Trabalhadores rurais temporários terão direitos trabalhistas assegurados em Rio Verde

Se existiam divergências entre as partes envolvidas no processo de contratação de trabalhadores rurais temporários para a safra de Rio Verde, o encontro realizado durante toda a manhã de hoje, 03, trouxe as soluções. A colheita de culturas como melancia, feijão, algodão e tomate, está se aproximando e representantes de classe do meio rural mais uma vez se reuniram, desta vez para aprovar o modelo de minuta de convenção de trabalho, que prevê as novas regras de contratação de mão-de-obra rural por período determinado de até 30 dias. A convenção coletiva objetiva regularizar as relações de emprego e condições de trabalho, de forma a beneficiar empregadores e empregados. Participaram do encontro, representantes da Fetaeg (Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de Goiás); Faeg (Federação da Agricultura do Estado de Goiás); Sindicato Rural de Rio Verde; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Verde; os agenciadores de trabalhadores rurais; e a indústria alimentícia Siol, além de assessores jurídicos. O debate foi comandado pelo prefeito Paulo Roberto Cunha. O principal foco da convenção está no fato dos contratantes não precisar registrar a carteira dos contratados que prestarem serviço por período temporário (até 30 dias) e, garantir-lhes, apesar disso, todos os direitos trabalhistas. “É bom para o trabalhador e para o produtor, que apesar de acabar gastando um pouco mais, terá menos dor de cabeça no que diz respeito às leis trabalhistas”, afirmou o tomaticultor, César Borges. Para ele, as novas regras ainda têm outros benefícios. “A rotatividade desses trabalhadores é muito grande no nosso meio. Sem vínculos empregatícios, ficamos isentos da responsabilidade sobre o trabalhador, o que torna mais fácil o manuseio dessa troca de funcionários”, relatou. O também produtor Ercílio Pezzini concorda: “O registro da carteira traz dificuldades visíveis ao produtor, principalmente, por causa da alta rotatividade. O acordo proposto é uma boa solução e, com certeza, vai beneficiar ambas as partes”. A cláusula da convenção que mais gerou discussão foi a que prevê o piso salarial mínimo, já que de um lado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais quer garantir os direitos legais dos empregados - sem que isso cause prejuízos salariais - e do outro, os produtores precisam garantir uma margem mínima de lucro para que a atividade seja viável. A empresa alimentícia Siol, instalada em Rio Verde desde o ano passado paga um valor pela produção da safra e, com base nele, o produtor remunera os trabalhadores rurais para fazer a colheita. A proposta dos representantes dos trabalhadores rurais foi de R$ 25 por dia trabalhado, acrescido da garantia dos encargos sociais. Após um intenso debate e troca de opiniões, ficou acordado o valor de R$ 18 a diária, por serviços prestados na lavoura, independentemente da cultura. “A garantia de um pagamento mínimo ao trabalhador é imprescindível. Assim ele não será prejudicado”, destacou Maria da Luz de Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Rio Verde. Conforme prevê a convenção, a renovação do contrato não é permitida, já que o objetivo da medida é fazer com que ela atue, exclusivamente, aos serviços temporários. Para os produtores que não cumprirem o acordo, José Maria alerta: “O sindicato vai atuar firmemente na fiscalização. No caso do não cumprimento das regras estabelecidas, recorreremos ao Ministério Público e o empregador será punido”. O representante da Fetaeg, José Maria de Lima não estava tão otimista no início da reunião, mas encarou as decisões como uma maneira de diminuir o prejuízo, para o caso de contratos de até 30 dias. “Não acredito que a medida seja totalmente viável. Estamos abrindo mão de alguns direitos, mas por outro lado, os trabalhadores terão todos os encargos sociais pagos ao final do cumprimento do contrato e os produtores também precisam estar satisfeitos”, diz.

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