A Prefeitura de Rio Verde, por meio da Secretaria de Ação Urbana e Serviços Públicos, comunica que está realizando a “ Notificação Especial” nesse período que acontece a Ação do Movimento Contra a Dengue, em vários bairros da cidade.
O proprietário que não cuidar do terreno baldio e for encontrado sujo pelos fiscais do Departamento de Fiscalização será notificado e multado no valor de R$ 206,00.
Nessa ação, a Prefeitura fará a limpeza do terreno cobrando 55 centavos por m². O proprietário tem o prazo de 10 dias para fazer a limpeza.
De acordo com o Art.07 da Legislação Municipal é obrigação do contribuinte conservar o lote limpo e caso não seja cumprido, o contribuinte é notificado sempre e multado.
Está sendo analisado uma maneira de acionar uma parceria entre Prefeitura e os órgãos de defesa do consumidor para negativar todos aqueles que forem autuados pelo departamento de fiscalização do Município, e não cumprirem a Lei.
De acordo com dados da Secretária da Fazenda, em Rio Verde existem 10 mil terrenos baldios . Estima-se que esse ano 8 mil novos lotes serão criados.
Com a aplicação da Lei Complementar 6.221/12 em 2016, o cidadão deverá ficar atento, pois será cobrando o IPTU progressivo para aqueles proprietários que não zelarem devidamente do seu lote.
Hoje as alíquotas são de 3% para lotes com muro e calçada e 5% sem muro e calçada. Essa nova taxa será de 3% à 15%.
“Todas as ações são para serem cumpridas com maior responsabilidade, os muitos casos de lotes baldios sujos pela cidade prejudicam os moradores que moram ao lado, porque convivem diariamente com o entulho, afetando até mesmo a saúde”, destacou o Secretário de Ação Urbana Antônio Rozeni.
Foto: Rosalvo Campos
Secretário de Ação Urbana Antônio Rozeni, concede entrevista sobre os trabalhos nos lotes baldios sujos em Rio Verde