A partir desta sexta-feira (29), todos os atendimentos e atividades da Secretaria da Fazenda passarão a ser realizados no novo Paço Municipal, no bairro Gameleira II. A mudança não causará interrupção dos serviços, garantindo que os cidadãos continuem sendo atendidos normalmente.
Outra novidade é que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que encerraria nesta sexta-feira (29), foi prorrogado até o dia 17 de outubro. O Refis é uma oportunidade para quem tem débitos com o município regularizar sua situação, garantindo desconto em juros e multas. "É uma chance de colocar as contas em dia e começar 2026 sem dívidas com o município", reforça o secretário.
Além disso, continua em vigor a alíquota reduzida do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Quem ainda não formalizou o pedido de transmissão de imóveis pode aproveitar a taxa de 2% até o fim de dezembro, prazo máximo permitido pela legislação. O benefício vale para pessoas físicas e jurídicas que estejam adquirindo imóveis no município.
postado em 26 ago 2025 em
Secretaria da Fazenda