A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Fundo Municipal de Educação (FME), abriu um processo emergencial para a contratação de transporte escolar. O objetivo é atender estudantes das regiões Varginha, Rio Verdinho e Monte Alegre com destino à EMREF Monte Alegre.
De acordo com as exigências do edital, os veículos deverão estar devidamente regularizados na cor branca, com até 15 anos de fabricação para ônibus, micro-ônibus e kombis, e até 10 anos para os demais veículos, conforme estabelece a Portaria nº 742/2021 compilada, de 03 de junho de 2022, alterada pela Portaria nº 564/2022.
Todos os veículos deverão obedecer às legislações vigentes referentes ao transporte escolar, atendendo às normas do DETRAN/GO e da AMT de Rio Verde-GO. Além disso, os veículos com capacidade entre 12 e 15 passageiros deverão ser climatizados.
As propostas devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: propostaemergencial@rioverde.go.gov.br até o dia 10 de setembro de 2025, às 8h.
As empresas interessadas poderão acessar a planilha com a especificação das rotas e quantidade de veículos necessários e deverão apresentar a seguinte documentação obrigatória:
• Proposta de valor;
• Planilha de custo de cada item;
• CRC válido para contratação;
• CRLV do veículo;
• CNH;
• Curso de transporte escolar;
• Atestado de capacidade técnica;
• Laudo de vistoria;
• Balanço patrimonial.