A Prefeitura de Rio Verde, através da Secretaria de Promoção Social, por meio da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (C.M.D.C.A), informa que a prova seletiva para os pré-candidatos a conselheiros tutelares, será realizada no próximo domingo, 02, das 8h às 11h, no Colégio Martins Borges, à Rua Coronel Vaiano, no Centro.

Somente terão acesso à avaliação os pré-candidatos que comparecerem munidos de documento de identidade (cédula de identidade) constante do protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.
 
Os resultados serão divulgados no dia 06 de Maio de 2010, na sede com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no placar da Secretaria Municipal de Promoção Social, no site da Prefeitura Municipal www.rioverdegoias.com.br e em Jornal de circulação no município.
 
Confira o edital na íntegra:
 
Edital 003/2010
 
Eleição do Conselho Tutelar 2010/2013
Edital de Procedimentos a serem seguidos para a Prova Seletiva.

Em cumprimento ao que estabelece a Lei Municipal nº 5.710/2009 Art 20, § 1º. e § 2º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente torna público, os critérios a serem seguidos, pelos pré–candidatos à eleição do Conselho Tutelar, referentes à prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.  
 
I – DOS REQUISITOS:
 
a) O pré-candidato deverá se apresentar no local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, ou seja, até as 7h30min, e munido de sua Carteira de Identidade (RG) ou outro documento com foto e que contenha o número do RG;
b) A prova somente poderá ter a identificação do pré-candidato, através do numero do RG (Carteira de Identidade), qualquer outra identificação ensejará na eliminação do mesmo;
c)   Somente será permitido o uso de caneta azul ou preta na prova;
d) Não será permitido o uso de Telefone Celular ou outro componente eletrônico na sala, no horário da prova;
e) No dia da prova será entregue, pela comissão examinadora a cada pré-candidato, um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o qual poderá ser consultado durante a prova, devendo ao final, devolvê-lo juntamente com o respectivo caderno de provas, identificado apenas com o número do documento pessoal do pré-candidato.
f)    Os três últimos pré-candidato deverão abandonar o local da prova juntos, ou seja, ao mesmo tempo.
 
 1 – DA REALIZAÇÃO:
 
 1.1 – DIA – HORÁRIO – LOCAL – A prova ocorrerá no dia 02 DE MAIO DE 2010, com inicio às 8 horas e término às 11 horas, no Colégio Estadual Martins Borges, situado na Rua Coronel Vaiano. Centro.
 
1.2 – DOCUMENTOS – Somente terão acesso à avaliação, os pré-candidatos que comparecerem munidos de documento de identidade (cédula de identidade ) constante do protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.
 
2 – DA APROVAÇÃO:
 
2.1 – Será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 60% da pontuação máxima fixada;
 
2.2 – A prova abrangerá conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e terá como objetivo avaliar a capacidade de entendimento e resolução do candidato na referida área;
 
2.3 – A prova conterá 14 (quatorze) questões objetivas de múltipla escolha, valendo 0,5(meio)ponto cada, bem como 03 (três) questões subjetivas (dissertativas), valendo 1,0 (um) ponto cada;
 
2.4 – A prova não possui caráter classificatório, servindo apenas para autorizar o até então pré-candidato a concorrer ao pleito em questão, através de voto facultativo da sociedade, sendo eleito os 10 (dez) primeiros candidatos que receberem o maior número de votos;
 
2.5 – Estará apto a concorrer ao pleito para o cargo de Conselheiro Tutelar o pré-candidato que atingir no mínimo a média 6,0 (seis).
 
3 – PUBLICIDADE E DOS RECURSOS:
 
3.1 – PUBLICIDADE – Os resultados serão divulgados no dia 06 de Maio de 2010, na sede com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no placar da Secretaria Municipal de Promoção Social, no site da Prefeitura Municipal http://www.rioverdegoias.com.br e em Jornal de circulação no município.
 
3.2 – RECURSOS – Qualquer dos pré-candidatos, interessados, poderá interpor recurso quanto ao resultado da prova, dirigindo-se ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde que devidamente fundamentado, em sua sede, localizado na Rua Dário Alves de Paiva 1009 Centro do dia 07 à 17 de Maio de 2010 das 08h às 11h e das 13h às 17horas.
 
3.3 – Os recursos deverão ser apresentados por escrito e protocolados, dentro do prazo estipulado, na sede do CMDCA, sito na Rua: Dário Alves de Paiva 1009 Centro, nos dias e horários estipulados no item anterior.
 
3.4 – Salvo o disposto no item anterior, não serão aceitos recursos enviados pela via postal ou por meio eletrônico (fax, e-mail, ou qualquer outro meio de comunicação).
 
3.5 – A relação dos pré-candidatos habilitados para o pleito, será publicada, da mesma forma, uma vez decididos todos os recursos interpostos, no dia 01 de Junho de 2010.
 
 4 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
 
4.1 – A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.
  
5 – DISPOSIÇÕES FINAIS:
 
 
5.1 – Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, com observância nas leis regulamentadoras atinentes ao assunto, serão resolvidos pela Comissão de Elaboração, Aplicação e Correção da Prova, em comum acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 
5.2 – A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Processo Seletivo.
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será afixado no átrio da Prefeitura Municipal de Rio Verde, no placar da Secretaria Municipal de Promoção Social e no site da Prefeitura Municipal   (http://www.rioverdegoias.com.br), na forma usual.
 
Rio Verde – GO, 20 de Abril de 2010.
 
Mauro Nogueira de Almeida
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
C.M.D.C.A.