A Prefeitura de Rio Verde, por meio da secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, convida a todos para participar do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba que acontecerá nesta quarta-feira, 17, das 09h as 12h, na Câmara Municipal de Rio Verde.
O Comitê da bacia hidrográfica do Rio Paranaíba tem realizado em várias cidades, reuniões públicas para a apresentação do Diagnóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. O plano apresentado foi contratado pela Agência Nacional de Águas – ANA e está sendo elaborado pela empresa COBRAPE. Conforme destacou a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marion Kompier, é de extrema importância a participação de todos no processo de discussão e construção do Plano, principalmente dos representantes dos setores relacionados aos recursos hídricos. PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS O Plano de Recursos Hídricos é o mais importante instrumento da Política de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/97. É ele que estabelece as ações de proteção e recuperação de uma bacia hidrográfica, bem como as orientações para o controle sobre os usos da água e implementação dos demais instrumentos, como consentir o direito de uso, o enquadramento e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, e estabelece, ainda, as prioridades de ação do Comitê de Bacia. A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA A Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba possui uma área de drenagem de 222.767 Km2, abrangendo parte dos estados de Goiás (65%), Minas Gerais (30%), Distrito Federal (3%) e do Mato Grosso do Sul (2%). A população da região é de cerca de 8,5 milhões de habitantes, sendo aproximadamente 92% em áreas urbanas. Esta ocupação abrange 193 municípios distribuídos por quatro Unidades da Federação: Goiás (133 municípios), Minas Gerais (55 municípios), Mato Grosso do Sul (4 municípios) e o Distrito Federal. Com fonte: http://www.paranaiba.cbh.gov.br/