibilidade do prefeito Paulo Roberto Cunha, que tem uma visão humanística muito grande. Ele é parceiro atuante da Agência Prisional e oferece muitos benefícios aos nossos reeducandos”.
 
A Prefeitura concede o café da manhã aos reeducandos e por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente auxilia na horta, que tem, hoje, capacidade para atender 250 pessoas (reeducandos e familiares). Além disso, de acordo com Viviane Aprígio, o Prefeito prometeu a construção de uma escola e de uma quadra poliesportiva. “A Prefeitura tem importância fundamental nesse processo de ressocialização, pois ela oferece condições para a aplicação do projeto”.
 
O CIS tem capacidade para atender 131 reeducandos e atualmente trabalha com 126, separados em 26 celas. São desenvolvidas atividades artesanais, educacionais, em horticultura e agricultura, além de assistência médica e jurídica. O centro conta com uma biblioteca e uma escola de alfabetização, onde os reeducandos cursam até a 8ª série. Recentemente, o Centro fechou parceria com o Conselho da Comunidade para participação nos projetos a serem realizados no complexo prisional.
 
O Conselho da Comunidade tem como objetivo fiscalizar e acompanhar as ações da execução penal nas unidades da Cidade. Os membros do Conselho vão visitar mensalmente cada estabelecimento penal, além de entrevistar os presos e apresentar relatórios mensais ao juiz de Execuções Penais.
 
Resultados positivos
 
Há três anos, a Agência Goiana do Sistema Prisional iniciou esse projeto em Goiânia. Desde então, não houve nenhuma rebelião, afirmou o diretor Getúlio Ferreira. Em todo Estado, já são mais de 70 parcerias, entre elas com o Banco do Brasil, Embrapa e Senai. Os integrantes dos regimes semi-aberto trabalham nas empresas fora do sistema prisional e em oficinas e os de regime fechado nas indústrias. A idéia é implantar o mesmo sistema em todas as regionais, inclusive em Rio Verde.